Webinário discute os avanços e desafios que marcaram os 17 anos do Estatuto do Idoso

Os avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil, no contexto dos 17 anos do Estatuto do Idoso, foram discutidos nesta quinta-feira (1º) durante um webinário. Com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o evento também celebrou o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

A atividade online contou com palestrantes do MMFDH, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Durante a mesa de abertura, o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, apresentou políticas públicas voltadas à faixa etária a partir dos 60 anos.

"Nesse momento de reflexão sobre os direitos do idoso, a SNDPI tem a satisfação de mostrar que mesmo diante de tantos desafios, nessa pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nós tivemos a oportunidade de fazer um trabalho efetivo para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa", disse.

Em relação às iniciativas, o secretário afirmou que 3,9 mil Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já foram cadastradas no mapeamento nacional organizado pela SNDPI/MMFDH. Iniciativa do Programa Solidarize-se, desenvolvida desde 2019.

O titular da pasta da pessoa idosa também comentou sobre a ação de auxílio emergencial às ILPIs da Lei n° 14.018/20, parte também do Programa Solidarize-se . "Estão abertas, até o dia 3 de outubro, as inscrições para as ILPIs públicas ou privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, interessadas em receber auxílio financeiro do governo no valor total de R$ 160 mi", completou. Leia mais. 

O secretário falou ainda sobre o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, que está ativo em 100 municípios; o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que recebe denúncias de violações de direitos; o apoio para a estruturação de conselhos de direitos do idoso e ILPIs; a capacitação de conselheiros; e os programas de fomento municipais.

Também presente no webinário, durante a palestra, a secretária executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, citou que o órgão atua, em termo de políticas públicas, na valorização da pessoa idosa e no despertar das famílias sobre a importância do cuidado.

Segundo ela, é necessário gerar autonomia para o idoso e longevidade. "É preciso tratar a pauta do emprego, da produtividade, da inclusão produtiva. Vamos lançar, em breve, um projeto para a inclusão produtiva do idoso e manutenção no mercado de trabalho, conforme a necessidade", completou.

Proteção

A Defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José Nápolis , lembrou a importância de direitos como o atendimento preferencial.

"Além de reconhecer esses direitos, o maior desafio atual é garantir que eles sejam protegidos contra violações e restaurados quando violados. É importante lembrar que os idosos precisam ser amparados pela família, pela sociedade e pelo Estado, conforme previsão do artigo 230 da nossa Constituição", disse.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) também foi representada pela defensora pública Bianca Cobbuci, que apresentou palestra sobre o papel do Estado na defesa e promoção de direitos.

Vivência

O tom de formalidade do evento foi interrompido durante bate-papo com a integrante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora, empresária e idosa Maria Constança Galvão. Durante a conversa, ela dialogou sobre histórias de vida e a importância do respeito e dignidade.

Bem-humorada, Constança compartilhou um texto de sua própria autoria. "Eu gostaria até que essa mensagem ficasse postada", solicitou.

"Que nós tenhamos sabedoria suficiente para enfrentar com inteligência os desafios, buscando a fortaleza com a certeza de temor a Deus em todos os momentos. Que saibamos escutar o conselho vindo com amor. E na piedade de nossa caminhada na vida possamos usar a ciência como fonte de águas cristalinas", leu.

Ela deixou ainda um recado para os idosos do Brasil. "Não tenham medo dos cabelos brancos, sabe por quê? Porque eles são as areias na caminhada da vida. Que sejamos sempre firmes, fortes, determinados e saibamos sempre o que queremos, porque querer é poder, lutar é vencer. Agarre! Força! Que todos nós idosos do Brasil tenhamos uma fé inabalável porque tudo passa. Calma nesse momento, paciência, sabedoria, força e fé", concluiu.

Recursos

Pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou o conselheiro Elias Caddah. Ele ministrou a palestra com o tema "Voluntariado como ferramenta de incentivo à doação dos Fundos do Idoso para viabilização de políticas locais de promoção dos direitos da pessoa idosa".

Nos destaques, o contador citou que o programa de voluntariado da classe contábil já garantiu, entre outras ações, a destinação de recursos do imposto de renda para os Fundos da Pessoa Idosa.

Em seguida, o presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (ABRACS) e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mauro Oliveira Freitas, apresentou a palestra intitulada "A importância dos Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa para a promoção e efetivação de direitos".

O evento foi mediado pelo coordenador-geral de promoção dos direitos da pessoa idosa da SNDPI/MMFDH, Renato Gomes.

Webinário

A programação integra a Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, que começou nessa segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (02). Leia mais

As atividades foram desenvolvidas em dois blocos. Durante a manhã, foram abordadas políticas públicas, projetos e ações voltadas à promoção e efetivação de direitos. À tarde, a atividade contou com discussões sobre intergeracionalidade como estratégia para promoção e efetivação de direitos.

"Vamos juntos celebrar os avanços conquistados até aqui, sem esquecer os desafios que ainda temos, disse a ministra Damares Alves.

A iniciativa do MMFDH contou com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Estatuto

Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado brasileiro confere à população idosa.

Outra conquista, a Lei nº 13.466, promulgada em 12 de julho de 2017, acrescentou ao Estatuto do Idoso a prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.

População idosa

De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas pessoas idosas aquelas com idade a partir de 60 anos.

Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2060, o percentual da população, com 65 anos ou mais, chegará a 25,5% (58,2 milhões). Comparativamente, as pessoas de 0 a 14 anos deverão representar 14,7% da população (33,6 milhões).

Em 2018, os idosos correspondiam a 9,2% da população (19,2 milhões).

Data comemorativa

O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento. O destaque é para a necessidade de proteção e de cuidados com os idosos.

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