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ACESSIBILIDADE

Versão em Libras do Estatuto da Criança e do Adolescente já está disponível

Norma traduzida está dividida em 58 vídeos curtos. Iniciativa faz parte de uma série de entregas relacionadas à comemoração dos 31 anos do ECA
Publicado em 21/07/2021 10h29 Atualizado em 21/07/2021 11h19
Versão em Libras do Estatuto da Criança e do Adolescente já está disponível

Estima-se que, no Brasil, existem mais de 10,7 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva. (Foto: Clarice Castro/MMFDH)

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva já podem acessar todo o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizou a versão da legislação traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa foi lançada no evento de aniversário de 31 anos da Lei nº. 8.069.

Acesse agora o ECA em Libras.

Dividido em 58 vídeos curtos, o processo de tradução do ECA envolveu a interpretação do texto na língua-fonte, o português, e sua reformulação na língua-alvo, para Libras, de forma a torná-lo compreensível.

O projeto é resultado de uma parceria das secretarias nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e da Pessoa com Deficiência (SNDPD) com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

Informação acessível

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), estima-se que existem mais de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva no país. A titular da SNDPD, Priscilla Gaspar, ressaltou que a ação é uma forma de reconhecer a importância da comunidade se informar sobre seus direitos e deveres.

“Demos um importante passo para a transformação social, possibilitando o acesso à informação e comunicação sobre o direito de todas as crianças e adolescentes. Acreditamos que esta e outras publicações que têm o mesmo intuito cumprirão um importante papel: quebrar as barreiras para alcançar a acessibilidade exige que a gente quebre os nossos preconceitos e se aproxime mais da comunidade surda”, disse a secretária.

Aniversário do ECA

A versão em Libras do Estatuto da Criança e do Adolescente faz parte de uma série de entregas realizada pelo Governo Federal para a comemoração dos 31 anos da lei. Segundo o secretário de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a iniciativa visa a garantir que estes públicos – pessoas com deficiência auditiva, crianças e adolescentes - sejam cada vez mais protegidos.

“A norma foi traduzida para atender as necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva para que não haja mais barreiras na comunicação deste marco normativo tão importante”, destacou.

Confira as ações lançadas durante a cerimônia de comemoração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277

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