Missão do CNDH sobre violência contra população de rua em Porto Alegre cria grupo para monitoramento de denúncias

Um Grupo de Trabalho composto por órgãos públicos e entidades da sociedade civil locais para monitorar as denúncias de violência contra a população em situação de rua em Porto Alegre. Este foi um dos resultados da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizada em Porto Alegre/RS na semana passada (8 e 9 de maio). Durante os dias de missão, a comitiva, composta por integrantes da Comissão Permanente Direitos da População em Situação de Rua do CNDH e do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, se reuniu com representantes do poder público e da sociedade civil local que têm relação com a temática e realizou audiência pública.

“Verificamos que Porto Alegre tem quatro mil pessoas em situação de rua e só dois albergues, o que não dá conta da demanda. Também foram relatadas diversas situações de forte violência por parte da brigada militar estadual contra a população em situação de rua”, afirma Leonildo Monteiro, conselheiro do CNDH e coordenador nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), que coordenou a missão.

De acordo com o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), Domingos Sávio Dresch, que participou da missão, a passagem do CNDH por Porto Alegre promoveu várias reuniões para a elaboração de diversas estratégias conjuntas que podem ajudar na luta por mais reconhecimento e mais direitos para este segmento.

“A missão do CNDH em Porto Alegre produziu dois efeitos fundamentais para a luta da população em situação de rua. O primeiro, foi ter dado visibilidade a um rosário de violações de direitos humanos que vem sendo praticado pelo poder público. O segundo efeito, foi produzir o encontro, o diálogo entre diversos atores do campo jurídico (defensorias públicas estadual e da União, Ministério Público estadual e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão)”, afirma o procurador. 

Renan Sotto Mayor, defensor público federal e integrante da Comissão Permanente Direitos da População em Situação de Rua do CNDH, também compôs a comitiva e reafirma a relevância da articulação entre ministérios públicos federal e estadual, e entre defensorias públicas estadual e da União proporcionada pela missão. “Tenho certeza que a ida desta missão foi importante para instrumentalizar a efetividade dos direitos da população em situação de rua no município de Porto Alegre”, diz o defensor, destacando também que a missão mostrou à gestão do município de Porto Alegre que o CNDH está atento à pauta.  

Reunião com poder público local

Da reunião com representantes do Ministério Público Estadual (MPE/RS) e das defensorias públicas estadual e federal, realizada ainda no primeiro dia de missão, saiu o encaminhamento para criação do GT de monitoramento da violência contra a população em situação de rua, que conta com a participação do MPE, das defensorias estadual e federal, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do MNPR e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado.

No primeiro dia de missão, a comitiva também visitou os moradores e moradoras de rua que, após serem expulsos com violência de uma praça da cidade, ocuparam terreno público municipal. “A prefeitura pediu reintegração de posse, mas eles só vão sair se a prefeitura garantir moradia”, afirma Leonildo Monteiro, que também relatou a reunião que aconteceu com representantes do gabinete do prefeito de Porto Alegre e de diversos órgãos e secretarias municipais, como Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS) e Comando da Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre (SMSEG). 

Leonildo informa que a prefeitura apresentou à comitiva do CNDH um plano de moradia que deve contemplar inicialmente 357 pessoas em situação de rua de cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). “O recurso do projeto destinado para a população em situação de rua, segundo informaram, 1 milhão e 800 mil reais, está para ser liberado no Ministério da Saúde”, relata.

Reunião na Câmara Municipal e Audiência pública na Assembleia Legislativa

Na manhã do segundo dia, integrantes da missão se reuniram com vereadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre, inclusive com a própria presidenta, vereadora Nádia Rodrigues. “Ainda não existe um projeto de lei municipal sobre o tema, mas eles se comprometeram de provocar a elaboração de projeto de lei que cria a política municipal da população em situação de rua, com previsão de orçamento”, diz Leonildo, acrescentando que deve ser promovida audiência conjunta da Câmara e CNDH sobre o tema no segundo semestre. “Até lá, o projeto já tem sido apresentado e nós vamos discutir a execução da política em si”, adianta Leonildo.

Já na tarde do segundo dia, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa, da qual participaram, além da comitiva do CNDH, membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da sociedade civil e trabalhadores e trabalhadoras da assistência social. “Foram apresentadas muitas denúncias, muitas demandas por parte da população em situação de rua na audiência”, diz Leonildo, informando que a maioria das denúncias está relacionada à violência com que a Brigada Militar aborda a população em situação de rua, principalmente no centro da cidade, e à noite. “Os trabalhadores e as trabalhadoras da assistência também denunciaram atrasos nos salários e precarização dos serviços, e que por isso não conseguem fazer um trabalho de qualidade”, completa.

A audiência propôs a elaboração de uma recomendação do CNDH específica sobre a violência contra a população em situação de rua em Porto Alegre, e a realização de um seminário ou nova audiência sobre o tema, o mais rápido possível. “Outro encaminhamento importante foi dos movimentos e organizações da sociedade civil ligados à temática da população de rua trabalharem mais próximos do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para o encaminhamento de denúncias e para acompanhar os desdobramentos da missão”, acrescenta o coordenador.

“Um dia depois do encerramento da missão, a Brigada Militar saiu fazendo abordagem onde tinha população em situação de rua, batendo nas pessoas,”, denuncia Leonildo. Para ele, isso é um indicativo de reação à presença do Conselho, que gerou muita repercussão local. “Foi uma missão positiva, com envolvimento da sociedade civil, do poder público, e muita cobertura de imprensa. Vamos agora continuar a monitorar as denúncias e acompanhar os desdobramentos”, completa Leonildo.