Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promove evento em memória ao Massacre do Carandiru

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET), realizou, no dia 2 de outubro de 2025, o evento “Território-Memória Carandiru”. Promovido em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Escola da Defensoria, o Curso de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e o Instituto Regata Cidadão (IREC), o encontro ocorreu no auditório da ETEC de Artes, no Parque da Juventude, local histórico e simbólico por ter sido palco do Massacre do Carandiru, reconhecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como grave violação dos direitos à vida e à integridade pessoal.

Hamilton Pereira, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV), que representou o MDHC, ressaltou a importância simbólica do evento para familiares e sobreviventes do massacre ocorrido em 1992, cometido por policiais militares de São Paulo. “A CGMET somou seus esforços, em nome do MDHC, a essas instituições para enfrentar o desafio do não apagamento do Massacre. E assumiu o compromisso de incluir aquele espaço nas políticas públicas de educação pela memória, nesse país do esquecimento”, afirmou.

Segundo a CGMET, a iniciativa fortalece as políticas públicas de não repetição, alinhando-se às recomendações da CIDH e ao compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e a democracia. O evento simbolizou a integração entre sociedade civil, academia e poder público na luta contra o esquecimento e na defesa da memória coletiva das vítimas da violência prisional e do racismo institucional.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

Com o evento, o MDHC reafirmou o direito à memória e à verdade e reforçou os direitos previstos no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), destacando a importância de políticas públicas que garantam a não repetição dessas violações.

Além de combater o apagamento histórico e institucional do massacre, a iniciativa também buscou articular memória e reparação, reconhecendo o Carandiru como lugar de memória e espaço de resistência diante do racismo estrutural e da herança da escravidão. Por meio do debate e da escuta dos participantes, o evento deu visibilidade às vítimas e sobreviventes, valorizando suas trajetórias e denunciando a impunidade resultante da extinção das penas dos policiais condenados.

Massacre do Carandiru

O evento relembrou os 33 anos do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, que resultou na morte de 111 presos. Na ocasião, foi reafirmado o compromisso coletivo com a memória, a verdade e a reparação histórica, com foco na luta contra o esquecimento das vítimas e na busca por justiça para os familiares. Contou com a participação de sobreviventes, professores universitários, representantes da Defensoria Pública, da sociedade civil, grupos culturais formados por egressos do presídio e autoridades, além da mediação da professora Elisabete Marin Ribas, do Instituto de Estudos Brasileiros da USP.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

Durante o encontro, foi destacado que, apesar de as condenações dos policiais militares envolvidos no massacre terem ocorrido apenas em 2022, um decreto presidencial, no final de 2022, concedeu indulto que ainda passará por revisão, mantendo viva a sensação de impunidade. A demora de até 28 anos para os processos judiciais e o reconhecimento da prescrição em muitos casos dificultam o acesso à justiça.

Ainda assim, existe uma ação judicial em andamento, liderada por Maurício Monteiro, sobrevivente e diretor do Instituto Resgata Cidadão, com apoio da Fundação Getulio Vargas e da Defensoria Pública, que visa garantir indenizações e reparações às vítimas e familiares, reconhecendo o massacre como tortura e grave violação aos direitos humanos.

O evento também ressaltou a necessidade de incluir o espaço do Carandiru nas políticas públicas de educação pela memória, como forma de evitar o apagamento histórico. A universidade e os movimentos sociais têm trabalhado para dar visibilidade às histórias dos sobreviventes e familiares, além de promover ações culturais, como apresentações de rap por grupos formados por ex-detentos, reforçando o caráter de resistência e luta.

Na ocasião, também foi discutido o cenário atual do sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação, violência estrutural e racismo institucional, que continuam a causar violações de direitos humanos. De acordo com os debatedores, a luta pela reforma do sistema prisional envolve a redução da população carcerária por meio do uso de penas alternativas e a garantia de direitos e dignidade no cárcere.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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