Editais

Publicado em 06/11/2020 09h08 Atualizado em 31/08/2026 15h06

Editais finalizados

Edital n°3/2026- PRÊMIO CASAS DA CIDADANIA LGBTQIA+ O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), instituiu, por meio da Portaria MDHC nº 1.825, 21 de outubro de 2025, a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, representando um marco relevante na execução das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos dessa população. A referida Política foi regulamentada pela Resolução nº 03, de 16 de dezembro de 2025, e pela Resolução nº 04, de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Edital n° 2/2026 - EDITAL DE FORTALECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ NOS MUNICÍPIOS A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista a Portaria MDHC nº 1.825, 21 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, bem como a Resolução nº 03, de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que regulamenta a adesão e o funcionamento da referida Política no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, resolve tornar público Edital de chamamento público para seleção de até 5 (cinco) entes municipais visando à celebração de convênio com o MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para implementação, articulação e monitoramento de políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia, no âmbito da Política Nacional.

Edital n°1/2026 - PRÊMIO LUANA BARBOSA A UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estabelece e divulga as normas para o Edital MDHC nº XX, de XX de XX de 2026, para a concessão do Prêmio Luana Barbosa, em conformidade com a Portaria MDHC nº 756, de 5 de dezembro de 2023.

Edital n°1/2025- A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 6º da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, resolve tornar público o Edital Continuo para Adesão à Estratégia de trabalho digno, educação e geração de renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.

Modelos de Termo de Adesão e Plano de Ação

As novas adesões são realizadas no âmbito da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Consulte o passo a passo e os formulários na página "Adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+".

Chamada Pública – Programa Acolher +, a Fiocruz, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), e a Gerência Regional de Brasília (Gereb/Fiocruz Brasília). Tornam público o Edital para a SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA DE INCUBAÇÃO DE SOLUÇÕES SOCIOTÉCNICAS (ISS) DA FIOCRUZ VOLTADOS AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM IMINÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES EM DECORRÊNCIA DA DISCRIMINAÇÃO POR IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU CARACTERÍSTICAS SEXUAIS; em atendimento ao disposto na Portaria MDHC nº 755, de 5 de dezembro de 2023 e MDHC nº 756, de 5 de dezembro de 2023 e no Decreto nº 10.426/2020, bem como as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Edital Acolher +: confira as inscrições homologadas
Edital Acolher +: resultado dos recursos

Edital Acolher +: confira o resultado preliminar

Edital Acolher +: resultado final

Edital nº 3/2023 - Edital de Chamamento Público para selecionar propostas de trabalho, a partir da submissão de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a celebração de Termo de Colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com vistas à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros.

Resultado Definitivo do Edital nº 3/2023

Resultado Preliminar do Edital nº 03/2023

Edital nº 3/2023 - Retificado

Anexo I - Plano de Trabalho

Anexo II - Referências para Colaboração

Anexo III - Minuta do Termo de Colaboração

Anexo IV - Oficio de Formalização

Anexo V - Declaração da não ocorrência de impedimentos

Anexo VI - Declaração sobre Iinstalações e Condições Materiais

Anexo VII - Declaração do art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade

Anexo VIII - Declaração de Compatibilidade de Preços

Anexo IX - Declaração de Não Possuir Processo Semelhante

Anexo X - Declaração de Conhecimento da Legislação

Anexo XI - Declaração de Acessibilidade

Anexo XII - Declaração de Identidade Visual

Anexo XIII - Declaração de Contabilidade

Anexo XIV - Declaração de Ciência e Concordância

Anexo XV - Declaração Anticorrupção

Anexo XVI - Declaração de Capacidade técnica e Gerencial

Edital nº 02/2020- Edital de Chamamento Público voltado para a concessão de apoio financeiro para a execução de projetos que promovam ações de inclusão de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado formal de trabalho, com foco na população de travestis e transexuais.

Resultado do Edital nº 2/2020 de Empregabilidade Trans

Edital nº 06/2020 – Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 02/2020, voltado para a concessão de apoio financeiro para a execução de projetos que promovam ações de inclusão de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado formal de trabalho, com foco na população de travestis e transexuais.

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