RAADH: ministra destaca ações do governo brasileiro para proteção de grupos vulneráveis

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, participou, nesta quinta-feira (10), da plenária virtual da 40ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Durante a reunião, a ministra enfatizou as ações do governo brasileiro para o combate ao Covid-19 e a proteção dos direitos humanos de mulheres, pessoas idosas, pessoas negras e povos e comunidades tradicionais.

“Desde os últimos quatro anos, obtivemos significativas conquistas em distintas áreas voltadas à proteção dos direitos humanos, mesmo com o grande desafio representado pela pandemia e a necessidade de recuperação social e econômica de nossa sociedade”, reforçou a gestora.

Cristiane Britto chamou atenção para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído em janeiro deste ano, e para a Operação Maria da Penha, realizada em agosto. “A ação age de maneira efetiva para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres no país. A operação resultou em 12,3 mil prisões, atendendo mais de 127 mil mulheres”, informou.

Outro destaque da delegação brasileira foi o compromisso do Brasil com o combate e a prevenção ao racismo. Como exemplo, a titular do MMFDH lembrou da ratificação, neste ano, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com status de norma constitucional.

A ministra citou ainda a Operação Vetus, criada pelo governo para coibir os crimes de violência contra a pessoa idosa em todo o país. “A operação teve 16,9 mil vítimas atendidas e mais de 600 prisões”, salientou Cristiane Britto.

Abrace o Marajó

O programa Abrace o Marajó, desenvolvido pelo MMFDH, também foi lembrado durante a reunião. “A iniciativa prevê investimentos da ordem de 930 milhões de dólares até 2023. São mais de 110 ações inovadoras, nos eixos de desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional”, afirmou a ministra Cristiane Britto às autoridades da RAADH.

Migração

A posição do Brasil com relação a migração também foi apresentada durante a plenária virtual da RAADH. A política brasileira neste tema é caracterizada por uma abordagem de não criminalização da migração, ao priorizar a regulação migratória, a proteção dos direitos dos migrantes e refugiados e a integração socioeconômica sem qualquer tipo de discriminação.

Atualmente, a nação brasileira concede visto de acolhida humanitária aos ucranianos e apátridas afetados pelo conflito na Ucrânia; aos haitianos e aos apátridas residentes no território da República do Haiti; às pessoas afetadas pelo conflito na Síria; e a nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.

A delegação brasileira chamou atenção ainda para Operação Acolhida, resposta brasileira ao fluxo venezuelano por meio de uma força-tarefa multissetorial que reúne agências governamentais, entidades da sociedade civil e de organismos internacionais para promover o ordenamento da fronteira, o abrigamento de refugiados e a interiorização, de modo a assegurar que possam viver no Brasil sem sofrer qualquer tipo de discriminação.

“O Brasil abriga, atualmente, mais de 345 mil venezuelanos, entre imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio”, lembrou a ministra Cristiane Britto.

Políticas para as mulheres

Os representantes do Brasil deixaram claro que a elaboração e a implementação de políticas para as mulheres são prioridade absoluta para o governo federal brasileiro e lembraram aos participantes algumas iniciativas coordenadas pelo MMFDH.

O projeto Mais Mulheres no Poder, lançado em 2020, foi uma das iniciativas destacadas. A ação é uma estratégia de conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão, bem como o pleno exercício da democracia representativa e participativa.

“Com a implementação do projeto, pudemos estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres nos espaços de poder e de decisão. Além disso, fomentamos o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher na política e em cargos de liderança”, concluiu a ministra Cristiane Britto.

A RAADH conta com a participação das altas autoridades em matéria de direitos humanos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de serem convidados representantes dos Estados associados ao Mercosul.

Sobre a RAADH

Entre os principais objetivos da RAADH está contribuir para a consolidação dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração política e social do MERCOSUL. Outro objetivo é promover estratégias, políticas e ações comuns relacionadas aos direitos humanos.

As reuniões são semestrais, realizadas nos países que ocupam a presidência pro tempore do bloco. Nesta edição da RAADH, estiveram reunidas oito comissões permanentes: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direitos das Pessoas Idosas; Direitos de Pessoas com Deficiência; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@sur - Adolescentes; LGBTI; Memória, Verdade e Justiça e Gênero e Direitos Humanos das Mulheres.

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