Ministra Macaé Evaristo participa da abertura do evento de construção do Programa Nacional Mães por Direitos

Com o compromisso de construir políticas públicas voltadas para familiares de vítimas da violência institucional, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo participou, nesta quinta-feira (17), da mesa de abertura do evento “Construção Coletiva do Programa Nacional Mães por Direitos”.

A atividade marca o início de uma escuta ativa e interministerial voltada à formulação de um programa nacional que reconheça e acolha mães que perderam seus filhos em decorrência de violações de direitos cometidas pelo Estado.

“Estar em luta permanente é a nossa perspectiva e a nossa possibilidade de avançarmos na construção da democracia no nosso país, que está sendo atacada de diferentes formas”, afirmou a ministra Macaé Evaristo.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Durante sua fala, Macaé destacou que é preciso compreender o lugar das mulheres negras e periféricas no processo de construção da democracia. Para ela, o reconhecimento do histórico de exclusão dessas populações deve orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes. “Majoritariamente mulheres, majoritariamente pessoas negras, majoritariamente pessoas empobrecidas: fomos essas pessoas que não estavam inscritas lá na primeira Constituição da República. E seguimos aqui, lutando para nos inscrevermos nesse Estado de Direito que ainda nos nega”, afirmou a ministra.

Ela também ressaltou a importância de que o Estado brasileiro enfrente as recomendações internacionais de direitos humanos com seriedade, citando casos de violações já reconhecidas por organismos internacionais, como o das Mães de Acari. “Não podemos mais aceitar que sentenças e recomendações virem letra morta. Precisamos de responsabilização, reparação e mudança na estrutura do Estado”, pontuou.

Cooperação

A secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sheila de Carvalho, ressaltou que o programa surge da necessidade de oferecer atenção e acolhimento às vítimas da violência institucional e às suas famílias, especialmente as mães.

“A ideia é que a gente consiga construir um programa nacional de atenção e acolhimento às vítimas de violência institucional que reflita essa luta, que por vezes foi liderada por mães. Mães por Direitos é um reconhecimento dessas mulheres que estão nessa linha de frente há muitos anos, que lutam por memória, por reparação, por acesso à justiça”, explicou Sheila.

Segundo a secretária, as oficinas serão fundamentais para reunir os acúmulos existentes em projetos já em curso nos diversos ministérios e propor uma política pública interseccional e integrada. “Vamos reconhecer projetos e iniciativas que já estão sendo realizadas pelos ministérios – Justiça, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Saúde, Desenvolvimento Social – e reunir essas frentes num programa nacional que comunique diversas áreas e promova a transversalidade”, afirmou.

Escuta ativa

O encontro, que segue até esta sexta-feira (18), conta com a participação de mais de 70 organizações e coletivos, familiares de vítimas, órgãos do poder público e parceiros dos ministérios envolvidos, além de representantes de instituições acadêmicas e organismos internacionais.

Dividida em quatro eixos temáticos, a programação propõe oficinas com metodologia unificada e adaptada ao conteúdo de cada grupo. Os debates visam sistematizar propostas, vivências e percepções que subsidiem a estruturação do Programa Nacional Mães por Direitos.

Também participaram da mesa de abertura a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort; e a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Kenarik Boujikian.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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