AVISO – EDITAL CNPCT Nº 02/2017: 4º Processo de Seleção de Peritos(as) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)

Informamos aos(às) senhores(as) candidatos(as) e demais interessados que, em Reunião Plenária Extraordinária (10ª RPE) realizada no dia 21 de dezembro de 2017, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) deliberou, por consenso, pela retificação do Edital CNPCT nº 02/2017 para incluir dispositivos prevendo Sistema de Ação Afirmativa, sendo reservadas 2 (duas) vagas - 40% (quarenta por cento) das vagas 5 (cinco) vagas - para candidatos negros e indígenas. Com essa alteração, o CNPCT também resolveu atualizar a sua Resolução nº 08/2017 para incluir a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a organização da sociedade civil Justiça Global entre os membros da Comissão de Seleção. Diante disso, as inscrições foram prorrogadas até 29 de janeiro de 2018.

Com a implementação do Sistema de Ação Afirmativa e a atualização da Comissão de Seleção, as novas versões do edital e da resolução serão publicadas no Diário Oficial da União e amplamente divulgados no portal do MDH (http://www.gov.br/mdh/pt-br/). Adiantamos que o cronograma previsto no Anexo I também foi revisto e modificado para prorrogar o prazo de inscrições, com a consequente readequação das datas previstas para as próximas etapas.

Com a retificação do Edital, a Secretaria Executiva do CNPCT enviará comunicado a todos os candidatos(as) já inscritos, destacando as alterações na republicação e indicando que os(as) candidatos(as) que optarem pelo Sistema de Ação Afirmativa deverão atualizar sua ficha de inscrição e complementar a documentação indicada pelo Edital.

Atualização: Documentos relativos ao 4º Processo de Seleção de Peritos do