Na Câmara dos Deputados, MDHC reforça compromisso com a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos em audiência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (7), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência e a criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos e ambientalistas no Brasil. Na ocasião, a pasta foi representado pela Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, reuniu representantes de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e lideranças de comunidades tradicionais e povos originários.

Durante a audiência, foram debatidos os desafios enfrentados por defensoras e defensores de direitos humanos, o fortalecimento das políticas públicas de proteção e as ações necessárias para combater a impunidade e garantir a responsabilização de agressores.

Compromisso com a proteção

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Em sua fala, a representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do MDHC, Cândida de Souza, destacou a importância do espaço parlamentar para o fortalecimento das políticas de proteção e ressaltou a necessidade de atuação integrada entre os entes federativos e diversos órgãos da administração pública. “Historicamente, a gente tem uma invisibilidade das pautas de direitos humanos em geral, e é sempre muito importante que a gente esteja numa audiência pública contando com autoridades, governo, participação social e usuários da política de proteção”, afirmou.

Ela destacou, ainda, que os dados sobre mortes e ameaças a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil “são alarmantes” e que o enfrentamento à violência exige esforços coordenados em diferentes níveis do poder público.

Avanços institucionais

O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos foi instituído em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e vem sendo aprimorado desde então. “A construção e a entrega do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, com o Plano Nacional de Proteção, representam um avanço não só na forma de repensar essas políticas, mas também de ampliar o olhar sobre o que significa proteção”, ressaltou Cândida.

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Estruturado em três eixos principais —proteção estatal, proteção popular e acesso à justiça e reparações — que se desdobram em metas e ações específicas voltadas à efetivação da política pública, o processo de construção do plano contou com ampla participação social, escutas públicas e contribuições da sociedade civil e de diversos ministérios.

“Chegamos a um documento robusto que estrutura a política de proteção e dá base para avançarmos na institucionalização, na organização dos recursos e na legitimação da participação social”, afirmou.

A representante lembrou que o Brasil, como sede da COP30, tem papel de liderança na defesa de pessoas e comunidades que lutam pela preservação ambiental. Nesse sentido, reforçou a importância da ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional que assegura a proteção de defensoras e defensores ambientais.

Também participaram do debate, Jurandy Wellington Pacífico dos Santos, neto da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, e a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Charlene da Silva Borges, além de representantes das instituições Justiça Global, Terra de Direitos e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Estudo

A audiência apresentou os resultados da 2ª edição da pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”, conduzida pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos. O estudo revela que, em dois anos, foram registrados 486 casos de violência contra pessoas defensoras de direitos, incluindo ameaças, atentados, agressões físicas e deslegitimação. A maioria das vítimas (80,9%) atua na defesa do meio ambiente e de seus territórios.

Os dados mostram que os números diminuíram consideravelmente de um governo para outro, mas que ainda persiste em valores reduzidos. "A primeira edição da pesquisa, lançada em 2023, identificou 1.171 casos de violência entre os anos de 2019 e 2022. A nova edição evidencia que a violência persiste e se reinventa, além de fazer um alerta e um convite à ação", observou o deputado federal Reimont, requerente da sessão.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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