MDHC reforça compromisso com fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em Campo Grande (MS)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SNDCA) reafirmou seu compromisso com a prevenção de violações e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) ao participar de uma série de agendas em Campo Grande (MS). A atuação da pasta integra o esforço do Governo do Brasil para aprimorar políticas e estruturas de proteção a crianças e adolescentes, promovendo articulação entre estados, municípios e sociedade civil.

Audiência pública

Durante a audiência pública “A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Campo Grande: Identificar Problemas e Indicar Soluções”, realizada nessa segunda-feira (6) na Câmara Municipal de Campo Grande, foram debatidas falhas estruturais da rede de proteção de crianças e adolescentes, com o objetivo de identificar problemas e construir encaminhamentos conjuntos para fortalecer a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes no município.

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Celia Nahas, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os entes federativos e as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

“A proteção integral de crianças e adolescentes exige redes articuladas, protocolos claros e apoio contínuo às famílias. A SNDCA está ao lado dos municípios e dos estados para garantir que casos de negligência e violência não se repitam, fortalecendo a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos em todo o país”, destacou.

A audiência foi proposta e presidida pela vereadora Luiza Ribeiro, da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que destacou avanços recentes na área a proteção, como a instalação de novos Conselhos Tutelares e da segurança, com a criação do lantão da Polícia Civil no Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol) após o horário da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEPCA).

O encontro reuniu autoridades municipais e estaduais, representantes do Sistema de Justiça, Conselheiros Tutelares, entidades da sociedade civil e profissionais da rede de proteção.

Seminário

Nessa terça-feira (7), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MS) promoveu o Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – em alusão ao Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – na Escola da Defensoria Pública, em Campo Grande (MS).

O encontro teve como objetivo realizar a etapa estadual de revisão do Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, fortalecendo o debate e as estratégias de enfrentamento, com ênfase no diálogo entre os atores institucionais e sociais, visando a integração do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).

A cerimônia de abertura contou com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Pol Poniwas, que participou por videoconferência.

Representando a pasta, a cordenadora-geral de Enfrentamento às Violências, Célia Nahas, participou por vídeo, ressaltando a relevância da data para o fortalecimento das ações de proteção. “O Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um marco de mobilização social e institucional. Reafirmamos nosso compromisso de trabalhar ao lado dos estados e municípios para fortalecer as redes de proteção, garantindo políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades locais”, destacou.

Ao final do seminário, os participantes assinaram a Carta Compromisso para a implantação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme estabelece a Resolução nº 235/2023 do Conanda.

Atuação estratégica

A SNDCA participa contribuindo com subsídios técnicos e institucionais voltados ao aprimoramento das políticas públicas, reforçando a importância da articulação federativa e da participação social na consolidação de estratégias eficazes de enfrentamento à violência sexual, além de apoiar o fortalecimento das redes locais de proteção.

A SNDCA reitera o compromisso do Governo do Brasil em apoiar os estados na construção de ações conjuntas de prevenção e resposta, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos de forma integral e efetiva.

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Texto: P.V.

Edição: F.T/G.O.

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