Outubro
Erradicação de discriminação contra pessoas com deficiência é tema de encontro em Buenos Aires
O encontro objetiva revisar o formato da apresentação do Relatório de Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (CIADDIS) e do Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (PAD). A revisão será realizada em conjunto com um grupo de especialistas, proposto previamente por algumas delegações do CEDDIS.
A reunião também será espaço para a eleição do presidente da CEDDIS e definição dos termos e principais partes interessadas para a realização das atividades previstas no plano de trabalho que pretende implementar estratégias de posicionamento do Comitê na Costa Rica.
A pauta é seguimento das decisões adotadas pelo comitê durante a quarta reunião extraordinária, realizada no Panamá em maio deste ano.
Assessoria de Comunicação Social
Guararapes terá posto de matrícula de pessoas com deficiência em cursos de qualificação
O município de Jaboatão dos Guararapes, no interior de Pernambuco, inaugurou um posto de matrícula de pessoas com deficiência interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional oferecidos gratuitamente na região. Durante o curso, os alunos matriculados recebem auxílio para transporte e alimentação.
Posto de matrícula
Entidade: Centro de Ensino Especializado de Prazeres (Cenespra)
Endereço: Rua Santo Elias, 228 - Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - PE
Telefone: (81) 3476-1252
Assessoria de Comunicação Social
Qualificação profissional para pessoas com deficiência será tema de seminário em SC
As oportunidades em formação tecnológica e no mercado de trabalho serão debatidas no seminário sobre “Qualificação Profissional para Pessoa com Deficiência”, que será realizado no próximo dia 16 de novembro, das 8h às 18h, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, sediada na capital Florianópolis.
O evento é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Educação Especial.
O seminário é parte das ações de avaliação do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência e tem como principal objetivo, a troca de experiência sobre a questão da acessibilidade entre profissionais de instituições que oferecem cursos de qualificação para pessoas com deficiência na região, como as unidades do Sistema S e os institutos federais de Santa Catariana e Catarinense. Cada parceiro terá direito a 30 vagas.
A diretora de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Laíssa da Costa Ferreira, fará a palestra de abertura do evento, que também contará com pesquisadores e especialistas sobre o tema. No período da tarde, representantes dos institutos federais e da fundação apresentarão casos de sucesso sobre a inclusão de pessoas com deficiência em unidades de educação profissional.
De acordo com a consultora da SDH/PR na região, Stela Maria Borges da Cunha Rodrigues, a iniciativa busca atender a uma reivindicação antiga dos parceiros do plano nacional na região. “A capacitação dos profissionais envolvidos na inclusão de pessoas com deficiência precisa ser entendida como uma meta a ser abrangida também pelas políticas públicas federais”, ressalta.
Serviço: Seminário sobre “Qualificação Profissional para Pessoa com Deficiência”
Quando: 16/11, das 8h às 18h
Local: Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis
Mais informações: (48) 9844-1992
Assessoria de Comunicação Social
Representantes do Programa Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas se reúnem em Brasília
Representantes do governo brasileiro junto ao Programa Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região se reuniram nesta quarta-feira (08) em Brasília. Durante o encontro, que ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foram tratados, entre outros temas, a impressão de guias voltados à população idosa, além da pauta de reunião do grupo, que ocorrerá na Argentina entre os dias 13 e 14 deste mês.
De acordo com a coordenadora Geral dos Direitos do Idoso da SDH/PR, Neusa Pivatto Mullher, que preside o Comitê do Programa Ibero Americano sobre Direitos Humanos, as cartilhas serão imprensas em português e espanhol, com os seguintes temas: Tele assistência; assistência domiciliar; Centro-Dia e moradia acessível.
Encontro – A avaliação do programa Ibero-americano sobre a Situação da População Idosa será um dos principais temas do encontro que ocorrerá na Argentina. Também constam na pauta temas como: avaliação do Plano Operativo anual de 2014; aprovação do III Informe do Observatório sobre a Situação das Pessoas idosas na Região; e debate e aprovação da proposta de trabalho para a segunda fase do Programa para 2015 – 2018.
O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios da Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Relações Exteriores, além de servidores da SDH/PR.
Assessoria de Comunicação Social
Ministra participa de Caravanas de Educação em Direitos Humanos em Vitória e Rio, nesta sexta (10)
A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta sexta-feira (10) das Caravanas de Educação em Direitos Humanos em Vitória (ES), às 9h, e no Rio de Janeiro (RJ), às 14h.
A caravana, que percorrerá todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa tem em seu alicerce o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Um dos objetivos da caravana é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais, para atividades educadoras levando os temas e campanhas surgidas do FMDH. Entre as ações, são colhidas escutas dos grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos. A proposta é criar um espaço aberto, plural e inclusivo para todos os grupos.
A SDH/PR apoia a caravana por meio de um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE), Teresina (PI), Belo Horizonte (BH), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Salvador (BA).
Serviço – Caravana de Educação em Direitos Humanos
Local: Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa
Horário: 9h
Endereço: Avenida Buaiz, nr. 205 – Bairro: Enseada do Suá, Vitória (ES).
Serviço – Caravana de Educação em Direitos Humanos
Local: Universidade Cândido Mendes (UCAM)
Horário: 14h
Endereço: Rua da Assembleia, nr. 10 – 5 º andar – Centro, Rio de Janeiro (RJ).
Assessoria de Comunicação Social
Oficina aborda direitos da criança e do adolescente na Amazônia Legal
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa nesta quinta (9) e sexta-feira (10) da Oficina de Elaboração e Análise da Situação da Criança e Adolescente da Amazônia Legal Brasileira, em Manaus, no Estado do Amazonas. A oficina tem por objetivo levantar indicadores e debater ações que favoreçam a geração de políticas públicas e programas para crianças e adolescentes na Amazônia.
Na abertura, houve apresentação do estudo “Situação da infância e da adolescência na Amazônia Legal” um projeto elaborado pela Universidade Federal do estado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).Na ocasião, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart, fez um panorama acerca dos direitos e sistema de proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a Secretária, esses encontros propiciam o diálogo e a troca de experiências. “Vamos ter a oportunidade de ouvir no seu próprio território as demandas, as expectativas e necessidades das crianças dessa região do país”. Angélica acrescenta também ‘ser esse um momento oportuno de apresentar as ações desenvolvidas pela Secretaria".
Consta ainda na programação debates sobre educação, saúde e os direitos dos povos indígenas e quilombolas. Ao final, os resultados das discussões integrarão um documento a ser inserido no projeto desenvolvido pela UFMA, Unicef e Fiocruz.
Assessoria de Comunicação Social
Executivo Federal lança edital de incentivo à pesquisa em Tecnologia Assistiva
Edital lançado nesta quinta-feira (09) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes), no valor de R$ 20,3 milhões, quer reconhecer e incentivar pesquisas na área de Tecnologia Assistiva no Brasil, além da formação de recursos humanos interessados em realizar pesquisas voltadas para pessoas com deficiência. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O edital nº59/2014 pode ser encontrado na íntegra no site da Capes, no endereço eletrônico http://www.capes.gov.br/bolsas/programas-especiais/programa-capes-pgtpa.
A data limite de submissão de projetos para o Programa de Apoio à Pós-Graduação e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Tecnologia Assistiva no Brasil (PGPTA) podem ser feitas até o dia 6 de novembro de 2014. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 5 de dezembro.
De acordo com o edital, serão apoiados até 15 projetos de pesquisa sobre Tecnologia Assistiva vinculados a instituições de ensino e pesquisa sediadas no Brasil. Podem concorrer ao edital, pesquisadores de todo o país que participem de grupos de pesquisa na área, que atuem em parceria interinstitucional e desenvolvam estudos de caráter interdisciplinar. A proposta também deverá atender ao Roteiro Básico do Projeto, segundo as orientações do edital.
Terão prioridade projetos de pesquisa que contemplem estudos sobre os auxílios da vida prática e auxílio de tarefas rotineiras, comunicação aumentativa ou alternativa, recursos de acessibilidade a computadores, a prática de esporte e também sobre a assistência animal para pessoas com deficiência, entre outros.
São considerados itens financiáveis o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado no país, passagens aéreas, diárias para pesquisas de campo, auxílio-moradia por até 12 meses, apoio para participação em eventos científicos e para aquisição de material de consumo.
Assessoria de Comunicação Social
Caravana de Educação em Direitos Humanos chega a Salvador (BA)
A Caravana de Educação em Direitos Humanos chegou a Salvador (BA), nesta quinta-feira (9). Com programação de debates ao longo do dia, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos contará com a participação de diversas instituições e movimentos sociais, como o Centro de Educação e Cultura Popular, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Grupo de Apoio e Prevenção à Aids e o Fundo de População das Nações Unidas, entre outros.
A caravana, que percorrerá todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa tem em seu alicerce o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos, Salete Moreira, representou a SDH/PR durante a caravana em Salvador (BA). Um dos objetivos da iniciativa é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais, para atividades educadoras levando os temas e campanhas surgidas do FMDH. Entre as ações, são colhidas escutas dos grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos. A proposta é criar um espaço aberto, plural e inclusivo para todos os grupos.
A SDH/PR apoia a caravana por meio de um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE), Teresina (PI), Belo Horizonte (BH), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Salvador (BA).
Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso elege novos representantes da sociedade civil
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) elegeu nesta quarta-feira (8) os 13 membros da sociedade civil que irão compor a diretoria do colegiado no biênio 2014/2016. O processo eleitoral, conforme edital de chamada pública divulgado anteriormente, ocorreu durante reunião na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.
De acordo com a coordenadora-geral do CNDI, Ana Lucia da Silva, será aberto um novo edital para preenchimento da vaga destinada à representação dos empregadores, que não enviou indicação. Ainda segundo a coordenadora, a presidência do colegiado será eleita na Reunião de Posse da Nova Diretoria para o biênio 2014/2016, no dia 31 de outubro de 2014.
Os resultados completos de cada fase da seleção podem ser acessados em página específica sobre as eleições do conselho. A relação das entidades eleitas, por categoria, pode ser vista abaixo.
ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES URBANO E RURAL - 1 vaga
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - 1 vaga
- Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
ORGANIZAÇÕES DE APOSENTADOS - 2 vagas
- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI/CUT)
ORGANIZAÇÕES DA COMUNIDADE CIENTÍFICA - 2 vagas
- Associação Nacional de Gerontologia do Brasil (ANG)
- Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG)
ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, OU LAZER, OU CULTURA, OU ESPORTE, OU TURISMO - 1 vaga
- Serviço Social do Comércio (SESC)
ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS - 3 vagas
- Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)
- Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
ORGANIZAÇÕES DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA - 3 vagas
- Pastoral da Pessoa Idosa (PPI/CNBB)
- Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz)
- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN)
Assessoria de Comunicação Social
Os direitos da criança e do adolescente em serviços de acolhimento são tema de oficina em Brasília
Discutir a elaboração do Plano Individual de Atendimento - PIA – para crianças e adolescentes em serviços de acolhimento foi o proposito da oficina realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) nesta quinta-feira (9), em Brasília. A construção desse documento é resultado das ações estabelecidas na Carta de Constituição de Estratégias e no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
Assessoria de Comunicação Social
ES: Ideli Salvatti anuncia convênio com universidade para fortalecimento da rede pelos Direitos Humanos
Durante o 20⁰ seminário da Caravana de Educação em Direitos Humanos, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou o objetivo das caravanas, que é propiciar o fortalecimento da rede de integração e interação dos movimentos da sociedade civil com os órgãos governamentais.
A ministra anunciou no encontro que a SDH fará um convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), por meio do especialista em monitoramento das redes de ódio, Fábio Malini. “Essa parceria é de fundamental importância e reflete uma das mais boas experiências que o Espírito Santo tem para ajudar o país no combate à violência e preconceitos tanto no mundo real quanto no virtual”.
A relevância do encontro como espaço essencial na convergência de movimentos, entidades e pessoas que se dedicam à luta para afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do Estado brasileiro foi reforçada por Ideli. A Ministra também ressaltou a tradição, experiência e trabalho reconhecido do Espírito Santo na luta em defesa dos direitos de todos os seres humanos, independente da sua condição de renda, orientação sexual ou raça.
“As caravanas têm sido interessantíssimas, pois estamos conseguindo equacionar e resolver situações com mesas de negociações sobre pendências em cada estado do nosso país. A luta pelos Direitos Humanos é uma luta de todos e para todos. Apesar de estar relacionada à disputa de poder, seja de um indivíduo sobre o outro ou de um grupo social”.
Para a ministra, momentos como este, de debate social, têm extrema relevância no combate a situações de preconceitos como os últimos casos de homofobia e racismo recentemente ocorridos no Rio Grande do Sul. Ideli salientou que a sociedade tem participado, tem denunciado as violações, que estão visivelmente escancaradas.
“Esse é momento de fortalecermos e articularmos a integração entre governos e sociedade civil em prol dos direitos humanos”.
A missão das caravanas, que se transformou em tarefa após o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), também foi comentada pela ministra. Em entrevista, citou a ação do Comitê de Combate à Tortura, com a missão e fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, do novo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que após muitos anos foi aprovado.
Comitê de Direitos Humanos - No evento, a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Nilda Sartório, anunciou que após a primeira etapa do seminário será assinado um termo de parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para a criação de um Comitê de Direitos Humanos no Estado do Espírito Santo.
Assessoria de Comunicação Social
SDH participa de seminário sobre pessoa com deficiência em Campo Grande
As políticas nacionais para a pessoa com deficiência estão em seminário realizado nesta sexta-feira (10), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Organizado pela Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do município, o evento tem por objetivo traçar diretrizes para a formulação do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência.
O secretário Nacional da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), proferiu a palestra de abertura do evento, que teve como tema “A garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência por meio das Políticas Públicas”.
Com participação de 120 pessoas, o evento segue da até o final do dia de hoje (8), no auditório da Escola de Governo, localizada na Avenida Ernesto Geisel, nº 4009, bairro Amambaí.
Serviço:
Seminário para traçar diretrizes para o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência
Local: Auditório da Escola de Governo situado à Av. Ernesto Geisel nº 4009 - Bairro Amambaí
Assessoria de Comunicação Social
Suíça sediará Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil
De 26 a 30 de janeiro de 2015, acontece em Genebra, na Suíça, o Congresso Mundial de Justiça Juvenil. O evento será organizado pelo Governo Suíço em parceria com a Fundação Terre des hommes, Organização Não Governamental Sem Fins Lucrativos, que desenvolve trabalhos com crianças e adolescentes desde 1960.
Tem como objetivo principal promover uma troca de experiências práticas, partilha de ideias, inovações e exemplos positivos no âmbito da Justiça Juvenil Restaurativa. Também da reforma do sistema de justiça e formas de prevenção de atos infracionais por crianças e adolescentes.
O Congresso terá como línguas oficiais Inglês, Francês e Espanhol, e é destinado a Estados, convidados a apresentar avanços em matéria de Justiça Juvenil (legislações, projetos-piloto, inovações), elaborar os desafios a serem ultrapassados e meios de aplicação.
Também a profissionais da Justiça Juvenil (Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Polícia, advogados, etc.), convidados a apresentar as suas experiências e propostas. E as agências das Nações Unidas, às organizações internacionais, às organizações não-governamentais e outros atores de cooperação internacional envolvidos na reforma legislativa.
Serão realizadas apresentações, mesas-redondas em sessões plenárias e workshops temáticos. O foco será na participação ativa dos congressistas de modo a terem a possibilidade de transmitirem as suas experiências, de descobrirem práticas inovadoras e desenvolverem a sua rede de contatos no âmbito da Justiça Juvenil.
Processo de inscrição - As inscrições já começaram e serão feitas em várias etapas. Até 30/10/14, o valor da inscrição será 300 francos suíços, cerca de R$ 738,00. De 01/12/14 até 15/12/14 o valor será 400 francos suíços, cerca de R$ 984,00. E a partir de 15/12/14 até a data de início do Congresso o valor será 500 francos suíços, cerca de R$ 1.230,00.
O valor da inscrição inclui almoços, coffee-breaks, material a ser utilizado no congresso, entre outras. Para fazer a inscrição é preciso acessar o .
Serviço: Congresso Mundial de Justiça Juvenil
Data: De 26 a 30 de janeiro de 2015
Local: Centro Internacional de Conferências de Genebra – CICG (Genebra, Suíça)
Site: http://www.eda.admin.ch/eda/es/cmjj.html
Inscrição: http://goo.gl/cxpgNm
Da Assessoria de Comunicação Social da Terre des Hommes
10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá protagonismo juvenil
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda - realizam reunião preparatória ampliada da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente neste sábado (11) e domingo (12), Dia da Criança, em Brasília, Distrito Federal.
Participação Social
Assessoria de Comunicação Social
Sites destinados ao público infantil divertem e educam
Com o propósito de informar e formar cidadãos desde cedo, vários órgãos e instituições públicas como Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Receita Federal e a Câmara dos Deputados elaboram conteúdos voltados ao público infanto-juvenil. Nesses sites, os espaços destinados às crianças e aos adolescentes têm jogos e animações que passam importantes informações de maneira didática e lúdica para a idade. Nos conteúdos, há dados sobre os Três Poderes, explicações sobre como funcionam importantes instituições e ponderações sobre os direitos e responsabilidades de cada cidadão. Confira abaixo alguns exemplos desses sítios.
Turminha do MPF – O ambiente virtual, criado em 2009, nasceu de uma demanda de estudantes que visitavam o Ministério Público Federal e depois procuravam o seu sítio eletrônico em busca de materiais para pesquisas escolares. Desta demanda por conteúdo em uma linguagem compreensível e agradável para o público infanto-juvenil, nasceu o Turminha do MPF, totalmente idealizado, criado e finalizado pelos servidores da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República (PGR). O objetivo? Estimular o exercício da cidadania e difundir o papel do Ministério Público Federal.
Plenarinho Câmara – A elaboração de conteúdos para crianças e adolescentes teve início em 2004. Foi ao ar com a primeira edição do Parlamento Jovem, quando estudantes do Ensino Médio participaram de uma simulação de atividades da Câmara, como se fossem parlamentares. Em 2006, começou a ser gravado o Programa Câmara Ligada, da Rádio e TV Câmara, voltado para os jovens. Há ainda programas de Educação para a Democracia. A ideia surgiu para ajudar as crianças e os adolescentes a desenvolverem o senso de cidadania, democratizando o acesso a informações legislativas e divulgando a importância da Casa para a democracia. A iniciativa conta com ações que estimulam a participação das crianças, como a Câmara Mirim, um concurso anual de projetos de lei aberto aos estudantes do 5º ao 9º ano do país. Todo ano, três projetos são selecionados, e os autores vêm a Brasília, onde defendem suas propostas na Sessão Mirim, composta por outras crianças.
TCU para Crianças – Foi criado em 2006 para orientar os cidadãos sobre a importância de prestação de contas e da fiscalização do gasto público, lembrando-as que a qualidade dos serviços públicos é um direito e depende da participação de todos. Para o TCU, estas são lições que podem ser repassadas às crianças, que representam o futuro do país.
Edukatu - O Instituo Akatu produz conteúdos que buscam conscientizar crianças e jovens a respeito do consumo consciente. Há cinco anos, o instituto lançou o projeto para a infância. No início, o trabalho era destinado a ações em escolas. Posteriormente, se tornou o site Akatu Mirim, com jogos e outros conteúdos que buscam ir além do público escolar. Recentemente, lançaram o Edukatu, o mais novo projeto do instituto voltado para jovens e crianças.
Assessoria de Comunicação Social
SDH emite nota pelo Dia da Criança e o anúncio do Prêmio Nóbel da Paz
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) emitiu nota pública pelo Dia da Criança e pelo anúncio dos vencedores do Prêmio Nobel da Paz, ocorrido na sexta-feira (10). Leia abaixo a íntegra da nota.
Nota Pública
No Dia da Criança, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recorda com alegria a notícia - divulgada na na sexta-feira (10) - de que a adolescente paquistanesa Malala Yousafzai, que emocionou o mundo em sua luta pelo direito a estudar, dividirá o Prêmio Nobel da Paz com o indiano Kailash Satyarthi, que há décadas luta contra o trabalho infantil.
São inegáveis a perseverança e o espírito de luta demonstrados pelos dois, cujos esforços se somam aos de inúmeras pessoas, órgãos e instituições em todo o mundo – representando o próprio esforço global pela realização progressiva dos direitos humanos. Aqui no Brasil, junta-se aos esforços de centenas de milhares de pais e professores, de assistentes sociais e integrantes da sociedade civil, de crianças e adultos que vem trabalhando incansavelmente para promover os direitos humanos da criança e do adolescente - esforços dos quais a SDH/PR tem orgulho em fazer parte.
Aos 17 anos, Malala torna-se a pessoa mais jovem a receber a premiação. Quando tinha apenas 15 anos, em 2012, foi baleada na cabeça por defender o direito das meninas à educação. Sua coragem ainda persiste pelo fato de que a ameaça feita pelo Taleban se mantém. Sua premiação representa, portanto, a recusa da comunidade internacional em aceitar a naturalização das violações de direitos humanos.
Na Índia, Kailash Satyarthi, de 60 anos, é comparado à Mahatma Gandhi pelo estilo pacifista. Em 1998, liderou uma marcha civil contra a exploração do trabalho infantil, que reuniu mais de sete milhões de pessoas. Sua premiação é o reconhecimento de sua contribuição para o desenvolvimento de importantes convenções internacionais sobre o direito da criança.
Essa premiação mostra que ainda há um longo caminho a percorrer, mas também sinaliza que toda pessoa pode – cada dos seus espaços e esferas – contribuir para melhorar a vida e garantir o respeito aos direitos de meninos e meninas em todo o planeta.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Assessoria de Comunicação Social
SDH discute Plano Municipal da Pessoa com Deficiência em Campo Grande/MS
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou na sexta-feira (10), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, de seminário de elaboração de diretrizes para o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência da cidade. capital sul-mato-grossense. No evento, promovido pela Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência (Coped) e Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), a Secretaria foi representada pelo Nacional da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira
Em palestra para aproximadamente 150 pessoas, o secretário abordou a evolução histórica da relação da sociedade com a pessoa com deficiência, remontando a antiguidade, alcançando na sequência, aspectos[arecentes da temática em âmbito mundial e nacional e os significativos avanços após o Brasil ter recepcionado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU como emenda à Constituição Federal.
“O Programa de Atenção às Pessoas com Deficiência foi consolidado seguindo os princípios da Convenção da ONU. As políticas públicas implementadas pelo Governo Federal tem impactado de forma positiva na vida das pessoas com deficiência possibilitando que essas pessoas tenham vida digna, o alcance de uma sociedade justa, produtiva, igualitária e desenvolvida. Tenho dito sempre o que é bom para as pessoas com deficiência é bom para todos”, disse.
Segundo a técnica do Coped, Telma Nantes de Matos, que tem deficiência visual, a presença do de um representante do Governo Federal é de suma importância para a implementação das ações e para efetivação das políticas para as pessoas com deficiência, que já existem. “Nós somos 23,9% da população brasileira, precisamos que o município se envolva com essas políticas para que tenhamos nossos direitos garantidos”, afirmou.
Além de participar do Seminário, o secretário se reuniu com o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, quando iniciaram tratativas para que o município faça adesão ao Programa de Atenção às Pessoas com deficiência.
O secretário disse que Campo Grande tem ações positivas em prol da pessoa com deficiência. “Campo Grande tem escolas com salas multifuncionais, veículos adaptados para levar estudantes com deficiência para a escola, além do Centro Dia que atende as pessoas com deficiência em estágio de dependência. A adesão ao Programa ampliará ainda mais os benefícios para esse público”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social
Protocolo de desastres já conta com adesão de 11 estados
Conscientizar mais pessoas sobre a redução do risco de desastres é o objetivo do Dia Internacional para a Redução de Desastres, 13 de outubro. No Brasil, o Decreto nº. 26/2005 instituiu a segunda semana de outubro como Nacional de Prevenção de Redução de Desastres. O Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas Com Deficiência em Situação de Risco e Desastres conta com a adesão de 11 estados e dois municípios.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é uma das signatárias do documento instituído por meio da Portaria Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012.
O protocolo tem como objetivo assegurar a proteção e reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante situações de desastre e orientar agentes públicos, sociedade civil, para que atuem em situação de risco e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação levando em conta as políticas setoriais nas áreas: proteção e defesa civil; saúde; assistência social; educação; segurança pública; e abrigos temporários.
Os estados que já aderiram ao protocolo foram: AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PB, RS e SP) e as cidades de Campinas, São Paulo e Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.
Adesão – Para assinar o acordo, é necessário conhecer seu conteúdo, preencher as informações do termo de adesão que se encontram no site da SDH, encaminhar um ofício indicando o interesse com as informações necessárias. Os trabalhos desenvolvidos são efetivados por cooperação recíproca a fim de implementar o conjunto de ações previstas por intermédio de uma articulação e integração de políticas e programas.
Assessoria de Comunicação Social
Artigo da ministra: O Estado brasileiro no combate à tortura
Em artigo publicado na terça-feira, dia 14, no jornal O Globo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR), Ideli Salvatti, fala sobre a importância do enfrentamento à tortura. Lei abaixo íntegra do artigo.
O Estado brasileiro no combate à tortura
Ideli Salvatti
O governo federal deu um grande passo rumo à consolidação dos direitos humanos no país. Com a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Brasil tem agora, pela primeira vez, um dispositivo exclusivo para fiscalização desta prática criminosa em instituições de privação de liberdade, tais como presídios, delegacias de polícia, unidades do sistema socioeducativo, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos. Peritos poderão entrar sem aviso prévio nesses espaços, com o intuito de verificar as condições em que as pessoas estão sendo custodiadas, dar visibilidade a violações de direitos e recomendar os ajustes necessários para a eliminação das mesmas, inclusive o afastamento dos responsáveis no período da investigação criminal.
Fruto de acordo firmado pelas principais democracias do mundo com as Nações Unidas, a iniciativa é tão importante que temos recebido o reconhecimento de organizações não governamentais com larga experiência no combate à tortura e que frequentemente apontam violações de direitos no Brasil. Recentemente, a Human Rights Watch, que monitora a ocorrência deste crime em todo o mundo, divulgou relatório em que destaca a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o retorno do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e a crescente influência do país para a “resolução de casos de violação de direitos fundamentais”.
A formação econômica, política e cultural brasileira se deu a partir de uma série de violações de direitos: o genocídio dos povos indígenas, mais de três séculos de escravidão, as ditaduras do século XX. O resultado disso é que, apesar de se tratar de um crime contra a Humanidade, muitos brasileiros ainda encaram a tortura como algo “natural” ou como um “mal necessário”, seja para obter informações, para punir, para calar, amedrontar.
É a violência como exercício de poder que se apresenta não só nas instituições, mas também no cotidiano: “só se aprende assim, apanhando”, “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, “estupra, mas não mata”, “um tapinha não dói”, “bandido bom é bandido morto”.
Existe ainda um recorte bastante nítido entre as vítimas de violação de direitos humanos. Segundo dados apresentados ao Fórum Nacional da Juventude, 70% das mortes por homicídio em 2010 foram de pessoas negras. A tortura, que prolifera nos estabelecimentos de privação de liberdade e se espalha pela sociedade como um câncer, atinge uma população de baixa renda, com ensino fundamental incompleto e idade entre 18 e 29 anos.
Durante a redemocratização, tivemos a constituição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, mais recentemente, a Comissão Nacional da Verdade como instrumentos paradigmáticos para a elucidação das graves violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar.
A implantação, agora, do Sistema Nacional, a posse dada aos membros do Comitê Nacional pela presidente Dilma e a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura — os peritos — é a continuação dos esforços do Estado brasileiro para a erradicação deste crime hediondo e a garantia da preservação da integridade das pessoas sob custódia.
Mas para complementar e reforçar a rede de enfrentamento à tortura é absolutamente necessário e urgente que o Congresso aprove duas matérias. O projeto de lei (PL) 554, que determina que o preso em flagrante seja apresentado a um juiz dentro de 24 horas, e o PL 4471, sobre autos de resistência, que trata das mortes em decorrência de confronto policial. São iniciativas legislativas essenciais ao fortalecimento do processo democrático.
Tortura é crime. É crime hediondo. Tem de ser combatida, eliminada e punida.
(*) Ideli Salvatti é ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Assessoria de Comunicação Social
Artigo da ministra: Dever de Todos
Em artigo publicado no último domingo, dia 12, Dia das Crianças, no Jornal Notícias do Dia, de Florianópolis/SC, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, fala sobre os avanços e a importância da construção de políticas para promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Leia abaixo íntegra do Artigo.
Dever de Todos
Neste 12 de outubro, Dia das Crianças, temos muito o que celebrar. O Brasil tem apresentado resultados expressivos em relação a diversos indicadores sociais ligados à infância, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de outras iniciativas de âmbito nacional, regional e local.
Ideli Salvatti
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Assessoria de Comunicação Social