Macaé Evaristo destaca avanços do ECA Digital no programa Bom Dia, Ministra

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta quarta-feira (3), do programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e transmitido pela EBC. O programa tem o objetivo de aproximar o governo da população, permitindo que ministros dialoguem ao vivo com rádios e portais de notícias de todas as regiões do país.

Durante a entrevista, Macaé destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece novas regras para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente online. A iniciativa, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, é inédita no mundo e contou com a participação da sociedade civil, de especialistas e das próprias plataformas digitais.

Marco para o Brasil

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Segundo a ministra, a nova legislação corrige lacunas que deixavam crianças expostas a riscos no meio digital. “O ambiente digital vinha se comportando como se estivesse acima da legislação nacional, o que é muito complexo e perigoso quando falamos da proteção de crianças e adolescentes. Com o ECA Digital, damos um passo importante para atualizar nossa legislação e fortalecer a proteção infantojuvenil”, afirmou.

Macaé também destacou a responsabilidade das plataformas digitais. “Pela primeira vez conseguimos dizer, em uma proposta legislativa, que a plataforma é responsável, que ela tem que fazer a prevenção e que ela mesma é obrigada a retirar um conteúdo quando sabe que é impróprio”, reforçou.

Entre os avanços trazidos pelo ECA Digital, estão a exigência de verificação etária para abertura de contas, a proteção de dados pessoais para fins comerciais e publicitários, a remoção imediata de conteúdos ilegais e a criação de uma autoridade nacional independente para monitorar e fiscalizar o cumprimento da lei.

“Se uma plataforma já informa que ali pode existir conteúdo impróprio, por que não retirá-lo imediatamente? Agora, com a nova lei, terá que retirar”, explicou.

A ministra também alertou para o papel das famílias e instituições na mediação do uso das telas pelas crianças. “Deixar uma criança pequena sozinha com um celular é como abandoná-la em uma praça pública de um grande centro. Ela está exposta a pessoas que você não sabe quem são. Por isso, precisamos de uma atuação conjunta entre Estado, sociedade e famílias”, defendeu.

Outras entregas do MDHC

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Além da pauta digital, Macaé Evaristo destacou outras entregas recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a formação de conselheiros, e os programas de proteção e sistemas de monitoramento.

Ela também mencionou a entrega de certidões de óbitos retificadas de presos e desaparecidos políticos da ditadura civil-militar, um marco no processo de justiça de transição. “É um processo de cura e uma resposta que o Estado democrático brasileiro oferece às famílias, garantindo acesso à verdade sobre o que foi feito pelo Estado opressor”, ressaltou.

Agenda internacional: COP30

Por fim, a ministra anunciou a participação do MDHC na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), no mês de novembro, em Belém (PA). “Vamos ter uma presença muito importante na COP30, com defensores de direitos humanos, ambientalistas e jornalistas. Quando falamos em proteção, não é apenas da Floresta Amazônica, mas também dos Pampas, do Cerrado, do Pantanal, da Mata Atlântica e da Caatinga. É a defesa de todos os biomas brasileiros”, destacou.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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