Ministério reforça compromisso com decolonização de arquivos e instituições de memória em evento no RJ

Entre os dias 23 a 25 de junho, a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) promoveu o II Encontro Arquivo, Cultura e Justiça Social, com o tema “Decolonização: os arquivos e as instituições de memória”. O evento, realizado no Rio de Janeiro (RJ), contou com a presença de Lorena Alleyne Vannelle, representante da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET) da Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A participação do ministério reforça o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória alinhadas à justiça histórica e à reparação, segundo Lorena Vanelle. “O encontro abordou temas que dialogam com a missão institucional da CGMET, como o reconhecimento das violências estruturais herdadas do colonialismo e a necessidade de reposicionar os arquivos e instituições de memória como instrumentos de afirmação de identidades e combate ao racismo”, afirmou Lorena.

A representante do MDHC contou ainda que o encontro fortaleceu o diálogo da pasta com instituições acadêmicas e culturais comprometidas com práticas decoloniais e com a preservação da memória negra, indígena, popular e periférica. “Dialogamos sobre experiências de arquivos comunitários e iniciativas de memória popular e o papel desses espaços como instrumentos de justiça social e de direitos territoriais”, relatou.

Ação do MDHC

O MDHC apoiou a construção da Rede Latino-Americana de Pesquisadores em Arquivos Comunitários, Identidade e Justiça Social, instalada durante o evento. Esta foi uma das proposições levantadas na edição anterior do encontro. A novidade marca um passo importante na articulação entre pesquisadores, ativistas e instituições que atuam com memória, identidade e justiça social na América Latina. Lorena Vanelle participou deste processo representando o MDHC, por meio do Grupo de Trabalho Abdias Nascimento, coordenado junto à presidência da Casa de Rui Barbosa, uma das instituições organizadoras da iniciativa.

A CGMET tem atuado na construção de políticas públicas que incorporem epistemologias negras e indígenas nos processos de organização, salvaguarda e acesso à memória nacional. Isso inclui o fomento à criação de centros de memória afro-brasileira e quilombola, a articulação com universidades para a formação de pesquisadores comprometidos com a justiça social e a promoção de redes interinstitucionais voltadas à reparação simbólica e documental. “Um exemplo recente é a nossa participação no Grupo de Trabalho Abdias Nascimento, em articulação com a Casa de Rui Barbosa, buscando incluir acervos negros e comunitários na política pública nacional de memória”, contou Lorena.

Ainda de acordo com a integrante da CGMET, a coordenação tem atuado para desconstruir a lógica colonial que historicamente silenciou os sujeitos negros e racializados nos arquivos e nas narrativas oficiais, esforço também percebido nas discussões do encontro.

Decolonização

Lorena Vanelle explicou que a aplicação do termo “decolonização” nas práticas de elaboração de políticas públicas voltadas aos direitos humanos, para além da superação formal do colonialismo, significa a desmontagem das estruturas de pensamento, poder e saber que perpetuam desigualdades raciais, epistêmicas e sociais. “É o reconhecimento de um colonialismo que não ficou no passado e que tem seus efeitos, moldando até hoje as instituições, os arquivos, a produção de conhecimento e a formulação de políticas públicas”, esclareceu.

Assim, conforme a representante do MDHC, aplicar uma perspectiva decolonial às políticas públicas de direitos humanos no Brasil é reconhecer os silêncios forjados historicamente - especialmente em relação às populações negras, indígenas e marginalizadas -, e construir caminhos para o reconhecimento, reparação e justiça. “No campo da memória, isso se traduz em ações que revalorizam os acervos comunitários, promovem o protagonismo de sujeitos historicamente apagados e democratizam o acesso à história como um direito”, complementou.

II Encontro Arquivo, Cultura e Justiça Social

A programação seguiu até o dia 25 de junho com mesas, palestras e rodas de conversa que abordaram colonialismo e representação nos arquivos e experiências de resistência arquivística.

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Texto: R.M.

Edição: L.M.

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