Relator da ONU conclui visita ao Brasil com foco em justiça de transição

O relator especial das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, encerrou nesta segunda-feira (7) sua visita oficial ao Brasil. A agenda, iniciada no dia 30 de março, teve como objetivo avaliar as ações adotadas pelo Estado brasileiro nas áreas de memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição frente às graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985). Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanharam o relator ao longo da visita.

O relatório com as conclusões formais da visita será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2025. O documento trará recomendações específicas para que o Brasil avance na construção de uma memória coletiva justa e no enfrentamento das estruturas de violência que ainda permanecem.

Considerações

Segundo o relator, embora o Brasil tenha registrado avanços desde a redemocratização em 1985, a ausência de implementação plena das recomendações contidas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade compromete a efetividade das políticas de justiça de transição. A falta de respostas adequadas às vítimas, bem como a ausência de responsabilização pelos crimes cometidos, perpetua um cenário de impunidade e enfraquece os mecanismos democráticos. Diante disso, Duhaime recomendou uma revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) para garantir que a norma esteja de acordo com a legislação internacional de direitos humanos, entre outras medidas, como o estabelecimento de mecanismos de busca da verdade para abordar alegações de graves violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades do Estado durante a ditadura contra povos indígenas, camponeses e pessoas afrodescendentes.

Duhaime chamou atenção ainda para o que classificou como um contínuo de violência institucional no país, com raízes históricas no colonialismo, na escravidão, na ditadura e em formas atuais de repressão que afetam desproporcionalmente populações indígenas, negras, camponesas e demais grupos marginalizados. Para ele, os danos produzidos por essas práticas persistem no presente e impactam gerações, o que reforça a urgência de uma resposta abrangente do Estado.

Esforços enviados pelo governo federal para a efetivação da justiça de transição também foram reconhecidos, citando os trabalhos das comissões Nacional da Verdade, da Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, e outras iniciativas.

Visitas a locais de memória

Ao longo de nove dias no País, a agenda do relator incluiu encontro com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de reuniões com outros representantes do governo, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O relator também participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas e esteve em São Paulo e Rio de Janeiro, onde concedeu, nesta segunda-feira (7), uma coletiva de imprensa.

Na capital paulista, o relator visitou o cemitério Dom Bosco, em Perus, local da Vala Clandestina com remanescentes ósseos de vítimas da repressão política. A área foi palco, recentemente, de uma cerimônia de pedido público de desculpas pela negligência da União na guarda e identificação dos indivíduos ali encontrados. Ainda na capital paulista, o especialista esteve no antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), centro de repressão durante a ditadura militar, visitou o Memorial da Resistência e se encontrou com a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga.

Já no Rio de Janeiro, além da coletiva de imprensa, o representante do ONU esteve ainda na antiga sede do DOI-CODI na cidade, no Arquivo Nacional – onde conheceu o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referências Memórias Reveladas -, e na região da Pequena África, incluindo o Cais do Valongo, local onde foi instalada a primeira das cem placas de sinalização da memória em homenagem às pessoas africanas escravizadas no país, projeto conduzido pela Coordenação Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico, do MDHC. Nas duas cidades o relator esteve acompanhado por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Texto: E.G.

Edição: L.M.

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