Presidente Lula sanciona Lei que restringe o uso de celular nas escolas públicas e privadas

A utilização de aparelhos eletrônicos para fins estritamente pedagógicos ou didáticos – resultando na limitação do uso de celulares nas escolas – é o objetivo da Lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto. “Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da Educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes deste país”, disse o presidente.

Na ocasião, Lula parabenizou a coragem do Congresso Nacional de aprovar a Lei. “Este é um ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste país. O ser humano nasceu para viver em comunidade”, afirmou Lula. “A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, completou o presidente.

Entre as disposições, a Lei determina que as redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, incluindo o causado pelo uso imoderado de aparelhos celulares e pelo acesso a conteúdos impróprios.

Direitos humanos

Presente na solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, celebrou a sanção da Lei feita pelo presidente Lula. “Este é um momento muito importante para a educação brasileira, uma vez que a gente precisa pensar na saúde mental das nossas crianças, no processo de desenvolvimento educativo. A gente sabe que o uso exacerbado de celular tem afetado a saúde mental, a concentração, a aprendizagem das crianças brasileiras. Este é um grande ato, de muita coragem, tanto do Parlamento brasileiro como do nosso presidente Lula, que é um defensor da educação”, ressaltou Macaé.

“A gente não pode deixar que a interação com o celular substitua a interação com as outras pessoas. É isso que a gente quer, uma infância e uma adolescência saudável; com interação de amigos, de laços de solidariedade. Um grande feito a homologação desse projeto de lei”, acrescentou a ministra.

Infância

Integrante do MDHC, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, trouxe um histórico do diálogo com instituições governamentais e sociedade civil. A gestora também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que integra a estrutura do Ministério da Educação (MEC).

“Eu entendo a importância da gente ter a ousadia de fazer uma Lei como essa, porque no senso comum falaram ‘o que é que tem, todo mundo usa’. Temos que engajar também as famílias, até a gente criar alternativas na escola”, ressaltou Pilar. “As crianças têm que socializar, proteger nossas crianças e adolescentes é primordial”, pontuou.

Números

Ministro da Educação, Camilo Santana ressaltou que não é sobre proibição, mas sim sobre a proteção das crianças e adolescentes. Para ele, esse é um passo importante, inclusive ao levar em consideração relatórios e pesquisas produzidos em 2024 sobre o uso excessivo de celulares.

Na solenidade, Camilo Santana citou que um relatório digital referente ao ano passado mostra que “brain rot” foi a palavra eleita em 2024 pelo dicionário de Oxford. O termo significa o empobrecimento do cérebro devido ao acesso de conteúdos ‘pobres’ nas redes sociais e na internet.

Ainda de acordo com os números de 2024, o Brasil ficou em 2º lugar em média de tempo de acesso à internet no mundo, só perdendo para a África do Sul. De acordo com os dados, em média, o brasileiro está acessando 9h13 minutos por dia. “Tem gente que trabalha com isso, mas há a preocupação do uso excessivo da internet, principalmente para crianças”, explicou Santana.

Internet na infância

Também citada pelo ministro, uma pesquisa da TIC Kids Brasil – 2024 mostrou que 93% da população de 9 a 17 anos usa internet regulamente, e 98% acessa a internet pelo celular. Outro dado importante contemplado pela pesquisa são que as crianças têm o seu primeiro acesso à internet muito cedo.

Ainda de acordo com a pesquisa, crianças de 9 a 10 anos que responderam à pesquisa afirmaram que sua primeira experiência de acesso à internet com celular aconteceu antes dos 6 anos. Quanto mais jovem a criança, mais cedo foi o seu acesso à internet. Também há informações de que crianças e adolescentes possuem celular próprio muito cedo.

Há relatos, inclusive, de crianças e adolescentes que deixaram de comer ou dormir por causa da internet; se sentiu mal por não estar usando a internet/celular; passou menos tempo com a família ou amigos por causa da internet.

“Eu não tenho dúvida do legado que estamos deixando para as nossas crianças e para os jovens brasileiros com essa limitação, com essa restrição, com esse uso apenas orientado pedagogicamente nas escolas públicas e privadas da educação básica brasileira”, concluiu o ministro Camilo Santana.

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Texto: R.O.

Edição: F.T.

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