Painel de boas práticas de prevenção marca encerramento de fórum sobre letalidade infantojuvenil

O segundo dia do "Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil" foi destinado a apresentações de boas práticas para a prevenção de assassinatos de crianças e adolescentes. Com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o painel desta quinta-feira (24) também marcou o encerramento do evento.

Palestrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), órgão responsável pelo Programa Ficai - Instrumento Intersetorial de Proteção; Subsecretaria de Políticas de Prevenção à Criminalidade do estado de Minas Gerais, com o programa Fica Vivo; e Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), da Assembleia Legislativa do Ceará, participaram do debate.

Em sua fala, a oficial de programas para as áreas de educação e proteção à criança e ao adolescente do Unicef no Brasil, Ana Caroline Fonseca, enfatizou que o órgão internacional, presente em mais de 190 países, atua no território brasileiro há 70 anos.

Segundo ela, o foco da cooperação com o governo do Brasil consiste em concentrar esforços e olhar para as crianças e adolescentes mais vulneráveis e excluídos, que não estão tendo acesso às políticas públicas. "Um olhar prioritário para aquelas meninas e meninos que são vítimas de violência, de formas extremas de violência, como é o caso da letalidade que é a nossa pauta aqui hoje", completou.

Entre os exemplos de boas práticas, a gestora falou sobre a Busca Ativa Escolar, uma ferramenta social e tecnológica gratuita utilizada no combate à evasão. O objetivo é trazer os alunos de volta, depois de terem abandonado a sala de aula por diversos motivos, inclusive devido à situação de vulnerabilidade social.

"A plataforma permite ao poder público identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e acionar os diferentes serviços necessários", enfatizou.

Intersetorialidade

O Programa Ficai - Instrumento Intersetorial de Proteção - foi apresentado pelo promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, do MP-RS. De acordo com ele, a finalidade é estabelecer o controle da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes.

"O Ficai não é uma política pública, mas a integração de um programa com a política pública da educação. O Ministério Público, neste caso, não é um órgão de execução, mas é o indutor, fomentador", disse o promotor.

O programa foi instituído em 1997, em Porto Alegre (RS), por meio de parceria entre o Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e Conselhos Tutelares.

Fica Vivo

Para a subsecretária de políticas de prevenção à criminalidade do estado de Minas Gerais, Andreza Gomes, o viés preventivo da segurança cidadã é essencial e vai além da repressão. Na oportunidade, a gestora afirmou que o programa de prevenção a homicídios Fica Vivo possui dois eixos - proteção social e intervenção estratégica.

"Com 15 anos de atuação como uma política pública de Estado, o programa Fica Vivo atua nos diversos territórios aglomerados mais violentos do estado de Minas Gerais, sempre atendendo o público jovem de 12 a 24 anos, com o objetivo principal de prevenir homicídios", ressaltou.

No eixo proteção social estão incluídos oficinas de esporte, cultura e arte; projetos locais, de circulação e institucionais; atendimentos individuais dos jovens e fóruns comunitários. Também constam encaminhamentos junto à rede de proteção social.

Sobre o eixo Intervenção Estratégica, os órgãos envolvidos com a segurança pública atuam em parceria. O principal objetivo é a prevenção e a redução de conflitos e rivalidades violentas, por meio de ações específicas nas localidades de abrangência do programa.

Enfrentamento

Representante do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), da Assembleia Legislativa do Ceará, Thiago de Holanda mostrou áreas de atuação. "O comitê é uma instância de estudo, debate e mobilização que tem congregado diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida", observou.

A atuação inclui os eixos de produção de conhecimento, que consiste na pesquisa de campo e monitoramento de dados; formação, quando demandados pela rede municipal e estadual de serviços; interiorização, quando demandados por municípios em parceria com o Selo Unicef.

Também constam as áreas de comunicação, que envolve a disputa de narrativas na imprensa em torno do direito à vida de crianças e adolescentes; mobilização comunitária, por meio da participação dos articuladores comunitários nos territórios; e monitoramento das recomendações e incidência política.

Evento

O fórum, realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Durante dois dias, foram abordadas, entre outras questões, a situação de crianças e adolescentes assassinados no Brasil e as formas de mudar essa realidade.

"A proposta consiste em promover capacitação, espaço de escuta, diálogo e compartilhamento de experiências e boas práticas para fomentar ações regionalizadas, multidisciplinares e intersetoriais, além do norteamento de políticas públicas nas áreas da prevenção e enfrentamento da letalidade de crianças e adolescentes", afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.

Veja como foi o primeiro dia do "Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil". 

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