MDHC avança na construção da agenda nacional para crianças, adolescentes e jovens

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nessa terça-feira (10), da reunião de trabalho “Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude 2025/2026”, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O encontro tem o objetivo de construir coletivamente a agenda nacional para o biênio 2025/2026.

A coordenadora-geral de políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância do MDHC, Lorena Lucena, representou a pasta na agenda e reafirmou o papel estratégico da SNDCA na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e à juventude, com ações ancoradas na escuta ativa, participação social e cooperação federativa.

“Estamos construindo uma agenda ousada, factível e transformadora, centrada na equidade e na escuta. Esse processo participativo fortalece o pacto federativo em torno da proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.

“A gestão da infância deve estar amparada por dados e monitoramento. O SIPIA-CT e o Guia de Gasto Social são ferramentas que fortalecem a transparência e o controle social”, complementou Marileia Goin, coordenadora de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da SNDCA, também presente na reunião.

Durante a reunião, também foi debatida a importância de abordar a saúde mental a partir de uma perspectiva intersetorial, compreendendo que a promoção do cuidado e a prevenção do sofrimento psíquico grave devem ser responsabilidade de todos os serviços e políticas públicas, e não somente da rede especializada de saúde. Destacou-se, ainda, a qualificação do Sistema de Garantia de Direitos como estratégia fundamental para prevenir rupturas familiares desnecessárias, reforçando o papel articulador da rede na proteção integral.

Na ocasião, a SNDCA ainda reafirmou o compromisso do Governo Federal com a proteção integral de crianças e adolescentes, contribuindo de forma decisiva para a redução das desigualdades estruturais e a consolidação de uma cultura de direitos humanos em todo o território nacional.

“A construção dessa agenda nacional expressa o compromisso democrático e participativo na formulação de políticas públicas para a infância, adolescência e juventude”, concluiu Lorena Lucena.

Atuação estratégica

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) exerce papel estratégico e articulador da política nacional voltada à infância e adolescência, atuando por meio de ações estruturantes como: a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar nos municípios e estados; o fortalecimento da Estratégia Nacional de Formação Continuada – ENDICA, por meio da plataforma online e das Escolas de Conselhos; o acompanhamento e a expansão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); e a promoção da participação ativa de adolescentes na formulação e no controle social das políticas públicas. Destaca-se, ainda, o fortalecimento contínuo do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes como estratégia essencial para a proteção integral e o enfrentamento das violências.

Nesse contexto, a Coordenação-Geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância atua em três eixos prioritários: o fortalecimento da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância; a elaboração do Plano Operativo Nacional pela Primeira Infância; e a revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).

“A convivência familiar e comunitária é, por excelência, o espaço originário de cuidado e pertencimento. Nosso compromisso é assegurar que o Estado atue antes da ruptura, com presença protetiva, escuta qualificada e políticas estruturantes. As infâncias e adolescências precisam ser protegidas com prioridade absoluta, e isso só será possível com ações que dialoguem com os territórios, integrem a prevenção das violências, qualifiquem os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e respeitem a diversidade das infâncias brasileiras”, destacou Lorena.

Outro destaque é a atuação junto ao Programa Primeira Infância Antirracista, em parceria com outros ministérios e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), demonstrando sensibilidade interseccional e compromisso com a equidade racial desde a infância.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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