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Governo Federal lança plano de enfrentamento à violência contra a mulher
Foto: Luiz Alves - MDH.
Nesta terça-feira (27), o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom) e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNaViD). As ações – que visam ampliar políticas públicas voltadas às mulheres – integram a campanha “Você tem voz”, do Governo Federal, realizada por meio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Na solenidade, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, chamou a atenção para os progressos obtidos pela campanha, que foi lançada no último domingo (25). Entre os destaques, está o aumento no número de denúncias recebidas pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Nesse contexto, também foram registrados 400 mil acessos no vídeo da ação, disponível na internet. “Não é possível aceitar a violência de todas as formas, sobretudo, contra a mulher”, frisou o ministro. “A violência não pode ser tolerada em hipótese nenhuma. E não estou falando apenas da violência física, tem também a psicológica, sexual, patrimonial, moral”, afirmou Gustavo Rocha.
Neste domingo (25), foram registradas 306 denúncias. No dia seguinte, 464. Realizando o comparativo em relação aos domingos e segundas-feiras passadas, houve um aumento de 41% no domingo e de 63% na segunda. No que se refere às ligações, foram atendidas 4.697 no domingo (25) e 5.642 na segunda-feira (26). Os números representam aumento quando comparado aos demais dias: no domingo houve um aumento de 34%, e de 42% na segunda-feira.
Segundo o ministro, muita coisa ainda precisa ser feita. “Estamos no início, mas com conscientização conseguiremos mudar esse cenário. Espero que em um futuro próximo possamos estar aqui falando de outra pauta feminina, uma positiva, e não mais sobre violência”, acrescentou.
Sobre os documentos assinados durante a cerimônia, Gustavo Rocha ressaltou que o objetivo abrange a efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres, com destaque para o fato de que “o Sinapom e o PNaViD vieram para somar”.
“Acrescento que nós do MDH temos nos dedicado muito para superar essa triste realidade de violência contra a mulher. Além das ações dos últimos dias, melhoramos as leis de proteção, aperfeiçoamos os canais de denúncia e temos investido, ainda, na reforma e inauguração de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, um espaço humanizado de atendimento multidisciplinar às mulheres em situação de violência”.
O presidente Michel Temer parabenizou as ações realizadas pelo MDH. “Este é um trabalho que cabe a todos, sem nenhuma exceção. Queremos uma política que, naturalmente, promova os direitos da mulher e sua capitação profissional e ascensão no mercado de trabalho; que promova a valorização da sua cidadania e da sua dignidade”, disse.
Além do presidente e do ministro Gustavo, estiveram presentes a primeira-dama, Marcela Temer, a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, parlamentar Soraya Santos, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a secretária nacional de Políticas para Mulheres do MDH, Andreza Colatto, e a ativista Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/06 – o conteúdo dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sistema
De maneira geral, o objetivo do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom) consiste em ampliar e fortalecer a elaboração e execução das políticas públicas transversais de direitos das mulheres e enfrentamento de todos os tipos de violência, além da inclusão feminina no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
O sistema prevê a adesão de estados, municípios e Distrito Federal. A ferramenta dispõe, também, sobre a criação de um consórcio público nos moldes da Lei nº 11.107/05, para "articulação federativa com vistas ao efetivo cumprimento das políticas públicas para as mulheres".
Plano
O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNaViD) é o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que condicionará a estratégia de combate à violência doméstica a ser implementada pelos três níveis de governo, de forma integrada e coordenada.
As ações têm por objetivo a preservação da vida e incolumidade física das pessoas; a manutenção da ordem pública; o enfrentamento e prevenção à violência doméstica; o apoio às pessoas vitimadas, inclusive com a criação de estruturas de apoio e de atendimento; a condenação e recuperação dos agressores; a qualificação dos profissionais que lidam com o fenômeno; e o engajamento da sociedade, a transparência e publicidade das boas práticas.
Conforme o decreto, “o PNaViD deve integrar-se às demais políticas em curso, especialmente aquelas cujos desenvolvimentos impactarão nas ações de segurança pública, de saúde, de educação, Justiça, assistência social, assim como as demais políticas setoriais que tangenciam a equidade de gênero, tendo em vista a promoção de um ambiente sem discriminação e seguro para todos”.
No último domingo (25), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), lançou a campanha “Você tem voz”, a fim de celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Entre as ações, consta a participação do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, em programa de televisão, a fim de dar visibilidade ao tema e ao canal de denúncia Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Integram as atividades a divulgação de peças publicitárias em diversos canais de comunicação, como TV e redes sociais, e a veiculação de uma música sobre o tema em âmbito nacional.
O ministro participou do programa "Hora do Faro", da TV Record. A campanha “Você tem voz” também foi veiculada no "Programa Eliana", do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
A música "Coração pede socorro", lançada pela cantora sertaneja Naiara Azevedo, complementa as ações. A composição possui uma letra ambígua: os versos que pareciam ser de amor, na verdade são sobre violência.
Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia do MDH funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. O serviço também é oferecido por e-mail (ligue180@www.gov.br/mdh/pt-br), aplicativo Proteja Brasil e Ouvidoria Online.