MDHC anuncia resultado definitivo de edital para fortalecer direitos de pessoas com deficiência no Marajó

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, na quinta-feira (23), o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 05/2025, voltado à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) sediadas no Território do Marajó, no Pará. A iniciativa tem como objetivo promover e defender os direitos das pessoas com deficiência, ampliando as ações de cidadania e acessibilidade na região.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o resultado marca um avanço na valorização das iniciativas locais e no fortalecimento da política nacional de inclusão.

“Ao apoiar projetos no Marajó, o governo reafirma o compromisso de fazer com que os direitos das pessoas com deficiência cheguem a todos os territórios do país. Essas parcerias fortalecem o protagonismo das organizações da sociedade civil e consolidam a perspectiva de uma gestão pública participativa e inclusiva”, ressaltou.

Organizações selecionadas

Foram apresentadas 16 propostas por meio da plataforma Transferegov.br, avaliadas pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 15, de 3 de outubro de 2025. Nenhum recurso foi apresentado após a divulgação do resultado preliminar, publicada em 10 de outubro.

Três organizações foram classificadas para receber o apoio financeiro do ministério: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves (APAE), com 8,66 pontos; Instituto Mãos de Ouro, com 7,33 pontos; e Associação do Movimento pela Inclusão no Marajó, que obteve 6,33 pontos.

As demais propostas foram desclassificadas por não atenderem aos critérios do edital, como o requisito de que a entidade tivesse sede em um dos municípios do arquipélago marajoara.

Próximos passos

O edital prevê investimento total de R$ 600 mil, com limite de R$ 200 mil por projeto, destinados ao desenvolvimento de ações de inclusão social, acessibilidade e participação cidadã das pessoas com deficiência.

A próxima etapa será a celebração das parcerias, que inclui a convocação das OSCs classificadas para apresentação do plano de trabalho, verificação dos requisitos, análise técnica e regularização de eventuais pendências. Após essa fase, será emitido o parecer final e assinado o termo de fomento, seguido da publicação do extrato no Diário Oficial da União.

O Relatório de Resultado Definitivo está disponível no portal do MDHC, na seção de editais da pessoa com deficiência.

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Texto: M.C.M.

Edição: G.O.

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