Notícias
INTERNACIONAL
No Paraguai, seminário no âmbito do Mercosul discute relação entre desinformação e direitos humanos
Ruy Conde explanou sobre as ações do governo brasileiro para enfrentar a desinformação em ambiente digital
Na cidade de Assunção, no Paraguai, o governo brasileiro participou de seminário de abertura da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Intitulado "Desafios da Comunicação na Era Digital: Transformação Tecnológica, Desinformação e Direitos Humanos", o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi representado pelo assessor especial de Comunicação Social, Ruy Conde.
Em sua fala, o gestor refletiu sobre os avanços tecnológicos como irreversíveis e saudáveis para a propagação do conhecimento para todos. Entretanto, na visão de Conde, há nessa gama de novidades pessoas que se aproveitam da falta de limites para propagar “desinformação, pânico moral, discurso de ódio”.
“A comunicação na era digital tem tudo para ser a solução de muitos dos nossos problemas, mas isso só vai acontecer quando houver limites que respeitem principalmente os princípios balizadores dos direitos humanos”, declarou.
O representante do governo brasileiro também elencou o que o país tem feito sobre o tema. Diretrizes e políticas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com diversos ministérios também foram destaque durante a palestra.
“Na estrutura da Secom, fica evidente o esforço em defender as liberdades de expressão, que não podem ser confundidas com a propagação do ódio. Esses setores têm o objetivo de propor e implementar políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática, bem como para o desenvolvimento do jornalismo profissional, proteção dos direitos em segurança nas redes e promoção do bem-estar de crianças e adolescentes na internet”, elencou.
Posicionamento brasileiro
Ruy Conde também apontou esforços liderados pelo Brasil a exemplo da presidência do país no G20, que inclui ainda a União Europeia e a União Africana. Na instância internacional, o Brasil tem protagonizado declarações a favor da regulação das plataformas digitais.
“Não se trata de polarizar sobre a existência, por exemplo, da Inteligência Artificial, mas sim de questionar quem a utiliza e com que objetivo. Portanto, a responsabilização, o modo como o algoritmo atua e a defesa de que tais ferramentas não ultrapassem os limites da ética são pontos essenciais nessa discussão”, afirmou.
Histórico do tema
Em maio do ano passado, o Brasil assinou documento inédito sobre "Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e de Combate a Expressões e Discursos de Ódio". Já na 42ª RAADH, que aconteceu sob a presidência brasileira, o bloco internacional aprovou a “Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul”.
Com 17 princípios, o documento foi consensuado entre as delegações da Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos (CP/CDH) e aprovado pela plenária da RAADH, por unanimidade.
A declaração trouxe pontos como o desenvolvimento responsável da inteligência artificial, a garantia de igualdade e não discriminação, a promoção da educação e formação digital, a eliminação de segmentos étnico-raciais na inteligência artificial e a utilização de tecnologias de reconhecimento facial com transparência, privacidade e sem segmentos raciais.
Sobre a RAADH
O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro. Já a RAADH é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru) do bloco.
Em 2023, foi aprovada a entrada da Bolívia como Estado-membro do Mercosul. Contudo, o país ainda está em processo de adesão ao bloco, e por conta disso ainda participa da RAADH na condição de país associado.
Leia também:
Texto: R.D.
Edição: B.N.
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa