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PRIMEIRA INFÂNCIA
MDHC apresenta ações para proteção de crianças na era digital em audiência na Câmara
(Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nessa terça-feira (25), da audiência pública “Desenvolvimento infantil na era digital”, realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais. O debate buscou reunir contribuições sobre os desafios do ambiente digital para crianças de 0 a 6 anos, subsidiando os trabalhos da comissão que analisa a PEC 34/24, voltada à ampliação das garantias constitucionais para a primeira infância.
O coordenador-geral de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Ivan Henrique de Mattos e Silva, representou o MDHC na agenda, que contou com especialistas, parlamentares, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Em sua intervenção, destacou o papel histórico do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na formulação de diretrizes para a proteção digital e ressaltou a importância das resoluções nº 245 e 257, ambas de 2024, que tratam do monitoramento dos direitos de crianças e adolescentes nos ambientes digitais e da construção de uma política nacional para a área.
“A SNDCA está à frente das discussões sobre ambientes digitais e tem construído ações alinhadas às diretrizes do Conanda, que foi pioneiro nessa agenda no país”, afirmou o coordenador.
Ivan ainda citou o crescimento das denúncias registradas pelo Disque 100, especialmente relacionadas à exploração e ao abuso sexual online, apontando o papel estratégico da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) no monitoramento dessas violações.
Ações interministeriais
Entre os destaques apresentados, Ivan mencionou o Diagnóstico da Violência Sexual Online, desenvolvido pelo MDHC em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que reúne nove relatórios temáticos, um resumo executivo e um banco internacional de boas práticas replicáveis. “Esses materiais fortalecem políticas baseadas em evidências e orientam estratégias preventivas e formativas”, explicou, informando que os conteúdos estão disponíveis na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).
O representante também apresentou ações de formação continuada para conselheiros e atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com cursos livres e de extensão sobre proteção digital, enfrentamento à violência sexual online e combate ao discurso de ódio. Segundo ele, 24 Escolas de Conselhos já foram formalizadas em 22 estados, com 17 em funcionamento e novas trilhas em desenvolvimento.
O coordenador-geral também ressaltou a criação, em julho, do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais, formado pelo MDHC, Conanda, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, mais recentemente, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“O comitê tem a tarefa de elaborar a Política Nacional de Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e avançar na regulamentação do ECA Digital”, afirmou, destacando que o avanço legislativo recente acelerou o cronograma de implementação.
Ao encerrar, o coordenador reafirmou o princípio constitucional da proteção compartilhada. “A garantia dos direitos das crianças é um dever conjunto do Estado, da sociedade e das famílias, e cabe ao poder público assegurar mecanismos que apoiem o cuidado e o acompanhamento no ambiente digital”, concluiu.
Transformação digital na infância
O presidente da audiência e deputado Dr. Zacharias Calil destacou a importância do avanço tecnológico aplicado à educação infantil e citou experiências observadas em recente congresso internacional.
“É impressionante ver como países como a China têm centros de inovação tecnológica voltados para crianças, com inteligência artificial no currículo desde o ensino fundamental, monitoramento do engajamento em sala de aula e ferramentas que permitem ajustar o ritmo de aprendizagem”, afirmou, ressaltando que o Brasil precisa acelerar investimentos para não ficar atrás.
O parlamentar também mencionou desafios ligados à pesquisa, propriedade intelectual e competitividade. “O país cresce quando investe em inovação, pesquisa e patentes. Enquanto no Brasil um registro leva mais de 13 anos, em países desenvolvidos esse processo leva pouco mais de um ano, o que permite avançar muito mais rápido”, observou.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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