Brasil apresenta avanços em segurança digital da infância e lança ECA Digital em inglês durante Cúpula Social do G20, na África do Sul

Nesta quarta-feira (19), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou da Mesa Redonda de Alto Nível e do Diálogo Plenário “Financiando Futuros Digitais Seguros para Crianças em Todo o Mundo”, durante a Cúpula Social do G20 (G20 Social Summit), em Joanesburgo, África do Sul. O encontro, coorganizado pelo Governo da África do Sul e pela Coalizão Futuros Digitais Seguros, reuniu representantes governamentais, organismos internacionais, sociedade civil, setor privado e especialistas globais da agenda de proteção online.

A atividade promoveu a construção de recomendações práticas para ampliar investimentos, mecanismos regulatórios e políticas públicas voltadas à segurança digital de crianças e adolescentes em meio às transformações tecnológicas. Também integrou a delegação brasileira o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do MDHC, Fábio Meirelles, e a coordenadora de projetos da assessoria internacional do MDHC, Alice Pulliero.

Avanços legislativos

Durante sua intervenção, a ministra Macaé Evaristo enfatizou que a discussão sobre futuros digitais não se limita a aspectos tecnológicos, mas envolve fundamentos democráticos para a garantia de direitos. “Ao falarmos de futuros digitais seguros, não estamos apenas discutindo avanços tecnológicos, mas sim os fundamentos de uma realidade que deve ser construída democraticamente”, ressaltou.

(Foto: Fábio Meirelles/MDHC)

Macaé lembrou que a Constituição Federal estabelece a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes, princípio que também orienta o ambiente digital. Entre os avanços recentes, destacou o lançamento do "Guia Crianças, Adolescentes e Telas”, elaborado a partir de evidências científicas e das melhores práticas internacionais.

O documento orienta famílias, profissionais e gestores públicos sobre o uso saudável de dispositivos digitais, abordando riscos associados ao tempo excessivo de exposição, impactos na saúde mental, segurança online e prevenção ao cyberbullying.

Marco pioneiro

A ministra ainda apresentou o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, sancionado em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ampla mobilização da sociedade civil, especialistas e plataformas digitais. “Aprovamos o ECA Digital, um marco jurídico pioneiro que consolida os deveres compartilhados entre governo, famílias, sociedade civil e setor privado para a proteção desse grupo no ambiente digital”, destacou.

A legislação estabelece obrigações claras de cuidado por design e por padrão, proíbe práticas manipulativas, exige aferição de idade eficaz, reforça a transparência algorítmica e responsabiliza plataformas pela prevenção e remoção de conteúdos nocivos. O Estatuto dialoga com a Lei de Dados de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Uma versão do ECA Digital em inglês foi apresentada aos participantes do evento.

Macaé Evaristo também alertou para a necessidade de enfrentar riscos intensificados pela inteligência artificial, como exposição a conteúdos violentos, manipulação emocional, publicidade dirigida e ampliação de deepfakes com finalidade sexual. Destacou, ainda, problemas decorrentes do uso de reconhecimento facial em escolas, incluindo erros discriminatórios e violações de privacidade.

O Brasil tem atuado no debate internacional e na tramitação do Projeto de Lei N°2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, além da construção do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, sempre incorporando a proteção integral da infância como eixo estruturante.

Ao final de sua fala, a ministra ressaltou que o compromisso global deve garantir ambientes digitais seguros, inclusivos, não discriminatórios e capazes de promover participação e desenvolvimento saudável. “O que está em jogo não é apenas a prevenção de riscos, mas a construção de capacidades institucionais para que a infância seja parte do futuro digital”, concluiu.

Outras agendas

Ainda no âmbito da Cúpula Social do G20, a ministra Macaé Evaristo participa, nesta quinta-feira (20) - Dia Mundial da Criança, do lançamento do relatório “State of the World’s Children 2025 – Crianças Vivendo na Pobreza”, promovido pelo UNICEF e pelo Governo da África do Sul. A presença do MDHC reforça a liderança do Brasil na agenda de combate à pobreza infantil e busca mobilizar compromissos políticos globais para sua erradicação.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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