MDHC firma parceria com Comitê Internacional da Cruz Vermelha para fortalecer proteção a vítimas de violência armada

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, Memorando de Entendimento com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A iniciativa reforça a cooperação internacional em prol da proteção de pessoas afetadas por conflitos e violência armada, além de fortalecer a política nacional de resposta a casos de desaparecimento.

O acordo estabelece diretrizes para ampliar a colaboração técnica entre as instituições, promovendo ações conjuntas na aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, na atenção às vítimas e na proteção de grupos expostos a riscos decorrentes de sua atuação social ou condição específica.

A ministra do MDHC, Macaé Evaristo destacou a importância do tema tratado no memorando no contexto da democracia, enfatizando o compromisso do estado democrático com os direitos humanos e com a cessação de práticas opressoras e violentas. 

“Essa parceria é muito importante para o país do ponto de vista da memória e da verdade sobre a ditadura militar, mas é mais importante ainda quando a gente tá falando num contexto de democracia, porque um dos grandes desafios do nosso estado democrático é a gente superar a prática desse estado que foi opressor que foi ditatorial e a gente não conseguiu fazer cessar todas essas práticas”.

Macaé também falou sobre o compromisso do governo brasileiro com a justiça ambiental e social, incluindo a atenção às vítimas de desastres ambientais, violência estatal e processos migratórios com a intenção de fortalecer o diálogo e a atuação interfederativa nessas agendas para mudar a lógica de pensamento das nações para avançar na construção de justiça. Ao final de seu discurso a titular do MDHC expressou gratidão pela expertise recebida e a expectativa de aprimorar a atuação em conjunto, especialmente no contexto da COP 30.

Representando o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Nicolas Olivier, chefe da delegação regional para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, celebrou a parceria histórica com o Brasil e destacou a relevância da recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Ele reforçou a importância de políticas eficazes e abrangentes de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, incluindo casos de migração e violência armada. 

“Embora o CICV não atue mais nesse tema, as recomendações que nós elaboramos em 2017 continuam relevantes e foram compartilhadas com o ministério no final do ano passado. Queremos enfatizar a política brasileira eficaz e abrangente sobre desaparecimentos, incluindo casos relacionados à migração, violência armada e desastres, pois a consequência humanitária é a mesma para todas as vítimas”, ressaltou.

Vera Ranu, do Movimento Nacional dos Familiares de Pessoas Desaparecidas (FAMDE), afirmou que a atuação conjunta fortalece a visibilidade e o apoio às famílias de desaparecidos, além de consolidar a confiança no trabalho do Ministério. “Tem nos apoiado bastante mesmo, a gente tem se sentido muito mais unidas, mais vista e tendo tido muito mais visibilidade através deles. Temos só que agradecer essa parceria conosco e dizer que que a gente fica muito feliz com a continuidade do trabalho, tanto conosco como com o ministério”, frisou.

Direito Internacional Humanitário

Em agenda oficial em Genebra, a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello dos Santos, reuniu-se com o diretor-geral do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Pierre Krähenbühl. No encontro, reforçou que o memorando amplia caminhos de cooperação não apenas sobre desaparecimentos, mas também em temas como desastres climáticos e seus impactos sobre populações vulneráveis.

“Uma área, por exemplo, que a gente tem uma preocupação muito forte no Brasil hoje e que eu sei que vocês têm atuação também em outros lugares do mundo é em relação a grandes desastres e o impacto que se tem na sociedade, principalmente na população mais vulnerável. Tem sido uma preocupação muito forte da gente de ter uma abordagem e protocolos de não violação de direitos humanos em momentos de desastres climáticos e no contexto da mudança do clima. Essa é a nossa preocupação também, ainda mais neste ano que a gente vai sediar a COP 30”.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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