MDHC participa de anúncios de investimentos para regularização fundiária em comunidades de Fortaleza (CE)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nessa quinta-feira (10), da inauguração do Posto Territorial da Paupina, quando foi anunciado o repasse de R$ 99,9 milhões do Ministério das Cidades (MCid) para ações de reassentamento e urbanização da comunidade. A agenda integra a Caravana das Periferias, ação do Programa Periferia Viva – do qual o MDHC integra o Comitê Gestor Interministerial (CGI) –, voltado à melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, com investimentos na infraestrutura urbana de favelas, palafitas e loteamentos informais.

De acordo com Marina Farias Rebelo, gerente de Projeto da Secretaria-Executiva (SE) do MDHC, a presença da pasta na inauguração do Posto Territorial da Paupina sinaliza o compromisso do governo federal com as periferias brasileiras. Com as obras em andamento, o Posto Territorial instalado, e o Plano de Ação pactuado com a comunidade, uma série de ações do federais e municipais se somam para garantir a transformação da periferia.

“O MDHC ressalta a importância de que o direito à habitação, ao saneamento básico, ao acesso a serviços e a condições dignas de vida são direitos humanos e devem ser promovidos de maneira intersetorial, pelo esforço conjunto de todos os parceiros envolvidos no Programa Periferia Viva”, afirmou.

Marina esteve com Larah Magalhães Silva, coordenadora do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, participando dos anúncios dos investimentos e fazendo ações de divulgação do Disque 100, serviço gratuito e confidencial do governo brasileiro para denúncias de violações de direitos humanos e das ações itinerantes do programa “Direitos em Movimento”, que devem acontecer nas próximas edições da Caravana das Periferias.

Mais de 4.200 famílias que vivem em comunidades de Fortaleza serão beneficiadas com as medidas para garantir o direito à moradia e à segurança da posse do seu imóvel, por meio da regularização fundiária. O programa tem como objetivos ações diversas de urbanização, como asfaltamento, iluminação pública, e equipamentos comunitários com ofertas de serviços, políticas e ações do Governo Federal.

A ação visitou a comunidade do Titanzinho e os bairros de Siqueira, Paupina e Jangurussu, além das obras da Escola Miguel Arraes, no Maranguapinho.

Sobre Programa Periferia Viva

Lançado em novembro de 2024, o Programa Periferia Viva prevê a melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da articulação de políticas federais e fortalecimento de iniciativas populares em territórios periféricos.

Além da regularização fundiária, estão previstas entre as ações do programa: a instalação de postos territoriais locais; infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública etc.); intervenções urbanísticas de qualificação do território periférico; e recuperação ambiental.

Leia também:

MDHC certifica mais de 350 pessoas no programa Viva Mais Cidadania Digital em Recife (PE)

Texto: R.M.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.