Com investimentos robustos, MDHC foca em medidas de acessibilidade e inclusão com metas estratégicas para as pessoas com deficiência em 2026

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), encerra 2025 consolidando uma agenda estruturante voltada à promoção e à garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Ao longo do ano, a atuação da pasta esteve concentrada na implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, no fortalecimento da articulação federativa e na execução de ações intersetoriais com impacto direto nos territórios.

Com investimentos robustos e iniciativas articuladas entre as diferentes áreas, a SNDPD impulsionou políticas estruturantes que ampliam o acesso a direitos e qualificam o atendimento à população com deficiência em todo o território nacional. Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, os resultados de 2025 refletem o fortalecimento de uma política pública orientada por direitos.

“O balanço deste ano demonstra que é possível avançar com responsabilidade institucional, coordenação federativa e participação social. Seguiremos trabalhando para consolidar políticas duradouras que garantam o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência”, destaca.

Em 2025, o MDHC adotou como diretriz a adesão qualificada de estados e municípios ao Novo Viver sem Limite, priorizando a organização institucional dos entes federativos como condição para a implementação efetiva das ações. Até o momento, o plano nacional conta com a adesão do Espírito Santo, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, além de municípios distribuídos em diferentes regiões do país.

Segundo Anna Paula Feminella, o MDHC ampliou o diálogo técnico com estados e municípios interessados, formalizou pactuações e intensificou o acompanhamento dos entes que já aderiram ao plano. “A estratégia tem sido consolidar o Novo Viver sem Limite como referência nacional para a organização das políticas públicas para pessoas com deficiência, estabelecendo parâmetros comuns de governança, monitoramento e participação social”, pontua.

O desenho federativo, segundo a coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD, Isadora Nascimento, é fundamental para a sustentabilidade da política pública. “O Novo Viver sem Limite não é um programa pontual, mas uma política nacional que reorganiza a forma como os entes federativos planejam e executam ações para pessoas com deficiência. A adesão exige compromisso institucional, articulação entre áreas e participação social, garantindo impacto real nos territórios”, destaca.

Bem-estar e acessibilidade

Com foco no fortalecimento da rede de reabilitação, a pasta viabilizou a habilitação de 39 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com investimento aproximado de R$ 105 milhões, além de ter entregue cinco novas Oficinas Ortopédicas, somando mais R$ 4,38 milhões — acompanhadas de um reajuste de até 35% no custeio mensal desses serviços para garantir a sustentabilidade do atendimento.

Na saúde, o Ministério avançou na qualificação da rede de cuidados à saúde da pessoa com deficiência, por meio da oferta de curso de especialização promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com o Ministério da Saúde. "A formação contribui para a consolidação de práticas alinhadas ao modelo biopsicossocial da deficiência e para o fortalecimento da atenção integral no Sistema Único de Saúde", destaca Feminella.

No meio rural, um avanço relevante foi a ampliação do acesso a cadeiras de rodas motorizadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa possibilita o financiamento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência que vivem e trabalham no campo, contribuindo para a autonomia, a permanência no território e a inclusão produtiva.

Em 2025, o Governo do Brasil também executou recursos para o cofinanciamento de serviços como Centros-Dia e Residências Inclusivas, fortalecendo a rede de cuidados e apoio à vida independente. Também avançaram ações de formação, como a capacitação de peritos médicos federais, com foco na qualificação do acesso a direitos previdenciários e assistenciais.

Educação, cultura e esporte

A educação inclusiva e a mobilidade também registraram avanços que superaram as metas iniciais. Em 2025, o Governo do Brasil entregou 2,5 mil ônibus escolares acessíveis, com previsão de mais 500 unidades para a próxima fase.

No âmbito pedagógico, o suporte financeiro alcançou 5.037 escolas via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico), que ainda garantiu a entrega de quase 29 mil livros em Braile a mais de 6,5 mil alunos, e formação de mais de 60 mil professores e 34,6 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva, além da capacitação de cerca de 2,8 mil profissionais em educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O atendimento especializado também foi fortalecido em quase 28 mil salas de recursos multifuncionais, totalizando um aporte superior a R$ 650 milhões.

No ensino superior, os avanços incluem R$ 15,6 milhões destinados à contratação de profissionais de apoio a estudantes com deficiência e mais de R$ 37,2 milhões para a retomada da Rede Incluir, voltada à promoção da acessibilidade nas universidades federais.

Os investimentos também alcançaram o esporte e a inclusão social, com a implantação de 25 núcleos dos programas Semear + Paradesporto, Paradesporto Brasil em Rede e TEAtivo, que somaram R$ 7,9 milhões de investimentos, além da formação de professores da rede básica na temática do paradesporto. No campo da acessibilidade, foram instaladas 11 salas multissensoriais em aeroportos para acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, acompanhadas da publicação de um guia nacional de boas práticas para acessibilidade na aviação civil.

Na área da comunicação, o MDHC promoveu a difusão da linguagem simples na administração pública por meio da realização da Conferência Latino-Americana de Linguagem Simples, de pactuações intergovernamentais e da mobilização de uma agenda institucional que contribuiu para a aprovação da nova Lei Nacional da Linguagem Simples. No financiamento de Tecnologias, Inovação e Acessibilidade na linha do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), foram investidos R$ 550 mil, estimulando iniciativas voltadas à produção de conteúdos acessíveis.

Em relação à formação em acessibilidade cultural, a pasta estruturou ações para os próximos anos. Entre elas, destaca-se a parceria com a Rede Interuniversitária de Acessibilidade Cultural, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com ações descentralizadas em todas as cinco regiões do país.

Participação social

Ao longo do ano, o MDHC promoveu e participou de agendas estratégicas voltadas ao fortalecimento da participação social, como encontros nacionais com mulheres com deficiência, gestores públicos e representantes da sociedade civil. As iniciativas ampliaram o diálogo federativo, estimularam a troca de experiências e contribuíram para o aprimoramento das políticas públicas.

Outro avanço relevante foi o desenvolvimento de estudos e sistemas relacionados à avaliação biopsicossocial da deficiência, com foco na padronização de procedimentos e na produção de dados mais qualificados para subsidiar decisões governamentais. Também seguiu em funcionamento a Comissão Interministerial de Avaliação responsável pela análise de requerimentos de pensão especial às pessoas atingidas pela política de isolamento compulsório da hanseníase, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a reparação histórica.

Novo Viver sem Limite

Instituído pelo Decreto nº 11.793/2023, o Novo Viver sem Limite reúne mais de 90 ações distribuídas em quatro eixos estratégicos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A execução do plano envolve 11 ministérios e articula políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura e esporte.

Para formalizar a pactuação ao Novo Viver sem Limite, os estados e municípios devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter a articulação entre as secretarias para a implementação das iniciativas previstas. Também é requisito a instituição de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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