MDHC apresenta Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em evento no MS

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), apresentou o Edital Contínuo para adesão à Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ durante evento voltado à sensibilização e ao fomento da empregabilidade de pessoas trans no mercado de trabalho que reuniu representantes de órgãos públicos, servidores e integrantes da sociedade civil, nesta segunda-feira (28). O encontro foi realizado em Campo Grande (MS) presencialmente e de forma online, pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com a Subsecretaria para Políticas de Pessoas LGBTQIAPN+ do Governo do Estado.

A Coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da SNLGBTQIA+, Cecilia Froemming, representou o MDHC de maneira virtual. Ela frisou que viabilizar postos de trabalho digno é fundamental para tirar a população LGBTQIA+ de situações de vulnerabilidade. “Um dos objetivos da estratégia é aumentar o acesso e permanência nos trabalhos formais, porque isso aumenta a autonomia financeira dessas pessoas”, afirmou.

Cecília detalhou os objetivos da Estratégia Nacional, lançada por meio da Portaria MDHC nº 88/2024, e apresentou uma linha do tempo da evolução do país em relação aos direitos da população LGBTQIA+ nos últimos 20 anos. Ela destacou, ainda, que a 1ª Conferência Nacional LGBTQIA+ foi essencial para garantir avanços históricos na promoção e garantia dos direitos humanos LGBTQIA+ no Brasil.

Estratégia Nacional

A iniciativa do MDHC tem entre os seus principais objetivos fomentar a autonomia econômica e cidadã de pessoas LGBTQIA+, promover a integração no mercado formal de trabalho, elevar o nível de escolaridade, desenvolver políticas públicas conjuntas e incentivar práticas de integração por parte das empresas. O programa também prevê o fortalecimento da economia solidária, do cooperativismo e do empreendedorismo.

Dentre as ações planejadas, destacam-se a implementação do Plano Nacional de Trabalho Digno, o Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, e o Comitê de Oportunidades Econômicas para essa população.

Para aderir, as empresas deverão atender a critérios de boa conduta, como ausência em cadastros negativos em relação a trabalho análogo à escravidão, e submeter o Termo de Adesão, encaminhando em até dois meses após a adesão um cronograma de atividades como planejamento para cumprir as ações de empregabilidade assumidas pela empresa.

Acesse o edital para empresas aqui.

Cartilha "Inclusão e Transformação"

Durante o evento, o MPMS divulgou a cartilha Cartilha de Empregabilidade "Inclusão e Transformação". Trata-se de um guia prático para contratantes e gestores elaborado pelo órgão, que visa promover a diversidade e a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+, com foco especial na população trans, a fim de combater a exclusão social e o desemprego.

O material reúne orientações sobre direitos trabalhistas, programas de capacitação, elaboração de currículos, entrevistas de emprego e ações de apoio a grupos em situação de vulnerabilidade social.

Acesse a cartilha.

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Texto: R.M.

Edição: L.M.

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