Carta de Brasília propõe a criação de fundos e secretarias para segmento das pessoas com deficiência pelo país

Terminou nesta sexta-feira (28) o Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Centro-Oeste, realizado no Hotel Nacional, em Brasília/DF. O evento, com duração de dois dias, foi promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e encerrou com a aprovação da Carta de Brasília com 11 diretrizes.

Entre os destaques, a proposta pela criação de um fundo municipal, estadual, distrital e federal da Pessoa com Deficiência foi definido como um instrumento essencial para auxiliar na captação de recursos objetivando a melhoria do funcionamento dos Conselhos. Outra proposta de destaque é o fomento à criação de secretarias voltadas aos direitos da Pessoa com Deficiência para a articulação e gestão das políticas públicas específicas, apoio, funcionamento e fortalecimento dos conselhos.

Participaram 34 representantes de conselhos municipais e estaduais de todas as unidades federativas da região: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Segundo o IBGE, a região compreende 3.163.497 pessoas com deficiência, número que corresponde a 22,50% da população.

O presidente do Conade e Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Antonio José Ferreira, falou da necessidade da ampliação da rede de Conselhos estaduais e municipais e da importância das políticas implantadas pela presidenta Dilma Rousseff, a partir do Plano Viver sem Limite. “A visibilidade que a pauta da pessoa com deficiência tem hoje demonstra o interesse das pessoas e desse Governo com o tema. Estamos caminhando a passos largos rumo à inclusão, com mais respeito e espaço. Está em nossas mãos trabalharmos para que essa política continue a avançar”, afirmou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, Júlia Ulrich de Souza, disse que a realização de Encontros Regionais é muito importante para o melhor relacionamento entre o Conade e os demais Conselhos. Ela falou ainda do interesse do Governo e da sociedade civil em dar visibilidade às pessoas com deficiência. “A atuação em rede entre o Estado e o Conade é essencial para trocas de experiências e aprendizado, a Carta consolidada, hoje, mostra como as pessoas com deficiência estão no centro das políticas”, concluiu.

O coordenador de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Antonio Leitão, disse que a realização do Encontro em Brasília é de extrema relevância até para que o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência do DF se organize melhor para trabalhar no intuito de garantir os direitos do segmento. “Eu saio daqui fortalecido após discutir sobre os avanços das políticas públicas implantadas pelo Governo Federal para o protagonismo da pessoa com deficiência, avançaremos ainda mais, afirmou”.

Debates - Foi realizado o painel Controle Social em Tempos e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além das ações do Plano Nacional Viver sem Limite no país.  Também foram apresentadas aos participantes, as oficinas sobre o processo histórico do controle social no Brasil e as experiências regionais de na perspectiva dos direitos humanos, bem como a estratégia para formação e ampliação de Conselhos dos direitos das pessoas com deficiência.

Participaram da mesa de abertura do evento a deputada federal Érica Kokay (PT/DF); a vice-presidente do Conade, Ester Alves Pacheco Henriques;  a presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos/SP (Condefi), Naira Rodrigues Gaspar e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá/MT (CMDPD), Alex Francisco Lili.

Assessoria de Comunicação Social