Encerram amanhã (10) as inscrições para eleição de novos representantes da sociedade civil no CNDH

Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) convoca organizações e movimentos sociais que trabalham com a temática dos direitos humanos para participarem da eleição de representantes da sociedade civil no Conselho. As inscrições vão de 11 de setembro a 10 de outubro, às 18h, e deverão ser feitas pela internet, e os documentos enviados por correios. As eleições acontecem no Encontro Nacional que será realizado em Brasília no dia 13 de novembro.

 Podem participar organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros (ou com sede no país) que desenvolvam relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos no Brasil. Para se habilitar, a organização ou movimento social deverá comprovar pelo menos dois anos de funcionamento e atuação na temática de direitos humanos;  atuação em, no mínimo, quatro estados e/ou duas regiões do país e atuação na mobilização, organização, promoção, defesa, em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.

Das 11 vagas da sociedade civil, nove são eleitas pelos seus pares, em eleição bianual, durante o Encontro Nacional para Eleição. Durante o encontro, são eleitos 18 representantes, sendo os nove mais votados para a condição de titulares e os outros nove, para suplentes. Os representantes só podem exercer dois mandados consecutivos no colegiado e as organizações que concorrem ao pleito precisam comprovar sua atuação na defesa dos direitos humanos.

Além de garantir uma representação plural e democrática de setores da sociedade no colegiado, com as eleições o CNDH também precisa assegurar a diversidade da sociedade em seu colegiado e deve estar atento, conforme o próprio edital, à representatividade de raça e etnia, de gênero, geracional e de região, bem como a inclusão de pessoas com deficiência.

As interessadas e os interessados em participar desta convocação deverão preencher a ficha de inscrição online, a partir do dia 11 de setembro de 2018 até as 18 horas do dia 10 de outubro, por meio do link disponibilizado na página do CNDH.

A documentação exigida deve ser encaminhada via Sedex ou protocolada na Secretaria Executiva do CNDH, de acordo com as exigências do Edital, até às 18 horas do dia 10 de outubro de 2018. Um e-mail com o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem deverá ser enviado à Secretaria Executiva do CNDH, por meio do endereço eletrônico editalcndh@www.gov.br/mdh/pt-br. Somente será considerada válida para a fase de habilitação a inscrição formalizada no prazo e com os requisitos previstos neste Edital.

Sobre o CNDH

O CNDH é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. Em sua formação, conta com de 22 membros, dos quais 11 são da sociedade civil e 11 do poder público.

Perguntas e respostas sobre eleições para novas representações da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

Quem pode participar do processo eleitoral que definirá as novas entidades do CNDH até 2020?

• Organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros (ou com sede no país) que desenvolvam relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos no Brasil.

O que a organização ou movimento social precisa comprovar para se habilitar?

• Pelo menos dois anos de funcionamento e atuação na temática de direitos humanos;
• Atuação em, no mínimo, quatro estados e/ou duas regiões do país;
• Atuação na mobilização, organização, promoção, defesa, em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.

Quais os documentos exigidos para organizações da sociedade civil e movimentos sociais que queiram concorrer às eleições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos?

• Cópia do Estatuto Social, Regimento Interno ou Carta de Princípios;
• Cópia da última Ata de Eleição da Diretoria ou documento que identifique suas componentes e seus componentes com nomes completos e CPF;
• Relatório de atividades desenvolvidas em território nacional que comprove relevantes ações relacionadas à defesa dos direitos humanos por, pelo menos, 2 (dois) anos, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como, publicações elaboradas pela instituição (livros, folders, jornais, vídeos) e recortes de matérias jornalísticas, fotos etc;
• Declaração de membro da diretoria, do secretariado, da coordenação ou da representação geral da organização da sociedade civil ou movimento social firmando a autenticidade do teor e forma dos documentos apresentados, nos termos do modelo, constante no ANEXO I  https://bit.ly/2xMd5EP
• Documento assinado pelo membro da diretoria, do secretariado, da coordenação ou da representação geral da organização da sociedade civil ou do movimento social com indicação de representante na forma do ANEXO II  https://bit.ly/2NQ9sHZ

ATENÇÃO! 

 ✔ A documentação exigida deve ser encaminhada via Sedex ou protocolada na Secretaria Executiva do CNDH, de acordo com as exigências do Edital, até às 18 horas do dia 10 de outubro de 2018. 

✔ Um e-mail com o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem deverá ser enviado à Secretaria Executiva do CNDH, por meio do endereço eletrônico editalcndh@www.gov.br/mdh/pt-br.

✔ O formulário de inscrição online pode ser preenchido até às 23 horase 59 minutos do dia 10 de outubro de 2018 (horário de Brasília). Acesse aqui o formulário  https://goo.gl/kCftR7

Acesse aqui o Edital completo e demais informações  https://bit.ly/2MjZCZs

Assessoria de Comunicação do CNDH
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