MDHC promove Cerimônia de Assinatura do ACT das Cozinhas Solidárias da Rua e da Portaria de Priorização do Programa "Minha Casa, Minha Vida"

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com os Ministérios das Cidades (MCID), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE), realiza a Cerimônia de Assinatura do ACT das Cozinhas Solidárias da Rua e da Portaria de Priorização do Programa "Minha Casa, Minha Vida" para a População em Situação de Rua. O evento ocorre na próxima terça-feira (22), a partir das 9h30, no Auditório do Subsolo do Bloco A, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

A cerimônia contará com transmissão ao vivo pelo YouTube do MDHC, e a imprensa interessada em acompanhar presencialmente deve se credenciar.

Credenciamento de imprensa aqui.

A nova portaria estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais do "Minha Casa, Minha Vida" para pessoas e famílias em situação de rua em todas as capitais do país e nos municípios com mais de mil pessoas nesta condição. O texto também define critérios de elegibilidade e priorização de beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A iniciativa tem como objetivo central garantir moradia digna e alimentação adequada a pessoas em situação de rua por meio da articulação interministerial e do fortalecimento de políticas públicas locais.

Serviço

Cerimônia de Assinatura do ACT das Cozinhas Solidárias da Rua e da Portaria de Priorização do Programa "Minha Casa, Minha Vida"
Data: Terça-feira, 22 de abril de 2025
Horário: Das 9h30 às 12h30
Local: Auditório do subsolo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)

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