MDHC debate a política nacional para povos de terreiros e matriz africana no Senado Federal

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), participou, nessa quarta-feira (26), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi discutir o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto 12.278, de 2024.

O debate, realizado por iniciativa das senadoras Augusta Brito e Teresa Leitão, pautou a garantia direitos, cidadania e proteção aos praticantes de religiões afro-brasileiras e seus espaços sagrados, além de valorizar a cultura e memória dos afrodescendentes, reconhecendo a riqueza cultural e as contribuições desses povos.

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Representado o MDHC, a diretora de Defesa dos Direitos Humanos, Priscila Carvalho Leão, explicou que a atuação da pasta segue concentrada em políticas de proteção e enfrentamento às violações. “Estamos em um campo permanente de correlação de forças. Trabalhamos diariamente para fortalecer políticas de combate ao racismo, à intolerância religiosa e de proteção aos povos de território”, afirmou.

Durante sua fala, a diretora destacou algumas iniciativas e parcerias que o ministério vem adotando, por meio da Diretoria de Promoção de Direitos Humanos e da Coordenação-Geral de Promoção e Liberdade Religiosa, como o estudo inédito que será apresentado na 14ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de 10 a 12 de dezembro. Trata-se de um mapeamento nacional das violências contra comunidades de matriz africana, desenvolvido por uma parceria entre o MDHC, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), no âmbito do projeto “Respeite Meu Terreiro”.

“Esse estudo mostra, com dados, como seguimos sendo violentados em nossos espaços de culto e de resistência. Ele orienta a formulação de políticas públicas de proteção e está disponível no site do ministério”, ressaltou.

Por fim, a Priscila reiterou o compromisso do MDHC para fortalecer a agenda. “A ministra Macaé Evaristo sempre nos lembra que ninguém faz nada sozinho. Estamos em um espaço de forças em disputa e, como boas mulheres negras, avançamos passo a passo, conquistando nosso lugar mesmo diante das resistências. Seguiremos somando forças nessa luta”, concluiu, referenciando a Marcha das Mulheres Negras, que ocupou a Esplanada dos Ministérios também na quarta-feira.

Autoridades

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Durante a audiência, a senadora Teresa Leitão destacou a atuação da Casa na consolidação de políticas públicas que ampliem a cidadania e promovam parcerias entre os poderes da República em prol dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana.

“A atuação do Senado deve garantir que essa política seja sustentada por medidas concretas que contribuam na implementação ágil de ações para superar qualquer desafio burocrático que possa existir”, afirmou.

Já a senadora Augusta Brito defendeu a realização de campanhas e parcerias com municípios para dar visibilidade às leis de combate à discriminação já existentes, em benefício das gerações atuais e futuras.

Em sua fala, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo dos Santos, avaliou que o processo de civilização e de construção da República brasileira é pautado na violência contra os povos africanos.

“A abolição da escravidão é seguida imediatamente da Proclamação da República, que traz consigo um pacote de agenda contra a presença da população negra, seus símbolos e significados. A repressão foi e ainda é um instrumento muito efetivo nesse projeto de construção de uma nova República que pretendia ser menos negra do que seria”, avaliou.

Participação social

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A coordenadora da região Centro-Oeste da Rede Mulheres de Axé do Brasil, Iyá Obádèyí Carolina defendeu a implementação da Lei de Nº 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares, além do Decreto de Nº 12.278, de 2024, que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, no âmbito da administração pública federal.

“Nós já temos muitas ferramentas e muitas ações que podem fomentar e garantir o nosso direito à vida, o nosso direito à existência. A implementação dessa política é uma promoção da participação de todas as nossas comunidades e o reconhecimento das nossas terras”, afirmou.

Para o coordenador-geral da Rede Afroambiental, Aderbal Ashogun, é “providencial que a gente aproveite e acelere o tempo de desaprendizado desse modelo de educação e cultura feito para atender os interesses da branquitude. Tem 22 anos que a Lei 10.639 está para ser implementada. Implementação tem que ser já. A gente sabe muito bem quais são os motivos da não implementação da história e da cultura afrobrasileira e africana no Brasil”, declarou.

O debate também abordou os desafios para a execução de mais de 90 ações previstas no Plano de Ação 2025–2026, distribuídas em três eixos: ampliação do acesso a direitos fundamentais e fortalecimento da cidadania; enfrentamento ao racismo religioso e proteção dos praticantes de religiões de matriz africana; e fortalecimento territorial e inclusão produtiva.

Política Nacional em implementação

Instituída pelo Decreto 12.278/2024, a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana prevê planos bienais elaborados por 11 ministérios. As ações estão organizadas em três eixos: promoção de direitos socioculturais e cidadania; enfrentamento ao racismo religioso; e fortalecimento territorial e inclusão produtiva.

Ao todo, mais de R$ 94 milhões serão destinados a iniciativas voltadas à valorização das tradições afro-brasileiras, à proteção das comunidades de terreiro e à prevenção e combate ao racismo religioso.

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Texto: P.V., com informações da Agência Senado

Edição: F.T.

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