PPA Participativo: sociedade civil pode propor programas voltados aos direitos humanos

Já pensou em propor uma política pública de direitos humanos e ter a sua sugestão transformada em projetos e programas que vão fortalecer as ações nessa área no Brasil? Até o dia 10 de julho, os cidadãos brasileiros podem apresentar propostas ao governo federal. As iniciativas sugeridas poderão fazer parte do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) quer contar com a sua contribuição na construção de metas, diretrizes e programas que visam fortalecer as políticas públicas. Como afirma o ministro Silvio Almeida, "nós somos o ministério do cuidado”.

Na plataforma é possível incluir propostas de programas voltados aos direitos humanos, à proteção e à promoção de políticas voltadas a determinados públicos específicos, à reparação de violações e à promoção da cidadania.

Entre julho e agosto, as propostas mais votadas serão analisadas pelo governo federal e, em seguida, serão encaminhadas ao Congresso Nacional para debate e votação dos parlamentares.

“É fundamental que todas as pessoas possam se sentir protagonistas da construção de uma política perene de Direitos Humanos no Brasil e que traduza os anseios do povo brasileiro. Por isso, quero incentivar todos os cidadãos deste país a fazer parte desta história, uma história que diz respeito a todos nós", convoca o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Envio das propostas

É simples, basta ter cadastro no Gov.br em qualquer um dos níveis (bronze, prata ou ouro). O período para recebimento de contribuições vai até o dia 10 de julho. Até a data também acontecem as plenárias presenciais, em todos os estados e no Distrito Federal; e os encontros nacionais dos Fóruns Interconselhos, em Brasília (DF), onde também é possível fazer contribuições. As autoras e autores das cinco propostas mais votadas irão apresentar suas ideias.

Passo a passo

1 - Acesse aqui o site Brasil Participativo com sua conta Gov.br;

2 - Clique na aba “Fazer propostas ao governo”;

3 - Filtre por temas de interesse – Direitos Humanos e Cidadania;

4 - Clique em "Faça sua proposta”;

5 - Crie sua proposta;

6 - Compare;

7- Publique sua proposta clicando em enviar.

Pronto, sua proposta irá ajudar na construção de uma política de direitos humanos de Estado no Brasil!

Proposta do MDHC

O MDHC também te convida a votar na proposta do ministério: “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”, que tem o intuito de assegurar a cidadania de populações vulnerabilizadas ou que sofram violência por meio de políticas de reparação, de educação, de promoção e de defesa dos direitos humanos. Ela pode ser acessada e votada neste link.

Cada cidadão tem a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 29 grandes programas do governo federal, além de poder apresentar novas propostas e votar em outras três.

Contamos com a sua participação!

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Texto: R.L.

Edição: R.O.

Revisão: A.O.

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