Delegadas e delegados aprimoram direitos da pessoa idosa na 6ª CONADIPI

Nesta quinta-feira (18), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, foi realizado o terceiro dia da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI). O evento foi marcado por debates em torno dos cinco eixos e dos 15 grupos de trabalho (GTs) que se dedicaram ao aprimoramento das propostas e votação daquelas a serem levadas para a plenária final.

Financiamento de políticas públicas, saúde, previdência e assistência social, atenção e escuta qualificada a vítimas de violência, além das múltiplas velhices com foco na participação e no controle social, estão entre os temas debatidos por delegadas e delegados de todos os estados do Brasil.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A 6ª CONADIPI segue em pleno andamento, fortalecendo a agenda nacional de cuidado integral às pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.

Denis Oliveira, professor de língua portuguesa e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paudalho (PE), participou do GT 5 sobre previdência e assistência social às pessoas idosas, integrante do eixo 2, que abordou fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa.

Ele ressaltou que a sociedade brasileira envelheceu rapidamente, resultando em uma população idosa diversa, incluindo mulheres, negras, homens, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, com destaque às pessoas trans e travestis. Um dos grandes desafios, segundo Denis, é “conseguir garantir a integralidade dessa cobertura de atenção tanto de saúde quanto social para essas múltiplas velhices que vieram muito rápido”. Ele enfatizou a dificuldade de sintetizar essa gama de variedades em políticas de assistência, equidade e saúde.

A Conferência Nacional é vista como um espaço fundamental para esse processo. “É muito importante porque é a etapa máxima do controle social desde os nossos municípios com os conselhos municipais, com as conferências, as conferências livres, as conferências regionais, estaduais e a nacional, que é o ápice”, explicou Denis. Ele expressou a satisfação de ver uma proposta elaborada em seu município chegar à etapa nacional, demonstrando que “o trabalho nunca é em vão”.

Nos GTs, as propostas sistematizadas pelos estados são analisadas e consolidadas. Denis explicou a dinâmica do GT sobre previdência e assistência social, que envolve temas como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao INSS e demais critérios de acesso às políticas públicas: “A gente passou a manhã inteira lendo as propostas e fazendo os destaques, tanto para supressão, quanto para algum adendo ou para alguma correção”. O objetivo é selecionar seis propostas para a plenária final

Entre as discussões mais desafiadoras, Denis mencionou propostas que buscam equiparar mulheres profissionais do sexo e mulheres trans com agravos à saúde em decorrência da aplicação de silicone industrial às trabalhadoras rurais, permitindo a aposentadoria aos 55 anos.

Enfrentamento à violência

Rena Gomes, delegada de proteção à pessoa idosa do Ceará e conselheira estadual, participou ativamente das discussões do grupo 7, integrante do eixo 3, voltado à proteção e enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar. O grupo debateu diversas propostas importantes, com foco na prevenção, especialmente relacionadas à violência patrimonial e aos empréstimos consignados.

Entre as principais propostas discutidas, destacam-se o fortalecimento dos órgãos de acompanhamento e controle e da legislação, incluindo a criação, ampliação e fortalecimento de delegacias e varas especializadas na proteção da pessoa idosa, tanto no atendimento quanto na apuração de crimes.

Rena ressaltou a amplitude das discussões: “Foram condensadas algumas propostas que eram bastante amplas e nós fizemos o melhor possível nesse sentido, para que a gente pudesse contemplar a parte da prevenção aos crimes contra a pessoa idosa”, comentou.

A delegada avaliou a conferência como um processo importante, reunindo participantes de todos os estados do Brasil com múltiplos saberes e experiências: “A partir do momento que um fórum desse, de ampla discussão, nos traz diretrizes que realmente serão implementadas em todos os estados do Brasil, a gente consegue cada vez mais defender e garantir os direitos da pessoa idosa”, concluiu.

Também no campo da participação social, Conceição Vieira, de Mossoró (RN), integrou o GT 11, sobre inclusão digital para pessoas idosas. O grupo faz parte do eixo 4 sobre participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices. Ela destacou que “a pessoa idosa está praticamente excluída desse meio” e avaliou positivamente o espaço de escuta proporcionado pela conferência.

Cuidado integral

Sebastião Cruz, delegado do Rio Grande do Norte e conselheiro municipal, participou do eixo 2 e destacou a qualidade da interação entre as regiões do país na consolidação das propostas.

Neste eixo, foram discutidas 25 propostas, com destaque para a qualidade da interação entre as regiões do Brasil. “Em todos os momentos, as regiões do país interagiram para construir consensos sobre os pontos prioritários, com o objetivo de, ao final, selecionar seis propostas a serem encaminhadas à plenária”, afirmou Sebastião.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ele ressaltou a importância da conferência por sua capacidade de “reunir pela primeira vez o Brasil inteiro para discutir propostas tão importantes como essas”. Sebastião Cruz também parabenizou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e o governo pela realização do evento, expressando a expectativa de que as deliberações da plenária resultem em alterações legislativas e regulamentação de leis que, segundo ele, farão do cuidado à pessoa idosa um divisor de águas entre o período anterior e posterior à conferência.

Wagner do Nascimento Santos, conselheiro estadual da pessoa idosa em Pernambuco e representante do Hospital de Câncer de Pernambuco, destacou a importância da conferência para fortalecer o financiamento de políticas para as pessoas idosas. Ele explicou que o GT 1 se dedica à reorganização e ao aprimoramento das ferramentas de fomento já existentes, com o objetivo de desburocratizar os mecanismos e simplificar as etapas do processo.

Uma das principais dificuldades apontadas por ele é a lacuna legislativa que impede a plena utilização dos mecanismos de financiamento específicos, especialmente por entidades da sociedade civil. Segundo ele, a regulamentação atual, baseada no marco regulador do terceiro setor, exige a publicação de editais para o acesso a recursos públicos, o que gera insegurança e burocracia, uma vez que o Estatuto da Pessoa Idosa não trata diretamente desse ponto.

Ele ainda enfatizou que, após um período de desconstrução das políticas nacionais voltadas à população idosa, a conferência pavimenta caminhos para a reestruturação e o redesenho dessas ações: “Apesar de ser um processo desgastante, a participação na conferência é fundamental para sonhar com um futuro melhor para o Brasil e, especificamente, para Pernambuco e seus municípios, oferecendo a oportunidade de avaliar os progressos em futuras edições”, afirmou.

Após anos de inatividade, a CONADIPI ressurge como um evento fundamental para a discussão e o fortalecimento dos direitos da população idosa no Brasil. Gorete Espíndola, enfermeira especialista em saúde da pessoa idosa e conselheira nacional pela Associação Brasileira de Alzheimer, ressaltou a importância do evento e os desafios enfrentados pelos conselhos.

Gorete, que reside no Amapá, no extremo norte do Brasil, enfatizou a necessidade de fortalecer institucionalmente os conselhos para ampliar sua capacidade de incidência e controle social. “Nós somos ativistas há mais de 30 anos. Eu tenho 62 anos e acho que chegou o momento, agora com o CNDPI, com essa pegada das múltiplas velhices, de adotar uma visão equânime, enxergar a velhice heterogênea e as oportunidades”, afirmou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ao debater no GT 13 – Consolidação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, integrante do eixo 5, que trata do fortalecimento da atuação dos conselhos como política de Estado, ela ressaltou a disparidade na estrutura desses espaços pelo país. “Os conselhos estão bem mais estruturados na região Sul do Brasil, Sul e Sudeste, e estão fragilizados, ou seja, quase inexistentes no Norte e um pouco mais presentes no Nordeste”, avaliou. A falta de um órgão fiscalizador das políticas e de um órgão de garantia de direitos deixa a população idosa em extrema vulnerabilidade, sem participação social e protagonismo.

Para Gorete, a conferência está sendo “heterogênea, participativa, efetiva e com integralidade, com uma pegada de todas as velhices, de todas as raças, de todas as classes”. Ela concluiu que, com este evento, será possível “prospectar o controle social que com anos sem conferência estava invisibilizado e quase morto”.

Maria Helena Ferreira, secretária executiva dos Conselhos Municipais de Matias Cardoso/MG, também participou do GT 13 e destacou os principais desafios enfrentados pelos conselhos na proteção dos direitos da pessoa idosa. Segundo ela, a falta de recursos nos fundos municipais é um obstáculo significativo, pois, mesmo quando criados, esses fundos muitas vezes não contam com dotação orçamentária. Para ela, essa carência limita a autonomia dos conselhos para desenvolver ações em conformidade com a vontade da população idosa.

“Além disso, a participação social é um desafio, muitas vezes devido à falta de equipamentos e locais adequados para escutas qualificadas, bem como à ausência de sedes próprias para os conselhos, que frequentemente são vinculados a secretarias municipais e compartilham espaços”, afirmou.

Outro ponto crítico levantado por Maria Helena é a falta de equipe técnica qualificada para auxiliar os conselhos, especialmente na sistematização de informações e na criação de bancos de dados. Ela enfatiza a necessidade de um olhar diferenciado para os municípios de pequeno porte, que são limitados em recursos. A secretária ressaltou a importância de equipes que realizam “visitas in loco com amor e humildade, especialmente em locais de difícil acesso onde pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco residem”. Ela também mencionou a necessidade de cuidadores qualificados para pessoas idosas acamadas, que muitas vezes sofrem com escaras e outras condições delicadas.

A Plenária Final e a Cerimônia de Encerramento da Etapa Nacional da 6ª CONADIPI acontecerão nesta sexta-feira (19). O objetivo é debater e aprimorar as propostas prioritárias, resolver eventuais conflitos entre elas e aprovar moções de abrangência nacional e internacional.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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