Amazonas aprova sistema estadual de prevenção e combate à tortura após missão interministerial

Entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) coordenou missão interministerial ao Amazonas, em parceria com os ministérios dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, além do Mecanismo e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A iniciativa respondeu a denúncias de violência sofrida por uma mulher indígena em privação de liberdade.

A ação teve origem em reunião realizada em Brasília, em julho, e definiu como prioridades a implementação de políticas públicas para mulheres privadas de liberdade, especialmente indígenas, o fortalecimento de audiências de custódia e a criação do sistema estadual de prevenção e combate à tortura. Também buscou adequar políticas a marcos internacionais, como o Protocolo Facultativo da ONU contra a Tortura (OPCAT).

Incidência técnica e diálogo institucional

Durante a missão, foram realizadas reuniões com Organizações da sociedade civil, Assembleia Legislativa do Amazonas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública estadual e nacional, Polícia Civil, Procuradoria da República, além de secretarias estaduais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Um relatório com recomendações está em elaboração e subsidiará novas políticas públicas específicas para mulheres em privação de liberdade.

Na sequência, representantes da missão apresentaram à Casa Civil da Presidência da República recomendações para prevenir violações de direitos humanos e fortalecer a rede de proteção.

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Aprovação do sistema estadual

O trabalho resultou na aprovação unânime, em 20 de agosto, do Projeto de Lei nº 250/2025 pela Assembleia Legislativa do Amazonas, instituindo o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O avanço alinha o estado à lei federal nº 12.847/2014, que criou o Comitê e o MNPCT em âmbito nacional.

A proposta contou com contribuição técnica do MNPCT e apoio do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, que desempenhou papel central na formulação e acompanhamento da medida.

Segundo a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, a iniciativa consolida a integração de esforços entre governo federal, estado e sociedade civil. “O resultado alcançado no Amazonas demonstra que a articulação entre ministérios e instituições de justiça é essencial para a consolidação de políticas públicas de prevenção e combate à tortura em todo o país”, afirmou.

Para a diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Priscila Carvalho, a ação evidencia a importância de uma atuação coordenada. “A missão interministerial mostra a necessidade de enfrentar as violações contra mulheres privadas de liberdade, em especial mulheres indígenas, e avançar na implementação de políticas públicas efetivas”, destacou.

Texto: SNDH

Edição: G.O 

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