Em SP, representante do MDHC participa de treinamento sobre “devida diligência” em Direitos Humanos; entenda o significado do termo

A proteção e a promoção dos direitos humanos em âmbito empresarial foram os destaques entre os temas abordados em evento promovido, em São Paulo (SP), pela Aliança pelos Direitos Humanos nas Cadeias Produtivas, entre os dias 21 e 22 de agosto, por ocasião do "Treinamento sobre devida diligência em direitos humanos (DDDH) e o combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas do café e da laranja”. Integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono, participou do painel Conexões e Tendências sobre a DDDH e o Combate ao Trabalho Escravo.

Para um público de 50 pessoas formado por representantes do governo, movimentos sindicais, agências reguladoras, organizações da sociedade civil e empresas, o representante do MDHC destacou que o ministério atua como “agente indutor” da temática no âmbito do Poder Executivo, posicionando-se favoravelmente, por exemplo, ao PL 571/2022 – projeto de lei que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A proposta pretende criar um marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.

“Esse é o primeiro projeto de lei que fala especificamente sobre devida diligência no Brasil. Entendemos isso como um avanço para nossa pauta. Além disso, neste momento de retomada, estamos reestabelecendo o diálogo, inclusive com o Itamaraty, para construir o novo posicionamento do Brasil e a incidência sobre o Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas, que também fala sobre devida diligência”, disse Luiz Gustavo Lo-Buono sobre a condução dos trabalhos do MDHC na atual gestão.

Devida diligência em DH: entenda o conceito

Com foco no enfrentamento ao trabalho escravo, o treinamento explorou o conceito de “Devida Diligência em Direitos Humanos”, termo previsto inicialmente nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Sobre a expressão, Luiz Gustavo explica que a devida diligência é um mecanismo de avaliação e monitoramento de riscos em potencial que empresas podem causar contra pessoas no que se refere à preservação dos direitos humanos.

“É por meio desse instrumento que as empresas implementam, no âmbito da própria estrutura e de sua cadeia de valor, processos de avaliação e monitoramento de riscos que as atividades empresariais podem gerar, direta e indiretamente, contra os direitos das pessoas e grupos de pessoas que se relacionam com aquela empresa”, elencou Lo-Buono.

Nesse sentido, o gestor enfatizou que tais riscos podem, inclusive, se relacionar de forma mais ampla com a vida de diversas comunidades impactadas pela cadeia produtiva a que uma empresa se relaciona. “Quando a gente fala de grandes empresas, sabemos que elas têm um impacto direto ou indireto na vida de muitas pessoas e, portanto, também nos direitos humanos associados não apenas ao trabalho em si, mas à vida digna, à saúde, à segurança, ao território, à família e a tantos outros aspectos”, frisou.

“Por isso, é importante que sejam estabelecidas formas mais regulamentadas, criteriosas e qualificadas nos processos de devida diligência, afinal, empresas também podem se tornar agentes violadores em potencial de direitos humanos e, portanto, o processo de prevenção e monitoramento é fundamental para que isso não aconteça”, complementou o gestor.

Iniciativas em andamento

Ainda durante o treinamento, Lo-Buono destacou iniciativas paralelas em curso no MDHC, a exemplo do acordo de cooperação técnica assinado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), no início de agosto, por ocasião dos 10 anos da Lei Anticorrupção com o objetivo de promover a integridade e os direitos humanos nas empresas.

“Formalizaremos, em breve, outro acordo de cooperação envolvendo algumas empresas estatais para estimular a construção de políticas internas de direitos humanos por parte das empresas que também deem conta do processo de devida diligência”, antecipou o representante do MDHC.

Para Lo-Buono, o treinamento foi útil tanto para preparar as diversas instâncias presentes na oficina como pela promoção do diálogo entre diversos setores, podendo impactar na construção de iniciativas do governo federal. “A gente acaba sempre tendo subsídio das conversas e dos diálogos que são travados, das apresentações que são feitas para levar insumos para a construção da Política Nacional de Direitos Humanos Empresas”, refletiu.

Leia também:

MDHC e CGU assinam acordo de cooperação para promover a integridade e os direitos humanos nas empresas

Texto : R.D.

Edição : P.V.C.

Revisão : A.O.

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