Brasil destaca avanços na proteção integral de crianças e adolescentes em diálogo internacional

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou do Diálogo Digital sobre a Segurança Online de Crianças e Adolescentes nessa quarta-feira (16). A iniciativa promovida pela Safe Online em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), tem o objetivo de dar continuidade aos compromissos firmados durante a Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra Crianças, realizada em Bogotá, em novembro de 2024.

O diretor de Proteção à Criança e ao Adolescente da SNDCA, Fábio Meirelles, compartilhou os avanços do Brasil na área e os desafios ainda enfrentados. “O governo federal continua firmemente comprometido com a promoção de ambientes seguros e propícios para crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital”, afirmou.

“Após os compromissos reafirmados durante a Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra Crianças, em Bogotá, o país implementou uma série de ações coordenadas e intersetoriais, reforçando sua liderança nesse campo”, complementou.

Ações no Brasil

Em sua fala, Fábio ainda destacou a criação de duas medidas legislativas importantes, como a Lei nº 14.811/2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes, e a Lei nº 15.100/2025, que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas. Ele também mencionou o Sistema Nacional de Monitoramento e Combate à Violência nas Escolas – criado pelo Decreto nº 12.006/2024 – que atua na produção de pesquisas e mapeamento de tendências relacionadas à violência no ambiente educacional, promovendo programas de cultura de paz, além de apoio e assistência técnica a escolas com altos índices de violência, fornecendo apoio psicossocial às vítimas na comunidade escolar.

“Uma das principais lições aprendidas com esses esforços é o papel essencial da coordenação interministerial, bem como o engajamento ativo da sociedade civil e do setor privado, incluindo as plataformas digitais. Nesse sentido, o Brasil estabeleceu uma série de mecanismos institucionais para promover o diálogo, a cooperação técnica e o desenvolvimento de políticas públicas”, pontuou.

Durante sua apresentação, o diretor também ressaltou o lançamento do Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, juntamente com outros seis ministérios, que serve como ferramenta educativa para conscientizar o público e estimular o engajamento nacional sobre o uso responsável da tecnologia por crianças e adolescentes.

Outro destaque foi a criação do Comitê Interministerial para o desenvolvimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, que visa garantir um marco abrangente para os direitos digitais da infância.

Desafios

Apesar dos avanços, o diretor alertou ainda para os desafios significativos, como o uso crescente da inteligência artificial em ambientes escolares e digitais.

“O aumento do uso de deepfakes envolvendo crianças eleva significativamente o risco de violência sexual online. É essencial que propostas legislativas, como o Projeto de Lei nº 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o Projeto de Lei nº 2338/2023, que regula o uso da inteligência artificial no Brasil, estejam alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, refletindo a necessidade de salvaguardas específicas para essa população vulnerável”, alertou.

Financiamento sustentável

A agenda também abordou a importância do financiamento sustentável para garantir a continuidade das políticas públicas. Segundo Fábio, o Brasil tem avançado nesse aspecto, com 41 dos 88 programas do Plano Plurianual que incluem ações específicas para crianças e adolescentes.

“O próximo desafio é ampliar e sustentar esse investimento ao longo da atual gestão, garantindo que crianças e adolescentes sejam consistentemente tratados como prioridade nacional”, concluiu.

A participação do Brasil no diálogo representa uma oportunidade estratégica para compartilhar experiências de boas práticas, fortalecer a cooperação internacional e ampliar a visibilidade das ações da pasta no cenário global.

Participaram da sessão, ao lado do MDHC, a comissária para os Direitos da Criança, da República do Cazaquistão, Dinara Zakiyeva; a secretária principal do Departamento de Estado para Serviços Infantis, do Ministério de Gênero, Cultura e Serviços Infantis do Quênia, Carren Agengó; e a diretora executiva, do Centro Nacional de Coordenação contra Exploração e Abuso Sexual Infantil Online, do Departamento de Justiça das Filipinas, Barbara Mae P. Flores.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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