Seminário internacional Brasil-UE debate modelo de avaliação da deficiência

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), e a União Europeia (UE) promovem nos próximos dias 29 a 31 (segunda a quarta-feira), em Brasília, o Seminário Internacional sobre a Avaliação da Deficiência. Com apoio dos Diálogos Setoriais UE – Brasil, o evento contará com especialistas brasileiros, europeus e de outros parceiros internacionais para debater os modelos de avaliação da deficiência que atendam ao conceito trazido pela Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência de 2006. A atividade terá transmissão ao vivo.

O objetivo é trocar experiências com países que já alteraram suas legislações ou estão em processo de mudança do modelo de avaliação da deficiência puramente médico (CID) para uma forma que possui uma definição mais abrangente da deficiência (CIF), considerando impedimentos de natureza física, sensorial, mental e intelectual em interação com as barreiras do ambiente.

No Brasil, o processo de transição de um modelo puramente médico da deficiência para um modelo biopsicossocial, estabelecido pela Convenção e corroborado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), está em curso e deve ser concluído até o fim deste ano. O evento, que terá painéis e debates sobre as experiências nacionais e internacionais no âmbito da avaliação da deficiência, permitirá que o modelo que se pretende implantar no Brasil seja comparado com o de outros países e avaliado por especialistas sobre o assunto.

MDH

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o seminário mostra o comprometimento do Brasil no que tange as políticas públicas da pessoa com deficiência. “Queremos trocar experiências com os outros países para juntos tornarmos uma sociedade mais igualitária e inclusiva.”

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, disse que ao ratificar a Convenção da ONU, o Brasil assumiu diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência em todo o território nacional, como rever o modelo de avaliação da deficiência. “A mudança do padrão da avaliação da deficiência é um desafio imposto a todos os países signatários da Convenção. Assim, ao proporcionar uma discussão de altíssimo nível técnico, reunindo especialistas de vários países da Europa e da América Latina, o Brasil exerce o seu protagonismo em matéria dos direitos da pessoa com deficiência.”, completou o secretário.

União Europeia

A União Europeia promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em consonância com a abordagem europeia em matéria de direitos humanos. Em 2010, foi adotada a Estratégia Europeia de Deficiência até 2020, com ações em oito áreas prioritárias: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, saúde, educação e formação, proteção social e ação externa. Além disso, a UE apoia a Rede Acadêmica de Especialistas Europeus da Deficiência (ANED), que faz análises de dados e das políticas sobre deficiência no bloco.

"Este seminário faz parte dos esforços mais amplos da União Europeia para promover a integração das questões da deficiência e a partilha de boas práticas nos diversos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Queremos fortalecer o nosso diálogo nessa temática, especialmente no reconhecimento desse público vulnerável. A deficiência é uma questão de direitos e não uma questão de discrição. Na União Europeia estabelecemos uma estratégia para capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir plenamente de seus direitos e participar da sociedade e da economia em igualdade de condições com as demais pessoas", destaca a encarregada de Negócios a.i. da UE no Brasil, Claudia Gintersdorfer.

Transmissão ao vivo

Participam da abertura do evento, que será às 17h do dia 29, no MDH, Marco Antonio Pellegrini, secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Izabel Maria Loureiro Maior, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, além de demais representantes do Brasil e da EU.

Os outros dois dias do evento acontecerão na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e terão transmissão com libras no seguinte link: https://assiste.enap.gov.br/. 

SERVIÇO

Abertura de Seminário Internacional sobre a Avaliação da Deficiência

Local: Ministério dos Direitos Humanos – Auditório Ana Paula Resende Crosara

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 8º andar – Brasília – DF

Data: 29/10/2018

Horário: 17h