Nota Pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye em São Paulo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifesta profunda consternação e indignação diante da morte do cidadão senegalês Ngange Mbaye, de 34 anos, ocorrida em 11 de abril de 2025, no bairro do Brás, em São Paulo. Ngange foi alvejado por um policial militar durante uma operação de repressão ao comércio informal na Avenida Rangel Pestana.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Ngange Mbaye teria tentado intervir em favor de um colega ambulante que estava sendo abordado por policiais militares. Durante a ação, houve um confronto, e Ngange foi atingido por disparos de arma de fogo, vindo a falecer após ser socorrido.

Em resposta ao ocorrido, o MDHC está encaminhando manifestações formais às seguintes instituições:

• Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
• Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de São Paulo;
• Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP);
• Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC);
• Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP).

O objetivo dessas manifestações é solicitar a apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes.

O MDHC reafirma seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos, especialmente no que tange à proteção de populações vulneráveis, como migrantes e trabalhadores informais. É imperativo que as forças de segurança atuem com respeito aos direitos fundamentais, evitando o uso excessivo da força e assegurando a dignidade de todas as pessoas.

Expressamos nossa solidariedade à família de Ngange Mbaye, à comunidade senegalesa e a todos os que se sentem impactados por esta tragédia. Reiteramos a importância de uma atuação estatal pautada pela justiça, equidade e respeito à vida.

Brasília, 14 de abril de 2025

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania