Memória e Verdade: Firmado Protocolo para identificação das ossadas do cemitério de Perus

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a Universidade Federal de São Paulo - Unifesp e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados firmaram nesta quarta-feira (26), em Brasília, um Protocolo de Intenções para a análise de restos mortais oriundos do cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. O objetivo da medida é dar andamento ao processo de identificação das 1.049 ossadas retiradas do cemitério de Perus.

O Protocolo foi assinado durante solenidade de comemoração dos 50 anos de criação do Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH), realizado nesta tarde pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. “Agora temos a possibilidade de estabelecermos este trabalho para finalmente fazer com que o Estado brasileiro cumpra o seu papel e conclua o trabalho de identificação dessas ossadas, que podem ser de mortos e desaparecidos políticos”, afirmou a Ministra Maria do Rosário logo após a assinatura do documento.

Rosário lembrou que a Unifesp já possui um amplo histórico de contribuição com a elucidação dos fatos relacionados à ditatura militar, além de possuir uma estrutura que ajudará nas pesquisas laboratoriais de identificação das ossadas. As ossadas, enterradas de forma clandestina, foram descobertas durante o período em que a deputada Luiza Erundina era prefeita de São Paulo (1989-1993).

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, que participou do ato, ressaltou a importância da continuidade do trabalho de identificação das ossadas. “Nesse trabalho estão as esperanças de milhares de familiares que esperam ver concretizado o que se iniciou na gestão de Luiza Erundina”, disse a ministra.

Além da Ministra Maria do Rosário, assinaram o Protocolo o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, Rogério Sottili, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a reitora da Unifesp Soraya Soubhi Smaili  e o deputado  (PT-PR), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Homenagem – Os 50 anos do CDDPH foi comemorado com o plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara lotado. Emocionada, a ministra Maria do Rosário lembrou que o conselho representa a vitória da democracia na sociedade brasileira. “Os vencedores daquela ocasião [ditadura militar] hoje são vencidos por um Brasil que jamais aceitará novamente aquela situação”, disse Rosário.

Presente na solenidade, o ex-ministro da SDH/PR e deputado Federal, Nilmário Miranda (PT-MG), ressaltou que o conselho “prestou serviços imensos ao País, mesmo nos momentos mais duros”. Como exemplo, o parlamentar mineiro destacou a atuação do órgão no Acre e no Espírito Santo, quando, segundo disse, o crime infiltrou-se no poder. “O CDDPH foi fundamental para reestabelecer o Estado de Direito”.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), trata-se de “justa homenagem a essa instituição que se ocupa desta causa, tão difícil de ser defendida em uma sociedade que ainda não se emancipou da mentalidade de violação dos direitos humanos”.

A Lei 4.319, que instituiu o órgão, foi promulgada em 16 de março de 1964, 15 dias antes do golpe de Estado que instituiu a ditadura militar no País. Durante todo o período ditatorial, destacou o deputado Assis do Couto, “o conselho ficou no ostracismo e foi reativado somente no governo de Itamar Franco, em 1992”.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Câmara