Prêmio Direitos Humanos homenageia trajetórias de destaque na promoção da dignidade humana

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nessa quarta-feira (10), a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos – Edição Luiz Gama & Esperança Garcia, durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH), em Brasília (DF).  O evento reuniu autoridades, representantes de movimentos sociais, especialistas e 20 dos 22 premiados desta edição, reconhecidos por suas contribuições fundamentais para a defesa e a promoção dos direitos humanos no país. 

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Considerado o mais tradicional tributo público do Estado brasileiro dedicado ao tema, o prêmio reafirma seu papel histórico de valorização de iniciativas e trajetórias que fortalecem políticas públicas, ampliam o acesso a direitos e promovem justiça social. Cada vencedor recebeu a estátua do Prêmio Luiz Gama, criada pelo artista Hicor, e o certificado Esperança Garcia, símbolos da luta antirracista e da defesa inegociável da dignidade humana. 

Nesta edição, os homenageados foram selecionados pela Comissão Julgadora formada por Eliane Alves Cruz, Fêtxawewe Tapuya Guajajara Verissimo, Ivan Baron, Julio Renato Lancelotti, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Vera Lúcia Santana Araújo, personalidades reconhecidas por sua atuação em áreas como igualdade racial, justiça social, defesa de povos tradicionais, educação e direitos civis. A avaliação foi conduzida sob coordenação da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas (AEDH/MDHC), assegurando transparência e rigor técnico no processo.

A cerimônia aconteceu em um momento simbólico para as políticas de direitos humanos no Brasil. O país celebra os 22 anos da Lei nº 10.639/2003; inaugura a Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes, promovida pela ONU; e avança em ações de reparação e inclusão por meio do Plano Nacional Juventude Negra Viva (PJNV). Esses marcos reforçam a atualidade da homenagem a Luiz Gama e Esperança Garcia, cujas histórias se conectam aos desafios contemporâneos de enfrentamento ao racismo estrutural e ampliação de direitos. 

Reconhecimento institucional

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ao longo da noite, os premiados destacaram a importância do reconhecimento institucional e reafirmaram seus compromissos com a promoção da dignidade humana em seus territórios e campos de atuação. Tainá Alvarenga, que trabalha há dez anos com acompanhamento in loco de operações policiais e vítimas da violência armada do Estado, recebeu o Prêmio Luiz Gama e destacou que a Rede da Maré, organização de base comunitária com 20 anos de atuação, realiza esse trabalho no campo da segurança pública, direitos humanos e sistema de justiça.

“Esta premiação dá uma motivação e um esperançar para que a gente continue no caminho certo, mesmo em tempos tão difíceis para o campo dos direitos humanos e da segurança pública. Estamos muito honrados e felizes de estar aqui”, destacou. 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que o prêmio segue sendo um instrumento de valorização de iniciativas transformadoras que inspiram políticas públicas e fortalecem o projeto de um país mais justo, igualitário e comprometido com os valores universais dos direitos humanos. Jucelino Sales, professor da Universidade Estadual de Goiás e representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal, expressou sua alegria ao receber o prêmio na categoria Juventude Negra Viva.

“É uma honra receber esse prêmio, porque representa muito em relação a todas essas questões que a gente está vivenciando hoje na luta pelos direitos humanos e para que esses direitos sejam positivos. Para mim, pessoalmente, também como escritor, receber um prêmio que tem o nome de Luiz Gama, esse escritor negro abolicionista, é uma felicidade, uma alegria contagiante”, destacou. 

Na categoria de Garantia dos Direitos das Mulheres, a premiada foi Joana Darc da Silva Cavalcante, mestra da Nação do Maracatu Encanto do Pina, coordenadora do Movimento de Empoderamento Feminino Baque Mulher. Para ela, a premiação representa um reconhecimento e uma renovação de energia para continuar.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

“A gente usa o maracatu como ferramenta para empoderar as mulheres, sobretudo as mulheres negras da periferia através do maracatu do baque virado. São pequenos gestos, pequenos detalhes, pequenas premiações que se tornam gigantescas para renovar forças para continuar no nosso cotidiano”, celebrou.

Vencedores

A lista completa dos vencedores contempla iniciativas nas áreas de educação, igualdade racial, direitos das mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais, comunicação, liberdade religiosa, enfrentamento ao trabalho escravo, combate à violência, proteção ambiental, direitos LGBTQIA+, entre outras. O resultado oficial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (5). 

Confira a lista dos vencedores, conforme as categorias: 

1. Educação e Cultura em Direitos Humanos: Andressa Ferreira Cândido 

2. Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Plan International 

3. Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: Rafael Diogo dos Santos 

4. Garantia e Promoção da Igualdade Racial: Associação Helena de Jesus/Terreiro Ilê Axé Ogunjá 

5. Garantia dos Direitos das Mulheres: Joana Darc da Silva Cavalcante 

6. Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: Franciléia Paula de Castro 

7. Comunicação e Direitos Humanos: Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé 

8. Direito à Memória e Verdade: Everson Aparecido Contelli 

9. Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Sara Wagner York 

10. Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza: Franciléia Paula de Castro 

11. Juventude Negra Viva: Jucelino Sales 

12. Produção Cultural em Direitos Humanos: Rádio e TV Quilombo 

13. Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão 

14. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Redes da Maré 

15. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama 

16. Garantia dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiados e Apátridas: Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil) 

17. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Universidade da Maturidade - UMA/UFT 

18. Direitos Humanos e Empresas: Centro Municipal de Educação Profissional do Ipojuca - CEMEP 

19. Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa: Doralina Fernandes 

20. Acesso à Documentação Civil Básica: Embaixada Solidária 

21. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo: Gaya Filmes 

22. Prevenção e Combate à Tortura: Pastoral Carcerária Nacional

Sobre o Prêmio 

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Criado em 1995, o Prêmio Direitos Humanos se consolidou como uma espécie de bússola ética do país, destacando trajetórias que, por meio do compromisso público, da coragem cívica e da ação transformadora, expandem fronteiras e reafirmam a centralidade da dignidade humana como princípio fundante da República.

Em 2025, o resgate da nomenclatura original do prêmio torna-se ainda mais simbólico ao homenagear duas figuras emblemáticas da luta antirracista: Luiz Gama e Esperança Garcia. Suas histórias, marcadas pela resistência, pela busca por justiça e pela afirmação da liberdade, dialogam profundamente com os desafios e conquistas contemporâneas da sociedade brasileira. 

Ao promover mais uma edição do Prêmio Direitos Humanos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirma seu compromisso com o reconhecimento das trajetórias que transformam vidas e territórios, fortalecem políticas públicas e contribuem para a construção de um país mais igualitário. A edição Luiz Gama & Esperança Garcia não apenas celebra o passado de luta, mas projeta ao futuro a certeza de que os direitos humanos permanecem como uma defesa inegociável no Brasil.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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