Ministério dos Direitos Humanos apresenta avanços importantes em 2018

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, se orgulha em apresentar o resultado positivo da sua gestão de pouco mais de 10 meses frente ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH), cargo que ocupa desde fevereiro de 2018. Naquele momento o ministério estava prestes a ser extinto.

“Expliquei ao presidente que era importante que essa pauta tivesse protagonismo, um protagonismo que nunca teve ao longo dos anos e dos governos anteriores”. Foi a partir dessa justificativa, que o presidente da República, Michel Temer, aceitou o pedido de Gustavo Rocha para manter e comandar a pasta dos Direitos Humanos.

Além do cargo de ministro, Gustavo Rocha desempenhou em 2018 a função de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, como também  integra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

As ações do ministério nestes pouco mais de 10 meses foram marcadas pelo engajamento de toda a equipe das diversas áreas que compõem o MDH,  por parcerias com a sociedade civil, com o Ministério Público, o Judiciário e demais órgãos do Governo Federal.

Gustavo Rocha comemora o aumento do orçamento da pasta e a garantia de manutenção de recursos para 2019. Na transição para o governo Bolsonaro, o ministro trabalhou para a manutenção do status do ministério. Outra vitória.

Neste ano de 2018 foram quase 60 decretos e leis publicados para as diversas áreas de proteção aos direitos humanos. Ações estruturantes e de defesa e proteção da dignidade humana, com políticas para a população mais vulnerável, foram implementadas.

Em um ano emblemático, em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou 70 anos, seus 30 artigos tornaram-se bandeira de luta no MDH pela dignidade humana. A Esplanada dos Ministérios estampou, por um mês, todos os seus 30 artigos para frisar os valores universais. Também a Galeria dos Estados, em Brasília, ganhou um monumento com os dizeres da DUDH para ficar na memória da capital do país.

Foi publicado o Mapa Estratégico dos Direitos Humanos para o ciclo 2019/2023, pela primeira vez construído na pasta. Elaborado pelos diversos setores, o documento reitera os valores da ética, do respeito, da diversidade, do humanismo e do comprometimento.

O MDH também instalou sua Comissão de Ética Pública, responsável por orientar e promover o respeito aos princípios éticos entre os servidores da pasta.

Foram diversas ações implementadas nas áreas que compõem o MDH: Secretaria Nacional de Cidadania (que inclui, dentre outras, as pautas LGBT); das Mulheres; da Igualdade Racial; da Pessoa Idosa; da Criança e Adolescente; da Pessoa com Deficiência. Alguns exemplos mostram a importância das medidas adotadas.

Mulheres – A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres passou a integrar o MDH – antes era ligada diretamente à Presidência da República. Parceria com a bancada feminina no Congresso Nacional permitiu que fossem aprovados e sancionados projetos de lei de proteção à mulher.

Foram inauguradas as casas da Mulher Brasileira em Boa Vista (RR) e Fortaleza (CE) .

Uma campanha contra a violência doméstica foi divulgada em todos país.  Criado também um Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Portaria publicada fez referência à ativista Maria da Penha, indicada como a nova integrante emérita do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Ligue 180 - O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) atendeu a inúmeras denúncias de violência contra as mulheres. O canal contou com uma campanha para sua divulgação. Para otimizar o atendimento das denúncias, foi implantado o direcionamento automático de ligações entre o Disque 100(Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180, para dar mais agilidade no atendimento das denúncias.

Pessoa com Deficiência - Uma das ações foi a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Outra iniciativa autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas com deficiência, para aquisição de próteses e órteses.

Desde julho de 2018 está proibida a fabricação de veículos rodoviários destinados ao transporte coletivo de passageiros, com a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No lugar desse equipamento, eles deverão ter uma plataforma de elevação veicular, uma espécie de elevador.

Publicada a portaria nº 289, que instituiu o Comitê Empresas e Direitos Humanos (CEDH). O grupo atuará como um incentivador de práticas que garantam os direitos humanos nas instituições, a exemplo da inclusão dos grupos que enfrentam vulnerabilidade social, acessibilidade e oportunidades igualitárias.

Igualdade Racial – Destaque importante foi a realização da IV Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial (CONAPIR), realizada em Brasília. Momento também significativo para a diversidade religiosa. Muitas unidades da federação fizeram a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Em outra ação, imóveis rurais de pretensão de comunidades quilombolas, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação. Quilombolas e indígenas têm direito a 2,5 mil novas bolsas para estudantes do ensino superior para o Programa Bolsa Permanência.

Outra medida foi a reserva de 30% de vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público para estudantes negros.

PPCAAM - Outro decreto reformulou as regras de funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) para garantir maior segurança jurídica para sua execução.

PNETP - Aprovado o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (III PNETP). O texto descreve ações do Governo Federal para a prevenção e repressão do crime de tráfico de pessoas para os próximos quatro anos.

Pessoa Idosa - Decreto estabeleceu a “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa” para levar qualidade de vida às pessoas idosas e promover o envelhecimento saudável e ativo, em parceria com estados e municípios.

Os conselhos da pessoa idosa de vários municípios foram equipados com kits que contêm um carro 0km, equipamentos de informática e mobiliário para escritório. A política contempla 18 conselhos estaduais, 22 conselhos municipais e o conselho do Distrito Federal.

Foram 35 telecentros com até 7 computadores, webcam, uma tv de led e impressora (estão em fase de licitação e o processo deve ser concluído em fevereiro).

Foi assinado o decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), a ser realizada em Brasília, em novembro de 2019. O evento terá como tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas".

Criança e Adolescente - Conselhos tutelares também receberam 369 veículos, aquisição feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes - Após solicitação do MDH, o Brasil foi aceito como membro da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que reúne governos de diferentes países, organizações internacionais, sociedade civil, entre outros grupos.

O objetivo dessa estratégia internacional é contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente para o que propõe acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

Cidadania - Mais uma medida de alcance social foi a instituição da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, visando ampliar e qualificar a oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas que saíram do sistema prisional.

LGBT - Em outra frente, foi criado o Pacto de Combate à LGBTfobia, compromisso com os estados pelo fim da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros em todo o país.

Disque 100 - Outra ação criou o Fórum Nacional de Ouvidores de Direitos Humanos (FNO-DH), envolvendo ouvidores de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, além do Ministério Público e Defensoria Pública para dar mais celeridade ao tratamento das denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Migrantes - O MDH teve atuação decisiva na solução da situação das crianças brasileiras migrantes separadas dos pais na fronteira sul dos EUA. O ministro Gustavo Rocha embarcou para os Estados Unidos para tratar pessoalmente da questão. Todas as crianças brasileiras separadas dos pais nos EUA foram reunidas com seus parentes.

PPDDH - Destaque ainda para o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com recursos de R$ 5 milhões para aumentar as condições de segurança dos profissionais vulneráveis pela própria atuação de risco, incluindo desta vez os ambientalistas e os jornalistas.

Empresa e direitos humanos - Em outra iniciativa de parceria em defesa dos direitos foi assinada a Carta Aberta Empresa pelos Direitos Humanos. A ação foi realizada no contexto da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2018 entregue pelo ministro Gustavo Rocha neste ano.  A Carta Aberta foi inspirada pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011.

Os itens internacionais enunciam parâmetros ao Estado e às empresas em busca de uma maior efetividade aos direitos humanos:“proteger, respeitar e reparar”.

ObservaRio - O ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) foi criado neste ano para acompanhar as atividades da intervenção. Para isto, o Disque 100 implantou novas funções para receber denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à intervenção.

Para o ministro Gustavo Rocha, “o protagonismo do MDH revelou-se neste recorde histórico” de medidas perenes. Segundo ele, isto só foi possível graças ao comprometimento de toda a equipe do ministério.

“Temos que deixar aqui um alicerce sólido, não só com vistas ao presente, mas de olho no futuro”, disse. “O meu legado é que direitos humanos não tem dono. Não é de direita e nem de esquerda. É de todos e para todos”, afirmou.