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Editais abertos
Edital nº 3/2023 - Edital de Chamamento Público para selecionar propostas de trabalho, a partir da submissão de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a celebração de Termo de Colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com vistas à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros.
Resultado Definitivo do Edital nº 3/2023
Resultado Preliminar do Edital nº 03/2023
Anexo II - Referências para Colaboração
Anexo III - Minuta do Termo de Colaboração
Anexo IV - Oficio de Formalização
Anexo V - Declaração da não ocorrência de impedimentos
Anexo VI - Declaração sobre Iinstalações e Condições Materiais
Anexo VIII - Declaração de Compatibilidade de Preços
Anexo IX - Declaração de Não Possuir Processo Semelhante
Anexo X - Declaração de Conhecimento da Legislação
Anexo XI - Declaração de Acessibilidade
Anexo XII - Declaração de Identidade Visual
Anexo XIII - Declaração de Contabilidade
Anexo XIV - Declaração de Ciência e Concordância
Anexo XV - Declaração Anticorrupção
Anexo XVI - Declaração de Capacidade técnica e Gerencial
Edital nº 02/2020- Edital de Chamamento Público voltado para a concessão de apoio financeiro para a execução de projetos que promovam ações de inclusão de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado formal de trabalho, com foco na população de travestis e transexuais.
Resultado do Edital nº 2/2020 de Empregabilidade Trans
Edital nº 06/2020 – Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 02/2020, voltado para a concessão de apoio financeiro para a execução de projetos que promovam ações de inclusão de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado formal de trabalho, com foco na população de travestis e transexuais.