Dia em Memória das Vítimas da Escravidão propõe reflexão sobre racismo e importância de políticas reparatórias para população negra escravizada

“Maria: cinco anos, fêmea, transportada na embarcação Brilhante, 34 dias de travessia, ano de chegada ao porto de desembarque no Brasil: 1838. Local de compra: Ambriz/Angola”. Esta descrição consta no Banco de Dados do Tráfico de Escravizados no Transatlântico chamado Slave Voyages. Nele, são apresentados dados de pessoas que foram arrancadas à força de suas casas e vendidas por todo o mundo para a exploração ostensiva do trabalho de pessoas escravizadas.

Mantendo o racismo como um de seus principais legados, o tráfico de escravizados deixa rastros até hoje. A fim de trazer os impactos do período escravista para a população negra à memória social e combater os seus terríveis efeitos, a Organização das Nações Unidas (ONU) designou, em 2007, 25 de março como o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravizados.

Mairton Celestino, professor de História da Universidade Federal do Piauí (UFPI), explica que o período escravocrata tem profunda conexão com o discurso racial de inferioridade e desumanização das pessoas negras. De acordo com ele, datas como esta sinalizam sobre questões da atualidade que guardam os resquícios desse período - imprescindível por se tratar de um crime contra a humanidade.

“O racismo científico tem como base uma suposta ideia de uma inferioridade do sujeito negro e africano. Então, é importante debater a data à luz das questões do presente, impactadas por esse contexto, como o racismo e a precarização das relações de trabalho envolvidos em águas mais profundas da formação social do Brasil”, afirma.

Políticas públicas

Com 56,7% da população formada por pessoas negras - de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão e o que mais recebeu africanos escravizados nas Américas. Com o objetivo de implementar políticas de valorização à memória em torno da escravidão, o Governo Federal possui a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET) dentro da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Fernanda Thomaz, coordenadora-geral da CGMET, a data também tem o papel de tornar a violência do tráfico de escravizados presente no imaginário social e lembrar das vítimas. “A escravidão é considerada a maior violação de direitos humanos já existente na humanidade, e durou mais de três séculos. Então, a data é fundamental para lembrar, sobretudo no Brasil, que é uma sociedade que apaga essa história”, diz.

Para ela, manter a memória social é essencial para olhar para a população afrodescendente, percebendo o impacto do período escravocrata e refletindo sobre políticas públicas e ações reparatórias.

“Não é para olhar só a parte ruim, devemos valorizar o que foi feito, a resistência e a atuação das populações negras, e pensar em ações antidiscriminatórias, antirracistas e ações reparatórias para populações do futuro”, defende.

Indicadores e evidências

Ainda no âmbito da data, o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou duas novas publicações que resgatam a história do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas para o Brasil.

Segundo a publicação, entre 1514 e 1866, mais de 3,9 milhões de africanos foram embarcados para a escravização no país, o que representa quase 40% do total de pessoas traficadas para as Américas. Em média, 4 em cada 10 africanos submetidos ao tráfico transatlântico tiveram o Brasil como destino final.

Mesmo com a proibição formal do tráfico no século XIX, mais da metade dos africanos escravizados que desembarcaram no Brasil (54,4%) chegaram após 1801. Esse número se manteve elevado enquanto outras regiões das Américas já reduziam significativamente a entrada de pessoas traficadas. A escravidão foi oficialmente abolida apenas em 1888, fazendo do Brasil o último país do continente a extinguir esse sistema.

Para preservar essa memória, o ObservaDH apresenta ainda um mapa interativo com 100 lugares históricos ligados ao tráfico e à resistência negra, organizados em sete categorias, como portos de chegada, locais de venda e áreas de revoltas e quilombos.

Acesse a publicação "Volume do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas"

Acesse a publicação "Lugares de memória negra e africana no Brasil"

Acesse o ObservaDH

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Texto: R.M. e E.G.

Edição: F.T.

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