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Prêmio Direitos Humanos reúne representantes dos Três Poderes, empresas e entidades em solenidade
Foto: Luiz Alves - MDH.
Em solenidade que reuniu o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho, foi entregue nesta quarta-feira (21), o Prêmio Direitos Humanos 2018. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, conduziu a cerimônia junto com Rodrigo Maia, em Brasília. Pela primeira vez a honraria foi concedida pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Na mesma solenidade, foi assinado, pelo presidente em exercício Rodrigo Maia e pelo ministro Gustavo Rocha, decreto que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Trata-se de um conjunto de orientações para órgãos de Estado e empresas quanto às responsabilidades que cada qual tem de proteger e respeitar os direitos humanos e, em casos de violações, de prover a reparação necessária ao atingidos. O documento foi inspirado pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011. Os parâmetros às empresas são: “proteger, respeitar e reparar”. O MDH oferecerá um selo reconhecendo o esforço dessas empresas pelos direitos humanos.
Além disso, foi assinada a “Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos”, um compromisso do Estado brasileiro e de empresas em favor da proteção dos direitos humanos. Assinaram a carta o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, o presidente dos Correios, Gal. Juarez Aparecido de Paula Cunha, o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, José Eduardo Filho, o diretor executivo de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica, Roney de Oliveira, a gerente de Departamento da Eletrobras, Márcia de Oliveira Ribeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli . Todos receberam a premiação.
Revista - Também na solenidade foi lançada a Revista Científica de Direitos Humanos, que, com periodicidade semestral, pretende tornar-se referência para agentes públicos, profissionais, pesquisadores/as e demais pessoas interessadas que busquem, em suas práticas, a efetivação dos direitos humanos.
Cerimônia - Na abertura do evento o ministro Gustavo Rocha agradeceu a presença de todos e afirmou que o prêmio não tem graduação, mas homenageia a todos que, de alguma forma, dedicaram suas vidas à promoção dos direitos humanos. “O evento é um reconhecimento a todos vocês que enfrentam esta luta. Queremos agradecer também às empresas que assinaram esta carta que é um compromisso com as garantias aos direitos humanos. Todos aqui estamos unidos em torno do que realmente é importante: fazer o bem”, disse o ministro.
Gustavo Rocha defendeu a união de forças pelos direitos humanos num momento difícil da humanidade. “Espero que nos próximos anos as pautas continuem avançando em todas as esferas”. Ele lembrou, ainda, que neste ano comemora-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e anunciou que os prédios da Esplanada dos Ministérios estamparão a partir de hoje os 30 artigos do documento.
Rodrigo maia, ao discursar no evento, lembrou que na condição de presidente da Câmara recebe sempre representantes da sociedade brasileira em suas demandas por seus direitos . Lembrou que muito há a fazer num país onde 13 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza. “O Brasil já avançou muito nesta área, mas os desafios são grandes. Precisamos da união de todos para um país com direitos iguais”, disse.
O general do Exército Eduardo Pazuello, coordenador da Força-Tarefa Humanitária do Governo Federal em Roraima, também premiado, disse que o prêmio contempla toda a operação que contou com mais de três mil homens e mulheres trabalhando, das Três Forças Armadas, dos governos municipais, estaduais e federal. “É muito bom ser reconhecido e estar dividindo isso com pessoas da maior qualidade”, disse.
Uma das agraciadas, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, doutora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), defendeu tese pela criminalização da discriminação racial. Ela é advogada e militante da questão negra. “ O prêmio valoriza a causa, principalmente em um momento no qual notamos dúvidas sobre a importância da diversidade. O Brasil é múltiplo, diverso, existem homens, mulheres e pessoas trans e há em cada um de nós uma orientação que deve ser respeitada em qualquer governo”.