Edital seleciona entidades para composição do CIAMP-Rua 2025-2027

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou edital público para a seleção de entidades da sociedade civil e movimentos sociais que irão compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) no biênio 2025-2027.

As inscrições tiveram início na terça-feira (30) e seguem abertas até 20 de outubro de 2025. O processo deve ser realizado de forma totalmente digital, com o envio da documentação exigida para o e-mail editalciamp@mdh.gov.br. O edital completo está disponível no site do MDHC.

Podem concorrer organizações e movimentos de abrangência nacional que atuem na defesa dos direitos da população em situação de rua, conforme critérios estabelecidos no Edital nº 02/2025.

O CIAMP-Rua reúne, de forma paritária, representantes do governo federal, da sociedade civil e da população em situação de rua, garantindo diálogo e construção coletiva de políticas públicas. Criado pelo Decreto nº 7.053/2009, o comitê acompanha, avalia e propõe medidas de inclusão social, coordenando ações intersetoriais em áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho e moradia.

A assembleia nacional para eleição da nova composição será realizada em 17 de novembro, em formato virtual. Serão escolhidas cinco entidades da sociedade civil e seis movimentos sociais, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, nos termos do Decreto nº 9.894/2019.

De acordo com o Decreto nº 11.472/2023, será obrigatória a indicação de ao menos uma mulher e uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena entre titulares e suplentes, reforçando o compromisso com a diversidade e representatividade.

Para a secretária nacional Élida Lauris, o processo de escolha reafirma o protagonismo social. “A composição do CIAMP-Rua garante que as vozes da sociedade civil e dos movimentos sociais estejam presentes na formulação das políticas públicas, reafirmando o compromisso do Ministério com a promoção de direitos da população em situação de rua", ressaltou.

O coordenador-geral Anderson Lopes destacou a relevância da paridade. “A paridade entre governo, sociedade civil e movimentos sociais assegura que as decisões sejam construídas de forma coletiva, ampliando a legitimidade das ações implementadas pelo comitê".

Com a ampliação para 22 integrantes, o CIAMP-Rua intensifica a interlocução entre governo e sociedade civil, visando enfrentar de forma mais efetiva os desafios da população em situação de rua. As próximas etapas incluem a homologação das candidaturas, a realização da assembleia nacional virtual e a divulgação da lista final das entidades e movimentos eleitos.

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Texto: S.M.

Edição: G.O.

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