+ Mulheres no Poder

Publicado em 27/08/2020 11h43

O que é?


Instituído por meio de portaria, o projeto Mais Mulheres no Poder é uma estratégia de conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão, bem como o pleno exercício da democracia representativa e participativa.

São objetivos do projeto:

  • Estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres nos espaços de poder e decisão;
  • Promover e fortalecer o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança;
  • Estimular a participação de mulheres nas instâncias decisórias das entidades representativas de classe, iniciativa privada e movimentos sociais da sociedade civil organizada;
  • Incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra a mulher.

Serão desenvolvidos diferentes tipos de ação como forma de mobilizar toda a sociedade para um trabalho conjunto de projeção do público feminino nos espaços em que há predominância masculina.

O projeto tem como foco neste primeiro ano a plataforma “Mais Mulheres na Política”, em alusão às eleições de 2020.

Mais Mulheres na Política – Eleições 2020

                O que é?

                Campanha que integra o guarda-chuva do projeto Mais Mulheres no Poder, aproveitando o momento das eleições de 2020. A missão do Governo Federal é atuar para estimular a participação das mulheres na política e, assim, garantir que seja eleita ao menos uma vereadora em cada um dos 5.700 municípios brasileiros.

Em 2016, aproximadamente 1.290 municípios não elegeram uma única vereadora, a despeito das mulheres representarem 52,5% dos eleitores. Além disso, menos de 8 mil mulheres foram eleitas para mandatos nas Câmaras Municipais, sendo que no Poder Executivo os números também não são animadores: somente 636 mulheres foram eleitas para governar, o que representa apenas 11,6% das prefeituras do país e em municípios com menor densidade populacional e menor renda per capita.  Os dados são uma clara indicação das dificuldades que as mulheres têm de alcançar os postos mais almejados, também, na política.

Objetivos

                São objetivos da campanha:

  • Aumentar o número de mulheres filiadas a partidos políticos;
  • Ampliar o número de mulheres candidatas nas Eleições 2020;
  • Aumentar o número de mulheres eleitas nas Casas Legislativas Municipais nas Eleições 2020;
  • Ter representação feminina em todas as Casas Legislativas Municipais;
  • Combater a violência política contra mulheres e disseminar informações sobre esse tipo de violência.

 

Ações

                Entre as principais ações da campanha, estão:

  • Assinatura de Acordo (pacto) entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e presidentes de partidos políticos para empreender esforços no sentido de eleger pelo menos, uma mulher em cada Câmara Municipal;
  • Publicação da Cartilha “Mais Mulheres na Política-Eleições 2020”. Nela serão encontradas informações sobre a participação da mulher nos espaços de poder e decisão, especialmente nos parlamentos.
  • Assinatura de Protocolo de Intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional (CONIF);
  • Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, por meio do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) para disponibilizar um curso intensivo prático para candidatas, que será conduzido por equipe técnica e disponibilizado por meio de plataforma online. O investimento previsto é de: R$ 250.000,00 para atender até 50 mil pessoas. A previsão é de que o curso tenha início até o final de agosto;
  • Caravana + Mulheres na Política, em todos os estados, para estimular a participação e dar capilaridade à campanha;
  • Divulgação do selo de combate à violência política como forma de conscientização.
  • Assinatura de Acordo (pacto) entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e presidentes de partidos políticos para empreender esforços no sentido de eleger pelo menos, uma mulher em cada Câmara Municipal;
  • Publicação da Cartilha “Mais Mulheres na Política-Eleições 2020”. Nela serão encontradas informações sobre a participação da mulher nos espaços de poder e decisão, especialmente nos parlamentos.
  • Assinatura de Protocolo de Intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional (CONIF);
  • Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, por meio do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) para disponibilizar um curso intensivo prático para candidatas, que será conduzido por equipe técnica e disponibilizado por meio de plataforma online. O investimento previsto é de: R$ 250.000,00 para atender até 50 mil pessoas. A previsão é de que o curso tenha início até o final de agosto;
  • Caravana + Mulheres na Política, em todos os estados, para estimular a participação e dar capilaridade à campanha;
  • Divulgação do selo de combate à violência política como forma de conscientização.
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