Conanda debate na Câmara dos Deputados denúncia de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabiana Gadelha, participou nesta terça-feira (5) de audiência púbica na Câmara dos Deputados, que debateu a retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e em situação de rua de Belo Horizonte (MG). A atividade foi realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo a denúncia apresentada na audiência, em 2014, foram editadas duas recomendações do Ministério Público da Infância e Juventude de Belo Horizonte que determinavam a comunicação obrigatória de que a gestante fazia uso de substâncias químicas e a posterior retenção das crianças na maternidade até decisão da Justiça sobre a questão. Posteriormente, o Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte editou uma portaria que reiterava a posição do MP. As medidas contribuíram para a retirada de crianças dos pais e encaminhamento precoce a abrigos. A estimativa é que mais de 300 casos ocorreram em Belo Horizonte desde 2014, de acordo com a defensora pública da Vara dos Direitos Humanos de Minas Gerais Júnia Roman Carvalho.

Na avaliação de Gadelha, que também é diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), o encaminhamento dessas crianças para abrigos e para uma possível adoção não pode ser visto como solução para esses casos.  Para ela, o uso de drogas e a situação de rua não são motivos suficientes para a retirada das crianças de uma família. “Essas mães têm o direito de exercer a maternidade e de conviver com as crianças”, disse.

Defendeu que o melhor caminho é o aprimoramento das políticas públicas de saúde, assistência social, entre outras, voltadas aos usuários de drogas e à população em situação de rua. “O Sistema de Justiça, diante da incapacidade do poder público de resolver a problemática das pessoas em situação de rua, decidiu retirar as crianças dessas famílias. Há uma ideologia higienista que acredita que essa família não tem capacidade de criar seus filhos e que isenta o poder público de desenvolver ações que garantam a permanência desses filhos com seu pai e sua mãe”, explicou.

No início de agosto, o Conanda fez, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitas técnicas em Belo Horizonte para averiguar a denúncia, incluindo às maternidades, à Defensoria, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.