Ministra dos Direitos Humanos defende fim da escala 6x1: "Precisamos garantir dignidade para trabalhadores e trabalhadoras"

Nesta quarta-feira (15), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou uma série de manifestações das diversas áreas da pasta em apoio ao fim da escala 6x1 à deputada federal Erika Hilton, autora da proposta de emenda à Constituição (PEC) de Nº 148/2015. A reunião teve como objetivo fortalecer a tramitação e a aprovação da proposta que trata da redução da jornada semanal de trabalho sem redução salarial.

Durante o encontro, foram apresentadas notas técnicas das Secretarias Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), da Criança e do Adolescente (SNDCA), da Pessoa com Deficiência (SNDPD), das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), além da Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos. Os documentos defendem a PEC como uma medida inovadora e alinhada a tendências internacionais que buscam compatibilizar desenvolvimento econômico com qualidade de vida, promoção da igualdade e fortalecimento dos direitos sociais.

"Nossa equipe trabalha com a população envelhecida; com a proteção integral de crianças e adolescentes; pela dignidade das pessoas com deficiência. E o que a gente vê, em todas essas áreas, é que o fim da escala 6x1 vai garantir mais tempo para a convivência familiar e comunitária, o que é muito importante para a formação humana de maneira geral", destacou a ministra Macaé.

"É importante avançarmos com essa proposta pra trazer dignidade, e a gente sabe que essa escala é desumana e tira, do trabalhador brasileiro, o direito de conviver com a sua família, de frequentar a sua religiosidade, de conviver em comunidade. Enfrentar a escala 6x1 é, também, enfrentar as desigualdades sociais", complementou a deputada Erika Hilton.

Direito à humanidade

De acordo com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ASPAR/MDHC), Pedro Brandão, a reunião foi importante por organizar manifestações de diversas áreas da pasta em apoio à classe trabalhadora em sua diversidade. "Pela população LGBTQIA+, pelas pessoas idosas, pessoas com deficiência e, evidentemente, pelo efeito que o fim da escala 6x1 teria no direito à parentalidade, de pais e mães terem mais tempo de convivência com seus filhos", explicou.

A deputada Erika Hilton também reforçou a importância do avanço da pauta no Congresso para que os brasileiros e as brasileiras tenham melhores condições não apenas de trabalho, mas também de saúde e bem-estar.

"A nossa vida gira em torno apenas de trabalhar para colocar comida na mesa, para pagar o aluguel e, muitas vezes, é desse sentimento que a exploração se vale, porque a gente fica com medo de não ter o que comer, de não ter onde morar, e vamos nos sujeitando e sendo colocados nas mais variadas situações degradantes, desumanas e desrespeitosas. É muito cruel que as empresas e o trabalho ainda sejam organizados pelo sentimento de medo e de perda das pessoas", afirmou.

Para a ministra Macaé Evaristo, "o trabalho dignifica se for um trabalho digno". "O trabalho que explora as pessoas não dignifica. Por isso, pensar em uma jornada de trabalho humanizada é pensar no direito ao trabalho decente. Nós estamos falando de saúde, de direito à humanidade, e a gente precisa garantir dignidade para o trabalhador e para a trabalhadora deste país", destacou.

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Edição: F.T.

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