Ministério avança na prevenção e acolhimento à população LGBTQIA+ nesta quinta-feira (23)

Nesta quinta-feira (23), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promoveu, no terceiro dia da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, debates voltados ao fortalecimento de políticas públicas de proteção e acolhimento à população LGBTQIA+.

Entre os temas discutidos, o enfrentamento à violência ganhou destaque, com propostas para ampliar redes de proteção, serviços de acolhimento e sistemas de monitoramento de dados que orientem ações mais efetivas em todo o país.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou que “a conferência aborda o enfrentamento à violência contra populações vulneráveis, destacando a importância de propostas que têm como objetivo proteger essas pessoas.”

Ela lembrou que as violências se manifestam em diferentes contextos, como no ambiente familiar, no trabalho e nas ruas.

“O governo federal já iniciou ações, como a implementação do Formulário Rogéria, que visa coletar dados sobre essas violências. No entanto, é fundamental que esses dados sejam acompanhados de políticas públicas efetivas nas áreas de segurança e justiça. Foi apresentado um guia para orientar as polícias e o sistema de justiça sobre como acolher e encaminhar as vítimas. Além disso, é necessário garantir um espaço de acolhimento e acompanhamento psicológico para aqueles que sofreram violação. A conferência é considerada um sucesso, mas busca promover ainda mais políticas públicas com as propostas que serão discutidas”, completou a secretária.

Já a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Bruna Benevides, ressaltou que “o enfrentamento da violência deve ser um compromisso diário e deve ser integrado a outras políticas públicas, como educação, saúde, trabalho e renda. A ideia é que a violência não tenha espaço nas políticas governamentais, contribuindo para um ambiente democrático e popular.”

As discussões tiveram como base o Caderno Nacional de Propostas, documento que reúne 203 propostas sistematizadas a partir de 524 contribuições enviadas pelas etapas estaduais, distrital e livres. O material reflete as demandas de participantes de todo o país e serve como referência para a formulação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Enfrentar a violência sob a ótica dos direitos humanos

O enfrentamento à violência LGBTQIA+ foi debatido como eixo estruturante da garantia de direitos humanos, exigindo ações integradas entre segurança pública, educação, saúde e assistência social. Toda forma de agressão, discriminação ou exclusão é também uma violação de direitos fundamentais, como o direito à vida, à integridade e à liberdade de ser e existir.

Denilson, de Pernambuco, destacou a importância da coleta de dados: “Durante as discussões do grupo de trabalho GT 4, foram abordados temas relevantes nas áreas de saúde e educação, enfatizando a necessidade de uma classificação adequada. Como proposta prioritária, o grupo elegeu a criação e instalação de um sistema de monitoramento nacional para a população LGBTQIA+, visando melhorar a efetividade das políticas públicas.”

Dominy, de Fortaleza (CE), reforçou que “o que eu espero, na verdade, é que de fato, a gente não só colete esses dados, mas que a gente consiga efetivar as políticas públicas que aqui estão sendo discutidas também em outros eixos, né? Aqui é como se fosse a base de toda a fomentação de política pública no nosso país.”

Casos emblemáticos, como os assassinatos de Dandara dos Santos (2017, Fortaleza), Matheusa Passareli (2018, Rio de Janeiro) e Kaio Lemos (2021, Aracaju), evidenciam a necessidade de respostas estruturadas do Estado, mobilizando o debate público e impulsionando a criação de políticas de proteção e acolhimento.

Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) mostram que, em 2022, 11.120 pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. Entre os registros, 7.792 casos foram de violência física, 3.402 de violência psicológica e 2.669 de violência sexual. Nos últimos oito anos, o número de notificações quase triplicou, alcançando 19.128 registros em 2022, aumento de 181,7% em relação a 2014. Esses dados reforçam a urgência de políticas públicas integradas, que garantam o enfrentamento da violência e o acolhimento de toda a população LGBTQIA+.

Grupos de trabalho definem prioridades

O Eixo 1 foi estruturado em quatro grupos de trabalho (GTs), que apresentaram propostas complementares para consolidar a política nacional de enfrentamento à violência:

GT 1 – Estratégia nacional de enfrentamento: articulação entre União, estados e municípios para fortalecer redes de proteção e canais de denúncia.

GT 2 – Políticas de acolhimento: ampliação de serviços especializados, casas de passagem e atendimento psicossocial.

GT 3 – Formação e educação: capacitação permanente de profissionais em direitos humanos e diversidade.

GT 4 – Produção de dados e mapeamentos: criação de sistema nacional de informações e indicadores sobre violência e discriminação LGBTQIA+.

As propostas aprovadas serão consolidadas no documento final da conferência e servirão de base para políticas públicas, ações concretas de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+.

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Texto: J.N.

Edição: G.O.

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