MDHC e PNUD prorrogam prazo de edital para estudos sobre enfrentamento da violência institucional contra adolescentes no sistema socioeducativo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), prorrogou, até esta sexta-feira (5), o prazo para o envio de propostas referentes ao Edital n° 01/2025. A seleção tem como objetivo a contratação de uma instituição pública que realize diagnóstico sobre o contexto de prevenção e enfrentamento da tortura e da violência institucional contra adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no país.

As propostas deverão ser enviadas à SNDCA até às 23h59, horário de Brasília, do dia 5 de setembro deste ano, por meio do endereço eletrônico cgsinase@mdh.gov.br, identificadas com a inscrição “PNUD/BRA/18/024” - Edital de Convocação nº 01/2025” e conter o nome da instituição participante. Apenas candidaturas enviadas dentro do prazo e que cumprirem todos os requisitos estabelecidos conforme edital serão avaliadas.

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A ação integra o projeto internacional de cooperação técnica PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, que oferece suporte técnico para a elaboração do Protocolo Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e à Violência Institucional.

De acordo com a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, Livia Vidal, a convocação representa um passo estratégico na construção de um protocolo nacional voltado à prevenção e ao enfrentamento da tortura e da violência institucional no sistema socioeducativo no país.

“A proposta é produzir evidências e ferramentas concretas que contribuam para o aperfeiçoamento das práticas institucionais, o fortalecimento das garantias de direitos e a efetiva promoção de acesso à segurança protetiva à toda a comunidade socioeducativa, em especial aos adolescentes que estão em unidades do meio fechado”, destacou.

Atividades e resultados

O projeto contempla uma série de etapas e atividades a serem desenvolvidas ao longo da pesquisa, especificando os recursos necessários para sua efetivação como orçamento, informações completas sobre os perfis de profissionais a serem alocados em cada fase do trabalho, como metas a serem alcançadas, indicadores de desempenho para monitorar a evolução, plano de gestão de riscos e desafios, entre outros.

O edital prevê, ainda, o acompanhamento e avaliação do processo de adesão de pelo menos cinco estados (um por região) e a realização de um Seminário Nacional, em Brasília (DF), com a participação de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para a divulgação dos resultados.

Para dúvidas e mais informações: gab.sndca@mdh.gov.br

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Texto: S.F.

Edição: F.T.

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