Comissão de Anistia finalizou 97% dos 80.357 pedidos recebidos desde 2001

Tortura, assassinato, exílio, estupro, e demissão são algumas das situações pelas quais as pessoas perseguidas por questões políticas passaram durante o período da ditadura militar no Brasil. A Comissão de Anistia, criada para analisar requerimentos de anistia a pessoas que sofreram com a perseguição, finalizou 97% das 80.357 solicitações recebidas entre 2001 e 2024, até dia 31 do ano passado. As informações foram compiladas pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Até 31 de dezembro de 2024, 39.984 pedidos foram deferidos e 31.669 foram indeferidos. Diversos motivos podem levar ao indeferimento de pedidos de anistia, como ausência de documentação, falta de comprovação de motivação política no ato de afastamento ou demissão, período diverso ao previsto na legislação, entre outras razões.

Havia ainda 5.336 casos arquivados por decisão judicial ou por estarem fora do escopo de atuação da comissão, 2.393 processos aguardam o primeiro julgamento, 765 casos tiveram recurso e passam por revisão, e 210 foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os casos emblemáticos que ainda aguardam análise final da Comissão de Anistia está o do jornalista torturado e morto pelo regime ditatorial, Vladimir Herzog, e de seus dois filhos. Clarice Herzog, esposa do jornalista, já teve o pedido de anistia deferido. A família solicitou anistia em 2023.

Perfil

Do total de 39.984 pedidos de anistia deferidos, a maioria é formada por ex-vereadores (55%), ex-integrantes das Forças Armadas (11%), e ex-membros de empresas públicas e sociedades de economia mista (11%). Além disso, 4% eram funcionários de empresas privadas na época da repressão, e 20% está em outras categorizações.

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Reparação

A coordenadora-geral da Comissão de Anistia, Sônia Costa, destacou que muitas das pessoas anistiadas passaram por violações de direitos graves. “Primeiro é a questão da própria tortura, prisão. Algumas, a partir do Ato Institucional 5 (AI5), tiveram que deixar o país, foram exiladas, algumas com crianças pequenas, outras grávidas, outras crianças que nasceram no exílio. Há situações também das pessoas mortas e consideradas desaparecidas políticas, porque nunca foram localizados os remanescentes mortais”, frisou.

Sônia Costa ressaltou ainda o reconhecimento simbólico concedido pela Comissão de Anistia. “O impacto [para o anistiado] é econômico, mas há pessoas que abrem mão da reparação econômica porque deseja só a condição de anistiado, para que o Estado brasileiro reconheça que praticou essa violência contra eles por motivação exclusivamente política e também para receber o pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro pelas atrocidades sofridas durante o regime ditatorial”, relatou.

Ainda de acordo com a coordenadora-geral da comissão, a meta é dar um resposta ágil aos pedidos de anistia e à sociedade. “São pessoas com idade muito avançada, nós temos situações de pessoas que estão esperando há muitos anos. Às vezes, a pessoa faleceu e não teve oportunidade de ver o seu requerimento de anistia política autorizado”, ressalta.

Direitos da pessoa anistiada

Aqueles que têm o pedido deferido pela comissão recebem uma declaração da condição de anistiado político, podem receber reparação econômica (indenização) pelo período em que estiveram impossibilitados de trabalhar por razões políticas, podem ser readmitidos aos seus postos de trabalho, ou podem concluir o curso em que estavam matriculados, ou receber um diploma equivalente, nos casos em que o curso foi concluído fora do país. Servidores e empregados públicos também têm direito a serem reintegrados aos seus postos de trabalho.

Ainda é possível requerer a anistia por perseguições políticas sofridas entre 1946 e 1988. A página da Comissão de Anistia traz informações sobre o trabalho da comissão e orientações sobre como consultar processos e como protocolar requerimentos de anistia.

Indenizações

Atualmente, a reparação econômica pode ser concedida por meio de Prestação Mensal Permanente Continuada (PMPC), no valor de R$ 2 mil por mês, ou Prestação Única (PU), que pode chegar a R$ 100 mil em um só pagamento.

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Texto: E.G.

Edição: L.M.

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