6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa encerra com avanços e fortalecimento das políticas públicas para a população idosa

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI) se encerrou nesta sexta-feira (19) consolidando avanços e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população idosa no Brasil. Em plenária final, delegadas e delegados aprovaram o conjunto das 15 propostas prioritárias que orientarão a agenda nacional de políticas para o envelhecimento nos próximos anos e comporão o documento final da Conferência.

Durante os quatro dias de debate, a 6ª CONADIPI reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e pessoas idosas de todas as regiões do país sob o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. O encontro fez parte de um processo conferencial que, desde o início do ano, mobilizou pessoas em quase 2,6 mil etapas municipais, intermunicipais, estaduais, distrital e livres após um hiato de nove anos de encontro presencial em decorrência da pandemia da Covid-19 — que inviabilizou o encontro em Brasília em sua 5ª edição, realizada em 2021.

Em seu discurso de encerramento, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Alexandre da Silva, ressaltou que a conferência marca um momento histórico para a política da pessoa idosa no Brasil, consolidando um processo iniciado há décadas, que reconhece o envelhecimento como uma experiência diversa, atravessada por fatores sociais, territoriais, culturais e econômicos.

“Hoje, não falamos de múltiplas velhices como algo do futuro. Elas já estão presentes nas políticas, nos programas e nas ações que estamos implementando em todo o país. É um trabalho extenso, feito com muito afeto, responsabilidade e compromisso, que certamente seguirá reverberando na vida de muitas pessoas”, afirmou.

Propostas prioritárias

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ao todo, foram elaboradas 90 propostas pelos Grupos de Trabalho (GTs), organizadas em cinco Eixos que refletiam o compromisso com a promoção dos direitos das pessoas idosas a partir da perspectiva das múltiplas velhices, reconhecendo desigualdades históricas e a diversidade de trajetórias marcadas por identidades de gênero, raça, etnia, território, deficiência, orientação sexual e classe social.

Todos os Eixos foram contemplados pelas propostas priorizadas aprovadas. Financiamento de políticas públicas; fortalecimento para a proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral; proteção e enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar; participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do Estado brasileiro foram os temas debatidos por delegadas e delegados de todos os estados do Brasil.

As propostas prioritárias aprovadas contemplam as seguintes temáticas:
1 - Fundos municipais, estaduais e nacional da pessoa idosa;
2 - Financiamento de políticas públicas para pessoas idosas;
3 - Controle social dos recursos e financiamentos específicos;
4 - Cuidado integral e proteção à vida da pessoa idosa;
5 - Previdência e assistência social às pessoas idosas;
6 - Saúde das pessoas idosas;
7 - Prevenção à violência contra a pessoa idosa;
8 - Defesa de direitos e proteção da população idosa;
9 - Atenção e escuta qualificada à pessoa idosa vítima de violência;
10 - Protagonismo e valorização das múltiplas velhices;
11 - Inclusão digital, educação e cultura para as múltiplas velhices;
12 - Vida comunitária: habitação, mobilidade e acessibilidade das pessoas idosas;
13 - Consolidação dos conselhos de direitos da pessoa idosa;
14 - Múltiplas velhices: participação e controle social, e;
15 - Formação, cidadania e múltiplas velhices.

Retomada do diálogo

(Foto: Patricia Victor/MDHC)

Com mais de duas décadas de atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Paraíba, a especialista em gerontologia e mestre em Serviço Social, Nilsonete Lucena Ferreira, de 68 anos, destacou a emoção de estar presente pela sexta vez na CONADIPI.

“Participei de todas as edições. A última, realizada de forma virtual, foi muito triste para mim. Não havia perspectiva de efetivação das propostas e o que se via era um movimento de desmonte dos conselhos e da política da pessoa idosa”, relembrou.

Lucena destacou, ainda, que as políticas públicas precisam considerar o envelhecimento como um processo contínuo, que envolve tanto quem já chegou aos 60 anos quanto as gerações que ainda irão envelhecer. “Todos nós estamos envelhecendo. Por isso, é fundamental construir políticas efetivas agora, como as propostas debatidas nesta conferência, que certamente trarão melhorias significativas”, avaliou.

Já para a professora aposentada, do município de Itaobim (MG), no Vale do Jequitinhonha, Maria Efigênia Costa, de 73 anos, que participa pela primeira vez da CONADIPI, a experiência foi transformadora. “Está sendo uma grande aprendizagem. Estou enriquecendo algo que sempre desejei: fazer o bem, principalmente para as pessoas menos favorecidas”, relatou.

(Foto: Patricia Victor/MDHC)

Efigênia também coordena um grupo cultural intergeracional, que reúne cerca de 75 pessoas, com idades que vão de 7 a 90 anos. Ao falar sobre suas expectativas, Maria Efigênia afirmou que seguirá se capacitando e atuando na defesa dos direitos das pessoas idosas. “Eu sou aposentada, mas não estou morta. Isso não me impede de lutar pelos meus direitos e pelos direitos dos outros. Busco coisas positivas para mim e para quem está ao meu redor”, concluiu a professora.

O evento também simbolizou a ampliação e o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, incorporando representantes das diferentes velhices — mulheres, igualdade racial, povos indígenas e população LGBTQIA+, entre outras entidades da sociedade civil — reafirmando o compromisso com a equidade e a inclusão.

Agradecimentos

Antes da plenária final e do encerramento da 6ª CONADIPI, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu um momento de agradecimento a todas as pessoas que contribuíram para as três conferências nacionais organizadas pela pasta em 2025: dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em outubro; dos Direitos Humanos; e dos Direitos da Pessoa Idosa, ambas realizadas em dezembro.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que os eventos só foram possíveis graças ao empenho coletivo das equipes, à ampla participação social, à reconstrução democrática e ao papel estratégico do serviço público na consolidação das políticas de direitos humanos.

“Escolher a democracia muda profundamente o modo como o Estado brasileiro se constrói. Foi essa escolha que nos permitiu reconstruir ministérios, políticas e espaços que haviam sido destruídos e atacados em períodos recentes de autoritarismo”, afirmou.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Macaé ressaltou a importância de um serviço público forte, estruturado e valorizado, com quadros técnicos e profissionais concursados, para garantir continuidade, memória institucional e capacidade de transformação, além de reconhecer a contribuição fundamental dos conselhos de direitos, das comissões organizadoras e das instituições parceiras, ressaltando que são essas instâncias que sustentam, no cotidiano, a luta pelos direitos humanos.

Ao final, a titular do MDHC homenageou a trajetória de militância das pessoas idosas presentes, lembrando que essa geração foi responsável por conquistas históricas, como a ampliação da escola pública, a consolidação da previdência social, a redução da mortalidade infantil e a luta permanente contra o racismo, o feminicídio e outras formas de violência. “A mesma geração que construiu direitos ao longo da vida agora constrói uma nova visão sobre o envelhecimento no Brasil”, ressaltou.

“Essa conferência, como todas as outras, que nós construímos, é um momento fundamental e crucial na defesa e reafirmação que democracia se faz no cotidiano. Defender direitos humanos não é defender criminosos, mas reconhecer que todas as pessoas são sujeitos de direitos. Seguimos juntos, comprometidos com a defesa da democracia e dos direitos de todos e todas!”, finalizou Macaé.

O momento de agradecimento ainda contou com a presença da secretária-executiva do MDHC, Janine Mello; do secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; e da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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